16/07/2024 21:32

Arquivado Provisoramente
16/07/2024 21:32

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:27

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0711133-69.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILDACI RODRIGUES AZEVEDO COUTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 10:00:04.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
09/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:53

Processo Desarquivado
14/06/2024 05:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
10/05/2024 14:14

Arquivado Provisoramente
07/05/2024 14:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
07/05/2024 14:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/04/2024 19:40

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:59

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:06

Expedição de Ofício.
02/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0711133-69.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: GILDACI RODRIGUES AZEVEDO COUTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 17:14:01.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:17

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:42

Recebidos os autos
28/02/2024 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/02/2024 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 09:26

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
28/11/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 21:27

Recebidos os autos
23/11/2023 21:27

Outras decisões
23/11/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 08:45

Expedição de Certidão.
13/11/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711133-69.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: GILDACI RODRIGUES AZEVEDO COUTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado em desfavor da FAZENDA PÚBLICA. 2.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 3.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 4.

Assim, intime-se o executado para que dê imediato cumprimento à decisão judicial ou impugne no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

Em caso de cumprimento, deverá ser comprovado nos autos dentro do prazo fixado acima. 5.

Assento, desde logo, que em havendo requerimento de prorrogação de prazo para impugnação ao cumprimento de sentença ou para o cumprimento da obrigação, fica concedido ao executado o prazo improrrogável de mais 30 (trinta) dias, o que faço com esteio nos preceitos da razoabilidade e da economia processual, mormente considerando o elevado número de execuções deflagradas contra a Fazenda Pública Distrital. 6.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para que informe ao Juízo acerca do cumprimento da obrigação.

Prazo: Cinco dias. 8.

Após, anote-se conclusão para decisão/sentença, conforme o caso. 9.

Saliente-se, por oportuno, que a intimação do executado deverá ser realizada por meio eletrônico, em conformidade com os preceitos do artigo 5º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 11.419/06 c/c os artigos 246, §§ 1º e 2º, e 1.050, do Novo Código de Processo Civil, porquanto cumpre o requisito da pessoalidade.

DOU À ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 23:25:56.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 173066181 Petição Inicial Petição Inicial 23092521215971600000158764381 173066183 Cálculo Petição 23092521220032900000158764383 173066185 Procuração, Contrato e Demais documentos postulatórios Procuração/Substabelecimento 23092521220065800000158764385 173066186 Documentos Pessoais Documento de Identificação 23092521220143200000158765386 173066187 Comprovante de Residência Comprovante de Residência 23092521220186100000158765387 173066188 Contracheques Outros Documentos 23092521220230800000158765388 173066189 Fichas Financeiras Outros Documentos 23092521220275500000158765389 173066190 Processo de aposentadoria Outros Documentos 23092521220313100000158765390 173066192 Declaração GAPED Outros Documentos 23092521220376200000158765392 173066193 Sentença Processo Coletivo Outros Documentos 23092521220407200000158765393 173066194 Acórdão Processo Coletivo Outros Documentos 23092521220433000000158765394 173067595 Acórdão Embargos de Declaração Processo Coletivo Outros Documentos 23092521220457100000158765395 173067596 Certidão de Trânsito em Julgado Outros Documentos 23092521220482500000158765396 173067597 Custas Judiciais Comprovante de Pagamento de Custas 23092521220507900000158765397
28/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:42

Recebidos os autos
28/09/2023 15:42

Outras decisões
27/09/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/09/2023 18:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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