09/06/2024 23:28

Arquivado Definitivamente
09/06/2024 23:28

Expedição de Certidão.
09/06/2024 23:27

Transitado em Julgado em 07/06/2024
22/05/2024 02:59

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:30

Recebidos os autos
20/05/2024 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2024 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
20/05/2024 12:22

Decorrido prazo de KAROLINE SAQUETE DE MORAES - CPF: *23.***.*93-90 (EXEQUENTE) em 17/05/2024.
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de KAROLINE SAQUETE DE MORAES em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 12:30

Decorrido prazo de KAROLINE SAQUETE DE MORAES - CPF: *23.***.*93-90 (EXEQUENTE) em 07/05/2024.
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de KAROLINE SAQUETE DE MORAES em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 19:40

Recebidos os autos
24/04/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
24/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:00

Recebidos os autos
24/04/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
23/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:19

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712752-70.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAROLINE SAQUETE DE MORAES EXECUTADO: JB SUIAVES E NEGOCIOS LTDA DESPACHO Efetuei pesquisa, nesta data, no sistema Renajud.

Localizei, pelo CNPJ da empresa ré, três veículos, os mesmo indicados pela exequente na petição de ID 186969008.

Ocorre que o primeiro, de placa BAY 7776 consta com alienação fiduciária ativa.

O segundo, placa PBH 9F74, consta com restrição judicial efetivada por ordem de outro Juízo.

Já o terceiro, placa RES 0B07, consta também com alienação fiduciária ativa.

Dessa forma tenho que não se mostra possível a penhora/bloqueio de nenhum dos veículos referidos.

No que se refere a penhora sobre veículo alienado fiduciariamente, filio-me ao seguinte julgado: "PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PENHORA.

VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. 1.Correta a decisão monocrática que indefere penhora de bem alienado fiduciariamente. 2.Tratando-se de veículo alienado fiduciariamente, tem-se que a propriedade, assim como as parcelas já pagas, pertencem ao credor fiduciário, e não ao devedor fiduciante, que detém somente a posse direta do veículo. 3.Agravo de instrumento conhecido e não provido.(20050020100399AGI, Relator NÍDIA CORRÊA LIMA, 3ª Turma Cível, julgado em 30/01/2006, DJ 04/05/2006 p. 93)." E mais, "JUIZADOS ESPECIAIS.

PROCESSUAL.

PENHORA SOBRE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO. 1.

O bem alienado fiduciariamente não pode ser atingido pela penhora decorrente de dívida do devedor fiduciário que apenas detém a posse e não a propriedade.2.

Recurso conhecido e provido para julgar procedente os embargos de terceiro opostos pelo credor fiduciário.(20080110564463ACJ, Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, julgado em 02/02/2010, DJ 03/03/2010 p. 197)." Acerca da restrição judicial efetivada por ordem de outro Juízo, a prática revela que nova restrição se mostra inócua ou quase de nenhum efeito, tendo em vista que o Juízo que primeiro realizou a penhora tem preferência, sendo incerto eventual remanescente a fim de liquidar o débito dos presentes.

Ademais, tal medida é contrária aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e economia processual, daí porque entendo que não se mostra possível a penhora do veículo retro.

Intime-se a parte credora para promover o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 13:13:45.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
19/04/2024 13:15

Recebidos os autos
19/04/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
18/04/2024 21:28

Recebidos os autos
18/04/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
01/04/2024 15:24

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:40

Recebidos os autos
21/02/2024 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
19/02/2024 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 16:39

Recebidos os autos
19/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:04

Recebidos os autos
02/02/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 06:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
02/02/2024 06:04

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 14:42

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
09/01/2024 18:33

Recebidos os autos
09/01/2024 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
19/12/2023 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2023 14:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 14:31

Recebidos os autos
19/12/2023 14:31

Outras decisões
19/12/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/12/2023 14:30

Transitado em Julgado em 18/12/2023
04/12/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:38

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:50

Recebidos os autos
28/11/2023 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2023 09:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/11/2023 09:48

Decorrido prazo de KAROLINE SAQUETE DE MORAES - CPF: *23.***.*93-90 (REQUERENTE) em 27/11/2023.
28/11/2023 04:21

Decorrido prazo de KAROLINE SAQUETE DE MORAES em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
23/11/2023 15:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2023 02:43

Recebidos os autos
22/11/2023 02:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 17:11

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 15:25

Expedição de Mandado.
20/10/2023 15:16

Expedição de Mandado.
20/10/2023 15:09

Expedição de Mandado.
20/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 21:13

Recebidos os autos
19/10/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/10/2023 13:42

Juntada de Certidão
18/10/2023 19:15

Juntada de Certidão
18/10/2023 19:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 19:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 17:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
18/10/2023 17:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 17:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:49

Juntada de Certidão
17/10/2023 02:47

Recebidos os autos
17/10/2023 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/10/2023 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2023 03:35

Decorrido prazo de KAROLINE SAQUETE DE MORAES em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:47

Expedição de Mandado.
04/10/2023 10:11

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 19:39

Recebidos os autos
03/10/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/10/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:10

Decorrido prazo de KAROLINE SAQUETE DE MORAES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0712752-70.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KAROLINE SAQUETE DE MORAES REQUERIDO: OURO DE MINAS COMERCIALIZACAO DE CARNES EMBUTIDOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face do mandado devolvido sem cumprimento e a informação contida na certidão do Oficial de Justiça (ID 173801827), determinei, de ordem, a intimação da parte REQUERENTE: KAROLINE SAQUETE DE MORAES para que forneça endereço completo com CEP e atualizado do REQUERIDO: OURO DE MINAS COMERCIALIZACAO DE CARNES EMBUTIDOS LTDA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de outra intimação (art. 51, §1º da Lei 9.099/95).

Observação: De qualquer modo a audiência designada continua mantida.

Caso não forneça o novo endereço do requerido, não peça o cancelamento da audiência ou a desistência do processo, ou ainda deixe de comparecer ao referido ato, será condenado ao pagamento de custas processuais judiciais.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2023 13:26:36.

PATRICIA REJANE VILAS BOAS Servidor Geral
02/10/2023 13:33

Juntada de Certidão
30/09/2023 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 03:06

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0712752-70.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KAROLINE SAQUETE DE MORAES REQUERIDO: OURO DE MINAS COMERCIALIZACAO DE CARNES EMBUTIDOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, para readequação da pauta de audiência, CANCELEI a audiência de conciliação designada anteriormente no presente feito e REMARQUEI ANTECIPANDO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/10/2023 17:00.

Certifico ainda que, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 18/10/2023 17:00 Sala 9 - NUVIMEC2.

Acesse por meio do LINK https://atalho.tjdft.jus.br/Jec9_17h ou pelo QR Code abaixo: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento.

Caso não possua meios (computador, celular ou tablet com câmera, microfone e acesso à internet) para participar da audiência por videoconferência, poderá solicitar o uso de uma das salas passivas de videoconferência de qualquer um dos Fóruns do TJDFT, mediante agendamento prévio diretamente com o Núcleo da Diretoria do respectivo Fórum.

Localize telefone e endereço no link a seguir: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

A ausência injustificada do(a) autor(a) à audiência, acarretará em extinção do feito e pagamento de custas. 6.

A ausência injustificada do(a) requerido(a) à audiência, acarretará em revelia. 7.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 8.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos ANDROIDE ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Para maiores orientações acesse os links com antecedência: https://www.youtube.com/watch?v=Sa0fIJRqFWY&feature=youtu.be e https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/. 9.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 10.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 11.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 12.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ, conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) (assinado digitalmente) WALKIRIA LINHARES RUIVO Diretor de Secretaria
25/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:37

Expedição de Mandado.
25/09/2023 15:59

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 14:08

Recebidos os autos
25/09/2023 14:08

Recebida a emenda à inicial
25/09/2023 14:08

Outras decisões
25/09/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
25/09/2023 13:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2023 14:30

Recebidos os autos
22/09/2023 14:30

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 14:30

Indeferido o pedido de KAROLINE SAQUETE DE MORAES - CPF: *23.***.*93-90 (REQUERENTE)
21/09/2023 23:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
21/09/2023 23:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 16:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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