01/09/2025 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 16:34

Expedição de Ofício.
01/09/2025 08:56

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:47

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:42

Expedição de Ofício.
30/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:35

Recebidos os autos
26/06/2025 17:35

Outras decisões
27/05/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:17

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:21

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:15

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:33

em cooperação judiciária
30/10/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:13

Expedição de Ofício.
17/10/2024 15:01

Expedição de Ofício.
17/10/2024 14:59

Expedição de Ofício.
17/10/2024 14:44

Expedição de Carta.
17/10/2024 14:43

Expedição de Carta.
17/10/2024 14:40

Expedição de Carta.
09/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 09/10/2024.
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723695-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA.

REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Imprima-se sigilo aos documentos que acompanham a petição sob o id. 164867777.

Da análise dos autos, verifico que alguns ofícios ainda não foram respondidos.

Defiro o pedido de expedição de ofício, por oficial de justiça, via carta precatória, aos hospitais e clínicas indicados sob o id. 204919408 para (com base nos prontuários médicos, folhas de salas médica, guias de internação e autorizações da realização do procedimentos cirúrgicos dos pacientes indicados nos documentos sob o id. 1204919408) informarem a este Juízo se receberam materiais disponibilizados pela parte autora (especialmente próteses, marcapassos, eletrodos cardíacos ou cardiodesfibriladores cardíacos e outros materiais conexos) e, em caso positivo, indicarem se os pacientes ali nominados informaram ser beneficiários do plano de saúde da entidade ré (FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ).

Informações a serem prestadas em CARÁTER SIGILOSO, frente ao conteúdo de que se revestem (atinente à intimidade médica dos pacientes), o que deverá constar dos expedientes.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/10/2024 14:21

Recebidos os autos
04/10/2024 14:21

Outras decisões
22/07/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
22/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723695-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA.

REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os ofícios não foram respondidos apesar de reiterados.

Dessa forma, de ordem, fica o autor intimado a requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
18/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:15

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:50

Recebidos os autos
14/05/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/04/2024 04:15

Decorrido prazo de HEMOCARDIO LTDA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:15

Decorrido prazo de DECA (Departamento de Estimulação Cardíaca Artificial) em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:58

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 15/04/2024 23:59.
19/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:18

Expedição de Ofício.
19/03/2024 16:13

Expedição de Ofício.
19/03/2024 16:09

Expedição de Ofício.
19/03/2024 16:09

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 16:08

Desentranhado o documento
11/03/2024 16:00

Recebidos os autos
11/03/2024 16:00

Outras decisões
02/02/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
20/12/2023 21:50

Recebidos os autos
20/12/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/12/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:19

Decorrido prazo de BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA. em 19/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:51

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:55

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 14:55

Desentranhado o documento
01/12/2023 17:31

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:34

Expedição de Ofício.
13/11/2023 23:25

Expedição de Ofício.
13/11/2023 23:23

Cancelada a movimentação processual
13/11/2023 23:23

Desentranhado o documento
07/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:10

Recebidos os autos
31/10/2023 18:10

Outras decisões
23/10/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
23/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:18

Recebidos os autos
18/10/2023 15:18

Outras decisões
17/10/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
16/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:18

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 15:18

Desentranhado o documento
16/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0723695-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA.

REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o teor da certidão de ID 169572270, intimo as partes que se manifestem, no prazo de 15 dias, inclusive sobre eventual interesse no cumprimento dos ofícios por oficial de justiça, via carta precatória. *documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 02:59

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 14:08

Recebidos os autos
22/09/2023 14:08

Outras decisões
04/09/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 14:08

Recebidos os autos
01/09/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/08/2023 14:23

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo de HEMOCARDIO LTDA em 26/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:27

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:27

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:27

Decorrido prazo de MARINGA SERVICOS DE IMAGEM E HOSPITALAR S/S em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:27

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2023 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2023 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2023 17:16

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 17:12

Expedição de Mandado.
12/06/2023 17:10

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 17:05

Expedição de Mandado.
12/06/2023 17:03

Expedição de Mandado.
12/06/2023 17:02

Expedição de Mandado.
12/06/2023 17:00

Expedição de Mandado.
12/06/2023 16:58

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:59

Expedição de Ofício.
29/05/2023 18:19

Expedição de Ofício.
29/05/2023 11:06

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de HEMOCARDIO LTDA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de MARINGA SERVICOS DE IMAGEM E HOSPITALAR S/S em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 02:42

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:59

Decorrido prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
23/04/2023 04:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/04/2023 08:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/04/2023 08:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2023 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2023 03:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2023 04:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2023 18:00

Recebidos os autos
06/04/2023 18:00

Outras decisões
27/03/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/03/2023 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/03/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 13:16

Expedição de Mandado.
27/03/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 12:50

Expedição de Mandado.
27/03/2023 12:46

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 12:23

Expedição de Mandado.
27/03/2023 12:21

Expedição de Mandado.
27/03/2023 12:10

Expedição de Mandado.
27/03/2023 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 12:03

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:59

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:47

Juntada de Certidão
24/03/2023 12:07

Expedição de Ofício.
24/03/2023 12:07

Expedição de Ofício.
22/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
09/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:45

Recebidos os autos
06/03/2023 18:45

Indeferido o pedido de BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA. - CNPJ: 50.***.***/0001-05 (AUTOR)
28/02/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/02/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:22

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:19

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:08

Decorrido prazo de BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA. em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 10:00

Recebidos os autos
01/02/2023 10:00

Indeferido o pedido de BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA. - CNPJ: 50.***.***/0001-05 (AUTOR)
31/01/2023 03:31

Decorrido prazo de HEMOCARDIO LTDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:31

Decorrido prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:31

Decorrido prazo de MARINGA SERVICOS DE IMAGEM E HOSPITALAR S/S em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:31

Decorrido prazo de HUMANA SAUDE SUL LTDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:29

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:29

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:28

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/01/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 12:13

Juntada de Certidão
24/01/2023 02:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 10:18

Recebidos os autos
13/01/2023 10:18

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/01/2023 17:36

Expedição de Certidão.
11/01/2023 16:54

Expedição de Ofício.
11/01/2023 15:53

Juntada de Certidão
31/12/2022 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/12/2022 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/12/2022 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/12/2022 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/12/2022 10:15

Recebidos os autos
28/12/2022 10:15

Decisão interlocutória - recebido
24/12/2022 05:26

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/12/2022 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/12/2022 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/12/2022 10:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2022 02:02

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
09/12/2022 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 16:43

Expedição de Ofício.
06/12/2022 23:08

Recebidos os autos
06/12/2022 23:08

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/11/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 10:47

Recebidos os autos
26/10/2022 10:47

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/10/2022 17:40

Juntada de Petição de réplica
30/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 28/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 15:35

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:09

Juntada de Petição de contestação
07/09/2022 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 18:50

Expedição de Mandado.
17/08/2022 17:25

Recebidos os autos
17/08/2022 17:25

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/07/2022 04:59

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 11:05

Expedição de Mandado.
18/07/2022 23:39

Recebidos os autos
18/07/2022 23:39

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/07/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:52

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 22:45

Recebidos os autos
30/06/2022 22:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/06/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/06/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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