08/08/2024 06:14

Arquivado Provisoramente
08/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
07/08/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:21

Arquivado Provisoramente
06/08/2024 18:21

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:14

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:14

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 14:36

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704567-41.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIRCE GLORIA DE ALMEIDA ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 193673784.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 17:08:38.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
29/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 12/07/2024.
13/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
19/06/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 07:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/06/2024.
19/06/2024 04:57

Processo Desarquivado
19/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:02

Arquivado Provisoramente
05/06/2024 04:32

Processo Desarquivado
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
13/05/2024 08:48

Arquivado Provisoramente
11/05/2024 04:07

Processo Desarquivado
11/05/2024 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 17:07

Arquivado Provisoramente
17/04/2024 17:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
17/04/2024 17:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/04/2024 04:16

Decorrido prazo de DIRCE GLORIA DE ALMEIDA ANDRADE em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 21:33

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:32

Expedição de Ofício.
01/04/2024 10:40

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704567-41.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIRCE GLORIA DE ALMEIDA ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É desnecessário o retorno dos autos à Contadoria tão somente para inclusão das custas da obrigação de pagar, bastando a soma do valor daquelas da obrigação de fazer constante do cálculo da Contadoria com os valores adimplidos da obrigação de pagar (ID 173104361).

Diante da inexistência de impugnação aos cálculos do Contador, homologo-os.

Inclua-se na RPV relativa à custas o valor adimplido em ID 173104361, referente à obrigação de pagar, somando-se ao pago referente à obrigação de fazer.

Expeçam-se as demais requisições de pagamento dos valores devidos.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 12:10:17.

ASSINADO DIGITALMENTE Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/03/2024 19:27

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:36

Expedição de Ofício.
15/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:23

Recebidos os autos
15/03/2024 13:23

Outras decisões
15/03/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/03/2024 08:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 14/03/2024.
15/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
01/03/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704567-41.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DIRCE GLORIA DE ALMEIDA ANDRADE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 15:46:47.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
20/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:47

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:18

Recebidos os autos
20/02/2024 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/02/2024 09:28

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
14/12/2023 03:40

Decorrido prazo de DIRCE GLORIA DE ALMEIDA ANDRADE em 13/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/12/2023 13:48

Juntada de Certidão
24/11/2023 12:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/11/2023.
24/11/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:35

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:34

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:08

Recebidos os autos
16/11/2023 18:08

Outras decisões
16/11/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/11/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704567-41.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIRCE GLORIA DE ALMEIDA ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº121634835 ) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas pelo SINPRO/DF (ID nº 121635153 e 173104361) .

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 19:22:17.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
26/09/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:14

Recebidos os autos
26/09/2023 15:14

Outras decisões
25/09/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/09/2023 19:19

Processo Desarquivado
25/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:34

Arquivado Provisoramente
01/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:56

Expedição de Ofício.
31/07/2023 13:26

Decorrido prazo de DIRCE GLORIA DE ALMEIDA ANDRADE - CPF: *57.***.*75-20 (EXEQUENTE) em 26/07/2023.
27/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DIRCE GLORIA DE ALMEIDA ANDRADE em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DIRCE GLORIA DE ALMEIDA ANDRADE em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:51

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:28

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/07/2023.
03/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:22

Recebidos os autos
28/06/2023 17:22

Outras decisões
27/06/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/06/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 09:35

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
03/05/2023 14:00

Juntada de Certidão
02/05/2023 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 11:58

Expedição de Mandado.
26/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 19:09

Juntada de Certidão
24/04/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:44

Recebidos os autos
24/04/2023 18:44

Outras decisões
24/04/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/04/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:20

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 14:25

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
24/03/2023 01:17

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF em 23/03/2023 23:59.
03/03/2023 13:19

Juntada de Certidão
03/03/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 11:01

Expedição de Mandado.
16/02/2023 11:23

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 22:02

Recebidos os autos
15/02/2023 22:02

Outras decisões
13/02/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/02/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:31

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 21:19

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
08/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:27

Recebidos os autos
08/11/2022 14:27

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/11/2022 23:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 11:25

Expedição de Certidão.
22/10/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 23:53

Recebidos os autos
11/10/2022 23:53

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/10/2022 16:42

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
14/09/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:31

Recebidos os autos
14/09/2022 18:31

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/09/2022 23:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 18:45

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 22:19

Recebidos os autos
15/08/2022 22:19

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/08/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:58

Recebidos os autos
08/07/2022 15:58

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/07/2022 12:15

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:02

Recebidos os autos
15/06/2022 11:02

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/06/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 15:20

Juntada de Certidão
31/05/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 20:00

Recebidos os autos
19/04/2022 20:00

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/04/2022 12:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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