TJDFT - 0704352-96.2021.8.07.0019
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2023 14:53
Recebidos os autos
-
23/10/2023 14:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
11/10/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 21:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
10/10/2023 21:40
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 21:17
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 21:17
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/09/2023 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 18:37
Expedição de Ofício.
-
15/08/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 00:14
Publicado Decisão em 17/07/2023.
-
14/07/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
14/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704352-96.2021.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP EXECUTADO: ARCEDINO SOUZA DE ARAUJO DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte exequente em face da decisão que acolheu parcialmente a impugnação apresentada pelo executado.
Nos termos do art. 48 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil, aponta o embargante a existência de erro material no julgado referido. É o relato do necessário.
DECIDO.
Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.
Razão assiste ao Embargante.
Em face do exposto, acolho os embargos de declaração do embargante para corrigir o vício apontado e alterar o o dispositivo da decisão, que passará a ter a seguinte redação: "Em face do exposto, acolho a impugnação da devedora para limitar o bloqueio sobre verbas salariais no patamar razoável de 5% do valor do salário, o que corresponde a uma quantia de R$656,03, que deve ser depositado em conta judicial até satisfação do débito de R$ 20.242,57.
Expeça-se novo ofício ao Corpo de Bombeiros do DF com urgência, intimando da presente decisão.
Eventuais novos depósitos judiciais deverão ser transferidos para a nova conta informada pelo autor (ID 161034651).
Expeça-se alvará de transferência do depósito de ID 162356987 para a conta de ID 161034651 Fica, desde já, deferida a expedição de alvará dos depósitos remanescentes, de acordo com a decisão de ID 161780360, independentemente de nova conclusão." Intimem-se.
Recanto das Emas/DF, 12 de julho de 2023, 13:08:29.
THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito -
12/07/2023 18:10
Recebidos os autos
-
12/07/2023 18:10
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/07/2023 20:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
09/07/2023 20:36
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 18:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/06/2023 00:38
Publicado Despacho em 30/06/2023.
-
30/06/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
28/06/2023 15:34
Recebidos os autos
-
28/06/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2023 20:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
24/06/2023 01:39
Decorrido prazo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 01:33
Decorrido prazo de ARCEDINO SOUZA DE ARAUJO em 23/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 19:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/06/2023 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2023 01:56
Publicado Despacho em 21/06/2023.
-
21/06/2023 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
19/06/2023 16:28
Recebidos os autos
-
19/06/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 12:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
17/06/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
17/06/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 00:27
Publicado Decisão em 16/06/2023.
-
15/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
13/06/2023 18:27
Recebidos os autos
-
13/06/2023 18:27
Outras decisões
-
08/06/2023 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
06/06/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 03:06
Decorrido prazo de ARCEDINO SOUZA DE ARAUJO em 24/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 08:55
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 00:44
Publicado Decisão em 17/05/2023.
-
16/05/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
11/05/2023 17:55
Recebidos os autos
-
11/05/2023 17:55
Outras decisões
-
08/05/2023 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
05/05/2023 20:49
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 14:07
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 00:45
Publicado Decisão em 27/04/2023.
-
27/04/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
25/04/2023 14:40
Recebidos os autos
-
25/04/2023 14:40
Deferido em parte o pedido de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
-
19/04/2023 19:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
17/04/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 00:36
Publicado Despacho em 11/04/2023.
-
10/04/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
-
21/03/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 16:12
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/02/2023 18:40
Recebidos os autos
-
09/02/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
03/02/2023 01:18
Decorrido prazo de ARCEDINO SOUZA DE ARAUJO em 02/02/2023 23:59.
-
26/01/2023 02:39
Publicado Decisão em 26/01/2023.
-
26/01/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
24/01/2023 14:43
Recebidos os autos
-
24/01/2023 14:43
Outras decisões
-
24/01/2023 10:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
24/01/2023 10:59
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 14:54
Recebidos os autos
-
19/01/2023 14:54
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
-
17/01/2023 22:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
17/01/2023 22:02
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 15:33
Recebidos os autos
-
17/01/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
16/12/2022 15:15
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 02:39
Publicado Despacho em 07/12/2022.
-
07/12/2022 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
05/12/2022 11:15
Recebidos os autos
-
05/12/2022 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 11:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
02/12/2022 09:26
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
02/12/2022 09:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
-
02/12/2022 09:25
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2022 08:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
02/12/2022 08:22
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 00:08
Recebidos os autos
-
01/12/2022 00:08
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
26/11/2022 00:13
Publicado Intimação em 25/11/2022.
-
26/11/2022 00:13
Publicado Intimação em 25/11/2022.
-
24/11/2022 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
-
24/11/2022 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
-
09/09/2022 09:33
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 09:33
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2022 08:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
08/09/2022 15:54
Recebidos os autos
-
08/09/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 08:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
01/09/2022 00:35
Decorrido prazo de DANIEL SARAIVA VICENTE em 31/08/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 18:40
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 00:41
Publicado Intimação em 29/08/2022.
-
27/08/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
23/08/2022 16:23
Recebidos os autos
-
23/08/2022 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 10:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
22/08/2022 10:10
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2022 17:34
Publicado Despacho em 15/08/2022.
-
12/08/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
09/08/2022 15:44
Recebidos os autos
-
09/08/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 08:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
29/07/2022 13:14
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2022 10:40
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 00:31
Decorrido prazo de ARCEDINO SOUZA DE ARAUJO em 20/07/2022 23:59:59.
-
16/07/2022 20:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2022 00:19
Decorrido prazo de CBMDF em 15/07/2022 23:59:59.
-
01/07/2022 16:48
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2022 09:54
Expedição de Ofício.
-
13/06/2022 17:12
Recebidos os autos
-
13/06/2022 17:12
Decisão interlocutória - indeferimento
-
12/06/2022 10:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
10/06/2022 17:32
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 00:11
Publicado Certidão em 03/06/2022.
-
03/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
31/05/2022 08:58
Decorrido prazo de DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
-
30/05/2022 12:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/05/2022 19:34
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 19:09
Juntada de Certidão
-
14/05/2022 00:21
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
-
12/05/2022 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2022 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2022 10:59
Expedição de Mandado.
-
04/05/2022 20:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2022 19:04
Recebidos os autos
-
25/04/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2022 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
20/04/2022 15:17
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2022 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2021 15:53
Recebidos os autos
-
07/12/2021 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
07/12/2021 09:14
Juntada de Certidão
-
02/10/2021 14:40
Juntada de Certidão
-
02/10/2021 14:37
Expedição de Ofício.
-
25/09/2021 02:28
Decorrido prazo de ANDRE DE SANTANA CORREA em 24/09/2021 23:59:59.
-
20/09/2021 15:55
Recebidos os autos
-
20/09/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
17/09/2021 02:25
Publicado Intimação em 17/09/2021.
-
16/09/2021 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
-
16/09/2021 17:55
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2021 15:55
Recebidos os autos
-
13/09/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2021 18:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
10/09/2021 18:25
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (AUTOR) em 17/08/2021.
-
10/08/2021 14:43
Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
-
10/08/2021 14:43
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/08/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
10/08/2021 14:34
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 12:08
Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
-
09/08/2021 15:40
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2021 18:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
-
18/06/2021 15:18
Recebidos os autos
-
18/06/2021 15:18
Decisão interlocutória - recebido
-
18/06/2021 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
17/06/2021 14:51
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
17/06/2021 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2021
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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