TJDFT - 0711904-86.2023.8.07.0005
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2023 14:39
Arquivado Definitivamente
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28/09/2023 02:40
Publicado Decisão em 28/09/2023.
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28/09/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0711904-86.2023.8.07.0005 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: MARIA RODRIGUES CORREIA OFENSOR: JOSE FERNANDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Acolho a cota ministerial (ID 172390933) e indefiro o pedido do ofensor de revogação das medidas protetivas de urgência (ID 170924700), vez que se o pedido de revogação das aludidas medidas é prerrogativa da ofendida. 2.
Ademais, não há elementos nos autos a comprovarem que houve mudança fática ou, ainda, que deixou de existir risco às integridades física e psíquica da vítima. 3.
Intimem-se.
Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
26/09/2023 11:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/09/2023 10:58
Recebidos os autos
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26/09/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 10:58
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
25/09/2023 15:12
Juntada de Certidão
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21/09/2023 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
19/09/2023 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2023 16:03
Recebidos os autos
-
14/09/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
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08/09/2023 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/09/2023 12:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 08:40
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2023 13:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 18:53
Recebidos os autos
-
24/08/2023 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 18:53
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
24/08/2023 18:53
Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
-
24/08/2023 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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