11/03/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de THAYS MARQUES COUTO em 10/03/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 17:45

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:29

Recebidos os autos
13/01/2025 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de THAYS MARQUES COUTO em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 19:00

Recebidos os autos
02/12/2024 19:00

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:27

Recebidos os autos
02/12/2024 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel.
02/12/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/12/2024 15:03

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:02

Transitado em Julgado em 29/11/2024
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de THAYS MARQUES COUTO em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:15

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 11:13

Recebidos os autos
31/10/2024 11:13

Indeferida a petição inicial
16/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
01/02/2024 15:14

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/01/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 15:05

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:29

Expedição de Mandado.
10/01/2024 17:11

Recebidos os autos
10/01/2024 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
10/01/2024 17:03

Cancelada a movimentação processual
10/01/2024 17:03

Desentranhado o documento
13/11/2023 13:09

Recebidos os autos
13/11/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
12/11/2023 13:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/11/2023 17:15

Recebidos os autos
10/11/2023 17:15

Outras Decisões
07/11/2023 15:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
27/10/2023 14:44

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:21

Recebidos os autos
27/10/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/10/2023 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
17/10/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:15

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 16:35

Recebidos os autos
09/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 02:15

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
06/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:05

Recebidos os autos
04/10/2023 17:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THAYS MARQUES COUTO - CPF: *79.***.*15-15 (AUTOR).
03/10/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
03/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AUTOR: THAYS MARQUES COUTO REU: MANUELA RIBEIRO PAES LANDIM LIMA, FERNANDA CARVALHO SANTOS LESSA DESPACHO Trata-se de ação rescisória com pedido de tutela de urgência movida por THAYS MARQUES COUTO DE FREITAS em desfavor de MANUAL RIBEIRO PAES LANDIM LIMA E FERNANDA CARVALHO SANTOS LESSA.

Explica a autora que a presente ação diz respeito à sentença ID 109335158 transitada em julgado na 7ª Vara Cível na Ação n.º 0733473-63.2020.8.07.0001.

Alega que obteve prova do e-mail de recebimento de valores somente após o trânsito em julgado, em que a requerida confessa o pagamento de R$ 5.100,00.

Consigna que um irmão seu também efetuou pagamento, conforme documento de Prestação de Contas de Inventário, tratando-se de provas novas.

Entende que a requerida apresentou contratos e prestações de serviços que não foram concluídos, deixando a requerente arcar com os prejuízos.

Informa que o dano da prestação parcial do serviço da requerida foi a sua falta de convívio com as filhas, visto que a advogada deixou de sanar omissões da contestação do processo de divórcio.

Diz que os documentos anexados pela requerida no ID 158732462 não merecem recebimento, pois são nulos e fraudulentos, estando sob investigação na Corregedoria Geral, com processo e denúncia em Cartório e na Polícia Civil.

Sustenta que esta ação se embasa em três hipóteses do CPC, porquanto a sentença de origem: a) resultou de dolo da parte vencedora; b) está fundada em prova cuja falsidade se apurou em processo criminal; e c) há prova nova, cuja existência não pode fazer uso.

Menciona a litigância de má-fé da requerida e pede seja anulada a sentença originária, bem como, em sede de tutela de urgência, seja sustado o arresto de valores no rosto dos autos n. 085868-45.2017.8.19.0001 e n. 0739294-53.2017.8.07.0001.

Também pede a intimação do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB para avaliação dos valores cobrados e a condenação da requerida em indenização por danos morais, pela perda de uma chance (ID 49345434). É o relatório.

DECIDO.

Inviável o processamento da ação rescisória, que dirá do pedido de tutela de urgência, no estado atual do processo, de modo que postergo sua análise para momento posterior.

Traga a parte autora, em até 15 dias, cópia integral do processo em que proferida a sentença rescindenda, bem como dos pedidos e das decisões que culminaram no arresto de valores referidos no requerimento de liminar.

Na mesma oportunidade, deverá esclarecer pormenorizadamente de que modo a prova acostada estava indisponível a si e é, no sentido jurídico da palavra, nova.

Por fim, oportunizo-lhe esse prazo também para comprovar a alegada hipossuficiência financeira.

O desatendimento das determinações poderá acarretar o indeferimento da inicial e/ou da gratuidade judiciária.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 25 de setembro de 2023.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
25/09/2023 17:08

Recebidos os autos
25/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
26/07/2023 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
26/07/2023 12:46

Recebidos os autos
26/07/2023 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
26/07/2023 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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