21/05/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 16:04

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:08

Recebidos os autos
02/05/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/05/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 07:57

Recebidos os autos
11/04/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 07:57

Deferido o pedido de JUCELIO MACHADO SILVA - CPF: *27.***.*35-20 (REQUERENTE).
10/04/2024 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/04/2024 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:42

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Sob o ID n.º 189109212, informa o Banco Réu o cumprimento da obrigação de fazer instituída em sentença.

Intime-se o Autor para que se manifeste comprovadamente sobre o alegado cumprimento em 5 (cinco) dias.

Esclareço ao Autor que o seu silêncio será tido como concordância com o cumprimento, devendo o processo ser arquivado, nos termos da sentença.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
17/03/2024 09:12

Recebidos os autos
17/03/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/03/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 17:14

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2024 23:59.
20/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da cobrança efetuada pelo Réu no valor de R$ 6.049,35, referente ao contrato n.º 4271673288971011, com o devido cancelamento dos encargos dela decorrentes.

Por consequência lógica, conforme art. 322, § 2º do CPC, condeno o Réu a abster-se de efetuar qualquer cobrança do Autor a tal título, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada descumprimento/cobrança indevida, limitada por ora a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo das perdas e danos e a retirar a dívida indevida negativada do cadastro de inadimplentes, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação pessoal para cumprimento de sentença, também sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada por ora a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo das perdas e danos.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Réus parceiros eletrônicos: As intimações feitas na forma do Art. 5º, § 6º, da Lei n.º 11.419/2006, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

Portanto, serão considerados intimados pessoalmente a partir da data da ciência desta sentença registrada no sistema PJe. 1.

Transcorrido o prazo recursal da sentença (10 dias contados da publicação), fica, desde já, intimada a parte credora a requerer o cumprimento da sentença e fornecer/ratificar sua conta corrente para o recebimento do valor da condenação, no prazo de 5 dias.

Os autos serão enviados para contadoria para atualização do débito apenas se não houver procurador cadastrado nos autos e mediante requerimento da parte. 2.

Feito o requerimento pela parte credora, o processo deverá vir concluso para apreciação do pedido de cumprimento de sentença. 3.

O cumprimento para obrigação de fazer, acaso fixada, conta-se a partir da intimação pessoal, nos termos da Súmula 410 do STJ. 4.

Transcorridos 15 dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

O prazo nos Juizados é contado em dias úteis, nos moldes do art. 219 do CPC e do Enunciado n.º 4 da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
15/02/2024 09:59

Recebidos os autos
15/02/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:59

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/02/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 09:07

Recebidos os autos
01/02/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 04:50

Decorrido prazo de JUCELIO MACHADO SILVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
10/01/2024 14:38

Recebidos os autos
10/01/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/12/2023 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:38

Recebidos os autos
12/12/2023 16:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/10/2023 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/10/2023 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 20:02

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 11:41

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0738122-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUCELIO MACHADO SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 26 de setembro de 2023 20:45:21.

Rubenice Mariá Silva Costa Assessora
26/09/2023 20:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/09/2023 20:46

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2023 19:15

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 16:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2023 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:48

Decorrido prazo de JUCELIO MACHADO SILVA em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:03

Recebidos os autos
07/08/2023 18:03

Recebida a emenda à inicial
07/08/2023 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
07/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:54

Recebidos os autos
03/08/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/08/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 06:32

Juntada de intimação
28/07/2023 18:14

Recebidos os autos
28/07/2023 18:14

Deferido o pedido de JUCELIO MACHADO SILVA - CPF: *27.***.*35-20 (REQUERENTE).
28/07/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
28/07/2023 16:34

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:54

Decorrido prazo de JUCELIO MACHADO SILVA em 25/07/2023 23:59.
14/07/2023 16:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/07/2023 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 16:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/07/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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