26/07/2024 20:12

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 20:12

Expedição de Certidão.
22/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737380-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA RODRIGUES DE BARROS EXECUTADO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA, EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME, LETUZA CRISTIAN DA CUNHA PEREIRA CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte EXEQUENTE acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos.

PUBLICADO O ATO ou REALIZADA A CIÊNCIA EXPRESSA, em atenção à decisão de ID n. 204263437, arquivem-se provisoriamente os presentes autos.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
18/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737380-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA RODRIGUES DE BARROS EXECUTADO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA, EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME, LETUZA CRISTIAN DA CUNHA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Transferência de valores.

Cuida-se de pedido da parte exequente de levantamento de valores bloqueados via SISBAJUD.

Defiro o pedido, pois a parte executada não apresentou impugnação tempestiva, conforme certificado no ID 200306599.

Expeça-se alvará de levantamento eletrônico, do valor de R$ 260,30 (duzentos e sessenta reais e trinta centavos), mais acréscimos legais, constritos conforme IDs 196983345 a 196983349, 196983352 a 196983355 e 196983357, para MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA (advogado com poderes para levantamento, conforme ID 138612286), dados bancários: banco INTER – 077, CPF: *45.***.*69-93 Agência: 0001 Conta corrente: 3958166-7.

II – Pesquisa SNIPER.

A parte exequente ainda requereu pesquisa patrimonial junto ao sistema SNIPER.

O sistema SNIPER, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, apenas consolida, em uma única ferramenta, sistemas disponíveis no Juízo para localização de bens do devedor.

Neste ponto, destaco que o juízo já realizou, sem êxito, diligência para localização de bens do executado, razão pela qual revela-se desnecessária a utilização do sistema.

Assim, indefiro o pedido.

III – Petição de ID 200885518.

Em petição de ID 200885518, a executada LETUZA CRISTIAN DA CUNHA PEREIRA afirmou que a sociedade executada DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA só esteve em seu nome devido ao fato de GIOVANA MELISSA AGOSTINI estar impossibilitada de realizar a abertura em seu próprio nome.

Sustentou que apenas emprestou seu nome para uso como um favor e que em nenhum momento recebeu ou participou de movimentações, contratos, gastos ou lucros da empresa em questão.

Ao final, requereu sua exclusão do passivo deste processo.

Decido.

Nada a prover quanto ao pedido formulado por LETUZA CRISTIAN DA CUNHA PEREIRA no ID 200885518, pois a responsabilidade da executada já foi determinada em sentença de mérito que transitou em julgado (ID 173276463).

Inviável rediscutir-se matéria já decidida e atingida pelo trânsito em julgado neste momento e por meio do instrumento utilizado pela executada.

Ademais, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença transcorreu em branco, conforme certidão de ID 200306599.

Preclusa, pois, a oportunidade de defesa da executada.

Assim, o cumprimento de sentença deve prosseguir em face de LETUZA CRISTIAN DA CUNHA PEREIRA.

IV - Da suspensão do processo.

Como se observa, neste momento, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora.

Assim, DETERMINO a suspensão do processo pelo período de 1 ano, conforme § 1º do art. 921 do CPC.

Desde já, advirto ao exequente que, após esse prazo e independentemente de nova intimação, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo.

Importante salientar que, nos termos do art. 206-A do CC e da Súmula 150 do STF, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo previsto para a prescrição da pretensão.

No presente caso, o prazo da prescrição intercorrente será de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, §5º, I, do CC, considerando que a pretensão na fase de conhecimento foi de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular.

Determinada a suspensão do processo, é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, uma vez que esta poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, de acordo com essa nova sistemática, determino o arquivamento provisório e imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

Ratifico, a fim de se evitarem futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados.

Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
16/07/2024 15:18

Recebidos os autos
16/07/2024 15:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/06/2024 04:32

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES DE BARROS em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/06/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:25

Decorrido prazo de EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:02

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:02

Decorrido prazo de LETUZA CRISTIAN DA CUNHA PEREIRA em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 14:07

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:50

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:10

Juntada de Certidão
29/02/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:39

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES DE BARROS em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737380-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA RODRIGUES DE BARROS EXECUTADO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA, EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME, LETUZA CRISTIAN DA CUNHA PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA, EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME e LETUZA CRISTIAN DA CUNHA PEREIRA, ora devedoras, não comprovaram nos autos o cumprimento voluntário do julgado no prazo de 15 (quinze) dias, cujo o prazo findou em 15/02/2024.

DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo o Exequente para no prazo de 05 (cinco) dias pormenorizar e atualizar todas as rubricas componentes da execução (condenação principal, juros, correção monetária, multa e honorários da fase de cumprimento), observando-se os comandos da decisão inicial quanto à incidência da multa e dos honorários.

Após, cumpra-se a decisão de ID 179555096.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
19/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:37

Decorrido prazo de EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:55

Recebidos os autos
07/02/2024 15:55

Outras decisões
05/02/2024 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/02/2024 22:51

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:56

Decorrido prazo de LETUZA CRISTIAN DA CUNHA PEREIRA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:56

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 01/02/2024 23:59.
25/12/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2023 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2023 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2023 01:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 01:16

Expedição de Certidão.
29/11/2023 01:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 14:56

Recebidos os autos
27/11/2023 14:56

Deferido o pedido de TATIANA RODRIGUES DE BARROS - CPF: *20.***.*78-00 (EXEQUENTE).
27/11/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/11/2023 11:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2023 04:23

Processo Desarquivado
24/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:35

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 17:34

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 30/10/2023.
29/10/2023 15:13

Recebidos os autos
29/10/2023 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
27/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2023 17:39

Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023 03:40

Decorrido prazo de LETUZA CRISTIAN DA CUNHA PEREIRA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:40

Decorrido prazo de EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:39

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES DE BARROS em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:33

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737380-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TATIANA RODRIGUES DE BARROS REVEL: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA, EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME, LETUZA CRISTIAN DA CUNHA PEREIRA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Ação de Resolução Contratual c/c Restituição de Valores ajuizada por TATIANA RODRIGUES DE BARROS em desfavor de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA, EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME e LETUZA CRISTIAN DA CUNHA PEREIRA, partes qualificadas nos autos, tendo como objeto rescisão contratual de contratos de compra de moeda estrangeira com entrega futura (Contrato nº 001667/2020; Contrato nº 002823/2021; Contrato nº 003308/2021 e 003728/2021) e a devolução dos valores pagos pela autora no montante de R$ 185.611,93 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e onze reais e noventa e três centavos).

Regularmente citados os réus não apresentaram defesa, razão pela qual foi decretada a revelia (ID 169350450). É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Em face da revelia, procedo ao julgamento conforme o estado do processo, nos moldes do artigo 354 do CPC, porquanto não há a necessidade de produção de outras provas, o que atrai a normatividade do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Na hipótese vertente, a par da prova coligida ao presente feito, está evidenciada a verossimilhança dos fatos alegados como sendo constitutivos do direito titularizado pela parte autora.

Há prova dos contratos entabulados entre as partes e dos pagamentos feitos pela parte autora em favor das rés (ID 138612279 a 138612283).

Por outro lado, não há elementos que demonstrem a existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, porquanto este trouxe aos autos os documentos que comprovam os fatos constitutivos de seu direito e não houve oposição dos réus.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a ausência de contestação faz presumir, em favor da parte autora, verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão, nos termos do art. 344 do CPC.

Ademais, os documentos comprovam a relação jurídica existente entre as partes, de sorte que, se a parte requerida não cumpriu com sua obrigação de pagar, merece acolhimento o pleito condenatório deduzido pela autora.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) decretar a rescisão dos contratos (Contrato nº 001667/2020; Contrato nº 002823/2021; Contrato nº 003308/2021 e 003728/2021) firmados entre as partes; b) condenar as rés a pagar à parte autora a quantia de R$ 185.611,93 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e onze reais e noventa e três centavos), acrescido de correção monetária desde o ajuizamento da ação e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, observados os parâmetros legais (CPC, art. 85, § 2º), fixo no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
26/09/2023 16:34

Recebidos os autos
26/09/2023 16:34

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:56

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES DE BARROS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:56

Decorrido prazo de LETUZA CRISTIAN DA CUNHA PEREIRA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:56

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:56

Decorrido prazo de EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:12

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 13:17

Recebidos os autos
22/08/2023 13:17

Decretada a revelia
21/08/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:16

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2023 16:32

Decorrido prazo de LETUZA CRISTIAN DA CUNHA PEREIRA em 30/06/2023 23:59.
27/06/2023 06:53

Recebidos os autos
27/06/2023 06:53

Deferido o pedido de TATIANA RODRIGUES DE BARROS - CPF: *20.***.*78-00 (REQUERENTE).
26/06/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/06/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:39

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 16:32

Expedição de Certidão.
16/06/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2023 08:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2023 05:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2023 05:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/05/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 17:09

Recebidos os autos
24/05/2023 17:09

Deferido o pedido de TATIANA RODRIGUES DE BARROS - CPF: *20.***.*78-00 (REQUERENTE).
23/05/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/05/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 17:31

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/04/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 15:35

Recebidos os autos
18/04/2023 15:35

Outras decisões
29/03/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/03/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 09:20

Recebidos os autos
22/03/2023 09:20

Deferido o pedido de TATIANA RODRIGUES DE BARROS - CPF: *20.***.*78-00 (REQUERENTE).
16/02/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/02/2023 18:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2023 00:25

Publicado Despacho em 03/02/2023.
02/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
30/01/2023 21:55

Recebidos os autos
30/01/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/01/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:05

Publicado Certidão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 03:17

Decorrido prazo de EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 17:21

Expedição de Certidão.
12/12/2022 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2022 09:04

Recebidos os autos
08/12/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/12/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:57

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES DE BARROS em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 00:49

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 07:15

Expedição de Certidão.
24/11/2022 07:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/11/2022 11:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2022 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 16:33

Recebidos os autos
07/11/2022 16:33

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/10/2022 15:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2022 08:37

Recebidos os autos
28/10/2022 08:37

Determinada a emenda à inicial
26/10/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/10/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 13:10

Recebidos os autos
24/10/2022 13:10

Decisão interlocutória - indeferimento
21/10/2022 01:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/10/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 16:34

Recebidos os autos
17/10/2022 16:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/10/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:04

Recebidos os autos
05/10/2022 15:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/10/2022 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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