19/02/2025 20:25

Expedição de Ofício.
11/02/2025 05:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de IAGO TEIXEIRA PEREIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 18:58

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:23

Recebidos os autos
19/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/11/2024 05:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/11/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:20

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:30

Recebidos os autos
29/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 17:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/10/2024 20:59

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:29

Recebidos os autos
25/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:28

Indeferido o pedido de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF - CNPJ: 37.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
24/10/2024 06:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710331-08.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo DF em face da decisão ID 208629432.

Sustenta, como lastro de sua irresignação, que a decisão está eivada de omissão, pois deixou de observar que a aplicação do disposto na Resolução nº 303 do CNJ, art. 22, § 1º, que trata da incidência da SELIC sobre o crédito consolidado (valor principal + correção monetária + juros de mora) viola as normas legais e constitucionais regentes da matéria, de modo que o art. 22, §1º, da referida Resolução é inconstitucional.

Sem contrarrazões. É o relato do necessário.

DECIDO.

Porquanto tempestivos, recebo os embargos de declaração.

Como cediço, os embargos de declaração estão previstos art. 1022, II, CPC e servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

No caso em apreço, observo não haver a omissão apontada pelo embargante.

O DF renova discussão já enfrentada nos autos.

A Decisão de ID 208629432 já afasta todas as matérias ora apresentadas pelo embargante ao esclarecer que Resolução 303 do CNJ, é ato válido e, portanto, de observância obrigatória por todos os órgãos integrantes do Poder Judiciário.

E mais, registra que a premissa adotada pelo Distrito Federal encontra-se equivocada, pois a forma de cálculo correta deverá seguir a EC nº113/2021 e com a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça que vedam expressamente a cumulação de juros e correção monetária a partir da incidência da SELIC.

Os normativos fixam que a partir de dezembro de 2021, a taxa SELIC deve incidir sobre o valor do débito consolidado anterior a EC nº 113/2021, correspondente ao principal atualizado por juros de mora e correção monetária até então aplicáveis.

Assim, restando comprovado que não houve contradição por parte deste Juízo, nota-se que o fim almejado, rediscussão do julgado, não pode se dar pela via eleita.

Diante de tais razões, NÃO ACOLHO os embargos opostos.

Por oportuno, a parte executada deverá se manifestar quanto ao pedido de habilitação pendente nos autos.

Prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, cumpram-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 17:07:23.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 20:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:58

Recebidos os autos
18/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:58

Embargos de declaração não acolhidos
16/09/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/09/2024 08:04

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710331-08.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-79); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco B, s/n, Lote A - Ed.

Sede do DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Quanto à certidão de ID 208258795, esclareço à CONTADORIA JUDICIAL que a Taxa Selic deverá ser aplicada em conformidade com a EC n. 113/2021 e a Resolução 303 do CNJ, ato válido e, portanto, de observância obrigatória por todos os órgãos integrantes do Poder Judiciário.

Registra-se que a premissa adotada pelo Distrito Federal encontra-se equivocada, pois a forma de cálculo correta deverá seguir a EC nº113/2021 e com a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça que vedam expressamente a cumulação de juros e correção monetária a partir da incidência da SELIC.

Os normativos fixam que a partir de dezembro de 2021, a taxa SELIC deve incidir sobre o valor do débito consolidado anterior a EC nº 113/2021, correspondente ao principal atualizado por juros de mora e correção monetária até então aplicáveis.

Nesse caso, não haverá cumulação de juros sobre juros e correção monetária sobre correção monetária, já que a partir da incidência da SELIC não serão adotados outros índices, mas apenas esse encargo remuneratório.

Observa-se, portanto, que não há vício a ser sanado, tampouco, há inconstitucionalidade na Resolução como se nota em diversas decisões do e.

TJDFT (Acórdão 1742087, 07157165420238070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2023, publicado no DJE: 23/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1757040, 07080301120238070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/9/2023, publicado no DJE: 28/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada), de modo que firmo o meu convencimento de que o pedido contém mera pretensão de reexame do julgado, motivo pelo qual rejeito.

Em que pese a tramitação da ADI 7435/STF, não há decisão liminar para suspensão dos autos que discutam o assunto lá questionado, pelo Supremo Tribunal Federal, de maneira que não há justificativa para que se suspenda este feito até o julgamento da ADI 7435/STF.

Assim, eventual irresignação deve ser manejada por recurso próprio.

Assim, retorne o feito à contadoria Judicial para a apresentação dos cálculos e posterior intimação das partes pelo prazo de 5 dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 15:44:50.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
23/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:16

Recebidos os autos
23/08/2024 16:16

Deferido o pedido de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF - CNPJ: 37.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
23/08/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/08/2024 05:23

Recebidos os autos
21/08/2024 05:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
02/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710331-08.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em respeito ao contraditório, retorne o feito à Contadoria Judicial para a verificação de excesso apresentada pelo DF.

Após, abra-se vista as partes pelo prazo de cinco dias.

Esclareço que, havendo nova discordância deverá a parte que a alega, apresentar os elementos necessários a essa análise, a exemplo de: metodologia adotada, taxa de juros, parcelas mensais incidentes (se houver), sob pena de indeferimento da alegação.

Int.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 22:29:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
26/04/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:11

Recebidos os autos
26/04/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/04/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710331-08.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2024 20:46:36.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
07/04/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 20:50

Expedição de Certidão.
07/04/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 20:47

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:22

Recebidos os autos
05/04/2024 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:49

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:13

Recebidos os autos
15/03/2024 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710331-08.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, fica(m) o(a)(s) EXEQUENTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS INTIMADO(A)(S) da expedição do(s) Alvará(s) de Levantamento em seu favor, o(s) qual(is) poderá(ão) ser impresso(s) e levado(s) diretamente ao banco destinatário, não sendo necessário comparecer ao Juízo para retirá-lo(s).

Fica(m) intimado(a)(s) também a informar, em CINCO DIAS, se o crédito foi integralmente satisfeito.

Por fim, fica(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) advertida(s) de que o(s) valores constantes no(s) alvará(s) de levantamento em comento deverão ser levantados diretamente junto à instituição financeira competente, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sua expedição, sob pena de o documento expirar após essa data e os valores ficarem retidos na aludida instituição.

Aguarde-se o retorno dos autos da Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes e expeça-se requisição de pagamento em favor da credora CLEMICE PETTER GOLDSCHMIDT.

Sem prejuízo, aguarde-se o processamento do precatório de ID 187198846.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 19:57:41.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
08/03/2024 20:01

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0710331-08.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 187198846.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 18:25:43.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
05/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:26

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:25

Processo Desarquivado
04/03/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:54

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 03:30

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 17:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/02/2024 17:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/02/2024 09:05

Juntada de Certidão
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 22:31

Juntada de Certidão
31/01/2024 02:26

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710331-08.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Credor(a): CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA Certifico que, nesta data, fica(m) o(a)(s) CREDORA: CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA INTIMADO(A)(S) da expedição do(s) Alvará(s) de Levantamento em seu favor, o(s) qual(is) poderá(ão) ser impresso(s) e levado(s) diretamente ao banco destinatário, não sendo necessário comparecer ao Juízo para retirá-lo(s).

FIca(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) advertida(s) de que o(s) valores constantes no(s) alvará(s) de levantamento em comento deverão ser levantados diretamente junto à instituição financeira competente, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sua expedição, sob pena de o documento expirar após essa data e os valores ficarem retidos na aludida instituição.

Credor(a): RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Remeto os autos ao setor competente para expedição de RPV dos honorários sucumbenciais, considerando a planilha de cálculo existente.

Credor(a): CLEIBER TEIXEIRA SOUTO Após a expedição da RPV supracitada, expeça-se precatório do crédito principal em favor do Sr.

Cleiber.

Credor(a): CLEMICE PETTER GOLDSCHMIDT Aguarde-se o retorno dos autos da Contadoria.

Vindo aos autos os cálculos, intimem-se as partes para ciência.

Após, proceda-se a expedição da requisição necessária, RPV ou precatório, conforme já deferido nos autos.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 17:03:14.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
29/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710331-08.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-79); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco B, s/n, Lote A - Ed.

Sede do DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A parte exequente, na Peça de ID 183345849, apresentou os seguintes requerimentos: 1. renovação do alvará para a credora CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA, pois o já expedido no ID se encontra vencido. 2. expedição de precatório para CLEIBER TEIXEIRA SOUTO; 3. expedição de requisição para o pagamento dos honorários sucumbenciais; e 4. atualização do crédito da credora CLEMICE PETTER GOLDSCHMIDT.

Analiso.

Quanto à renovação do alvará da parte CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA, necessária a renovação, pois o alvará para saque se encontra vencido; o referido documento se encontra datado de 10/10/23.

Assim, expeça-se nova ordem de pagamento para referida credora.

Quanto ao precatório para a parte CLEIBER TEIXEIRA SOUTO, não verifico a sua expedição no feito, razão pela qual, determino que a secretaria promova essa expedição de imediato, considerando a tabela da Contadoria já existente.

Registro que não haverá qualquer prejuízo ao credor, pois o precatório será atualizado até a data de seu efetivo pagamento.

De igual forma, não verifico nos autos a RPV necessária ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

Assim, referida ordem deverá ser expedida também considerando a planilha de cálculo existente.

Por fim, quanto à credora, verifico que de fato, não há cálculo elaborado pela Contadoria Judicial para a referida parte.

Assim, necessária a remessa a referida unidade, pois a parte em questão consta do rol acostado à inicial e da impugnação apresentada pelo DF.

Assim remetam-se os autos á Contadoria Judicial, que por um equívoco não apresentou os cálculos dessa parte e, após, intimem-se as partes para ciência.

Com tudo feito, proceda-se a expedição da requisição necessária, RPV ou precatório, conforme já deferido nos autos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 17:28:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
25/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:17

Expedição de Ofício.
17/01/2024 17:17

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:49

Recebidos os autos
10/01/2024 18:49

Deferido o pedido de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF - CNPJ: 37.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
10/01/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 05:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/01/2024 05:46

Transitado em Julgado em 20/12/2023
20/12/2023 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
02/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:32

Publicado Sentença em 30/10/2023.
27/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:18

Recebidos os autos
25/10/2023 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/10/2023 17:18

Expedição de Certidão.
25/10/2023 04:05

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:09

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 20:23

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0710331-08.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 16:01:33.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
28/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:00

Processo Desarquivado
28/09/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:38

Arquivado Provisoramente
21/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:25

Expedição de Ofício.
19/07/2023 17:08

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:13

Recebidos os autos
26/05/2023 15:13

Deferido o pedido de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF - CNPJ: 37.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
25/05/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/05/2023 19:01

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
09/05/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 13:28

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:07

Recebidos os autos
25/04/2023 18:07

Outras decisões
25/04/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/04/2023 13:04

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:52

Recebidos os autos
24/04/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/04/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:40

Expedição de Ofício.
12/04/2023 18:39

Expedição de Ofício.
12/04/2023 18:39

Expedição de Ofício.
12/04/2023 18:39

Expedição de Ofício.
12/04/2023 18:39

Expedição de Ofício.
12/04/2023 18:39

Expedição de Ofício.
12/04/2023 18:38

Expedição de Ofício.
12/04/2023 18:38

Expedição de Ofício.
11/04/2023 22:58

Juntada de Certidão
30/03/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:52

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/03/2023 14:45

Expedição de Certidão.
10/03/2023 22:22

Recebidos os autos
10/03/2023 22:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/02/2023 16:32

Desapensado do processo #Oculto#
02/12/2022 14:47

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 08/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:34

Recebidos os autos
07/10/2022 16:34

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
07/10/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/10/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 05/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 11:46

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/09/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:11

Recebidos os autos
09/09/2022 17:11

Decisão interlocutória - deferimento
07/09/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/09/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:57

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 09:54

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:21

Juntada de Petição de impugnação
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 22:19

Recebidos os autos
29/06/2022 22:19

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/06/2022 16:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2022 13:09

Recebidos os autos
28/06/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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