17/10/2023 14:48

Arquivado Provisoramente
17/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:18

Recebidos os autos
17/10/2023 12:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/10/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/10/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:03

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 21:41

Recebidos os autos
02/10/2023 21:41

Indeferido o pedido de MOSCOSO ADVOGADOS - CNPJ: 17.***.***/0001-93 (EXEQUENTE)
02/10/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/10/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:49

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730199-23.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MOSCOSO ADVOGADOS EXECUTADO: GUILHERME DUARTE MELO FRANCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Indefiro a penhora do veículo indicado pelo executado na petição de ID n. 172950557, uma vez que está registrado em nome de terceiro estranho ao feito (Guilherme Silva Girao), conforme comprovante anexo. 2.

Indefiro o pedido de pesquisa ao SREI.SAEC/ONR, em razão de o referido sistema somente disponibilizar a consulta para beneficiários da justiça gratuita e nos executivos fiscais. 3. ademais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. 4.

Defiro a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes. 4.1.

Para tanto, confiro força de ofício a esta decisão para determinar a inclusão do nome de GUILHERME DUARTE MELO FRANCO (CPF: *26.***.*82-66) nos cadastros de inadimplentes do SERASA, (artigo 782, § 3º, do CPC), em razão da dívida perseguida nestes autos, que perfaz atualmente a quantia de R$ 15.634,12 (quinze mil, seiscentos e trinta e quatro reais e doze centavos). 5.

Tendo em vista que a diligência via SISBAJUD de ID n. 172301893 restou infrutífera, reputo iniciado o prazo de prescrição intercorrente, a partir da ciência desta decisão, nos termos do artigo 921, §4º, do CPC. 6.

Conforme dispõem o Enunciado n. 150 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e o artigo 206-A do Código Civil, a pretensão executiva prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Enunciado 196-FPPC). 7.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de honorários advocatícios é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, II, do Código Civil 8.

Por oportuno, somente haverá a suspensão e o arquivamento provisório do feito, após encerradas as buscas por bens penhoráveis 9.

Diga a parte credora, requerendo o que for de seu interesse em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. k
27/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:11

Recebidos os autos
27/09/2023 13:11

Indeferido o pedido de MOSCOSO ADVOGADOS - CNPJ: 17.***.***/0001-93 (EXEQUENTE)
22/09/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/09/2023 18:58

Expedição de Certidão.
22/09/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:53

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 15:39

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 13:57

Recebidos os autos
19/09/2023 13:57

Deferido o pedido de MOSCOSO ADVOGADOS - CNPJ: 17.***.***/0001-93 (EXEQUENTE).
18/09/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de MOSCOSO ADVOGADOS em 15/09/2023 23:59.
10/08/2023 07:50

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 02:59

Decorrido prazo de GUILHERME DUARTE MELO FRANCO em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 12:55

Recebidos os autos
08/08/2023 12:55

Outras decisões
07/08/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/08/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:11

Decorrido prazo de GUILHERME DUARTE MELO FRANCO em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:50

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 14:51

Recebidos os autos
28/07/2023 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
18/07/2023 16:34

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 19:17

Recebidos os autos
29/06/2023 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
21/06/2023 01:51

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 14:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2023 10:55

Recebidos os autos
19/06/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:55

Outras decisões
16/06/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2023 13:37

Transitado em Julgado em 14/06/2023
14/06/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de GUILHERME DUARTE MELO FRANCO em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:40

Publicado Sentença em 22/05/2023.
19/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 17:19

Recebidos os autos
17/05/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:19

Julgado improcedente o pedido
17/05/2023 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/05/2023 18:45

Recebidos os autos
16/05/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/05/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:48

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 13:54

Recebidos os autos
20/04/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/04/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:29

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 12:09

Recebidos os autos
20/03/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/03/2023 10:51

Juntada de Petição de réplica
03/03/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 02/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:44

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 14:11

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:07

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 14:07

Desentranhado o documento
14/02/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:16

Recebidos os autos
06/02/2023 19:16

Deferido em parte o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (REU)
03/02/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/02/2023 17:16

Expedição de Certidão.
09/01/2023 17:32

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2022 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
12/12/2022 15:02

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 16:39

Recebidos os autos
06/12/2022 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2022 16:39

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 17:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:50

Juntada de Certidão
17/08/2022 18:49

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2022 16:33

Recebidos os autos
17/08/2022 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2022 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
12/08/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 15:56

Recebidos os autos
12/08/2022 15:56

Determinada a emenda à inicial
12/08/2022 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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