24/02/2025 19:22

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:14

Processo Desarquivado
11/12/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:01

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2024 06:15

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:55

Recebidos os autos
15/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:55

Outras decisões
11/10/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741707-97.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALERIA MARILIA DE SOUZA LOBO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o legislador processual, as intimações serão realizadas, sempre que possível, pela via eletrônica, na forma da lei (CPC, art. 270), que, a seu turno, está materializada na Lei nº 11.419/06, que instituíra e regulara o processo judicial eletrônico, prescrevendo que as intimações serão realizadas pela via eletrônica mediante encaminhamento do ato ao portal eletrônico, que direcionará o chamamento aos advogados mediante vinculação ao correlato processo, devendo os patronos, de sua parte, para atuarem no processo eletrônico, estar previamente cadastrados (arts. 1º e 5º).

Seguindo a realidade instrumental inerente ao processo judicial eletrônico, novo paradigma instrumental que pauta o trânsito processual, a intimação eletrônica realizada de acordo com o preceituado no artigo 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006 é considerada pessoal para os fins processuais, suprindo a necessidade de endereçamento de mandado à parte e da publicação do ato no Diário de Justiça eletrônico, se já intimado seu patrono, afigurando-se a intimação via sistema suficiente, pois, para irradiar a presunção de cientificação da parte cadastrada como parceiro de expedição eletrônica.

Transitando o processo em ambiente eletrônico - processo judicial eletrônico, determinando que as intimações sejam realizadas na formatação estabelecida para esse meio processual, havendo previsão legal, ainda, sobre a firmação de convênio entre a Corte de Justiça e órgãos parceiros para expedição eletrônica, a constatação de que houvera a cientificação da parte da decisão na forma exigida pela normatização vigorante torna inviável o reconhecimento de nulidade, sob o prisma da desconsideração do ato, com a invalidação do julgado que se seguira, pois emergira na conformidade com o devido processo legal.

Ante o exposto, nada a prover sobre o pedido de ID 210112225.

Aguarde-se o transcurso do prazo recursal da presente decisão.

Após, voltem os autos conclusos para fins de liberação de valores, nos termos do julgado de ID 210112225.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/09/2024 13:11

Recebidos os autos
18/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:11

Outras decisões
06/09/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/09/2024 10:07

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:01

Juntada de Petição de impugnação
19/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:45

Recebidos os autos
14/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/08/2024 09:36

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/08/2024 23:59.
23/07/2024 11:39

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741707-97.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALERIA MARILIA DE SOUZA LOBO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 203880656.

Consulte-se o SISBAJUD em desfavor do executado, até o valor de R$ 139.706,49.

Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) de R$ 139.706,49 para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco de Brasília - BRB como fiel depositário da quantia penhorada.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Fica a parte devedora intimada para, através de seu patrono constituído, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, c/c art. 854 do CPC.

Intime-se. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
19/07/2024 14:18

Recebidos os autos
19/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:18

Outras decisões
12/07/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/07/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741707-97.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALERIA MARILIA DE SOUZA LOBO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se o cumprimento de sentença.

Ante a ausência de cumprimento espontâneo da sentença, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC.

Traga o credor planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requeira a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

Intime-se.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
09/07/2024 17:17

Recebidos os autos
09/07/2024 17:17

Outras decisões
08/07/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/07/2024 23:59.
13/06/2024 13:59

Recebidos os autos
13/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:58

Outras decisões
12/06/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:47

Decorrido prazo de WALERIA MARILIA DE SOUZA LOBO em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:45

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:57

Recebidos os autos
14/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:57

Outras decisões
13/05/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/05/2024 03:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:04

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:04

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 13:09

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741707-97.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALERIA MARILIA DE SOUZA LOBO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 194889841, EXPEÇA-SE ofício para transferência da quantia constrita no ID 190311324, mais acréscimos, para a conta indicada pelo credor, ressaltando que eventuais custos da operação bancária poderão ser deduzidos pela instituição financeira do valor a ser recebido.

Registro que se trata de verba de honorários advocatícios e já houve a abertura de prazo para manifestação em relação ao pedido (doc. de id. 186783460) e ao bloqueio (doc. de id. 189746502).

Não há necessidade de abertura de novo prazo.

Após, aguarde-se o decurso do prazo de ID 194455858.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
30/04/2024 14:39

Recebidos os autos
30/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:39

Outras decisões
29/04/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/04/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:32

Recebidos os autos
24/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:32

Outras decisões
23/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 10:27

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741707-97.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALERIA MARILIA DE SOUZA LOBO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de cumprimento espontâneo da sentença, ao teor da certidão retro, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Considerando a ausência de cumprimento voluntário da obrigação por parte do requerido, consulte-se o BACENJUD, conforme requerido no ID 189703453, até o valor de R$ 15.672,87.

Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) de R$ 15.672,87 para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco de Brasília - BRB como fiel depositário da quantia penhorada.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Fica a parte devedora intimada para, através de seu patrono constituído, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, c/c art. 854 do CPC.

No tocante à obrigação de fazer, verifica-se que a requerida apesar de intimada, não cumpriu com a obrigação de fazer determinada na sentença.

A requerida adota o comportamento de desídia e de descumprimento das obrigações assumidas.

Assim, merece acolhimento o pedido postulado no último petitório, a fim de impor a incidência de multa diária pelo descumprimento da obrigação.

Certamente, a imposição pecuniária poderá ser útil para compelir o cumprimento forçado da obrigação.

Considerando que o executado é parceiro eletrônico, nos moldes da Portaria GC 160/2017, corroborado pelo art. 5º, § 6º, da Lei n. 11.419/06, que dispõe que a comunicação eletrônica via sistema dos atos processuais substitui qualquer outro meio de publicação oficial, a intimação para cumprimento da obrigação de fazer determinada no julgado, de forma eletrônica, em processo que se originou e tramita por esse meio, é válida, inexistindo vício capaz de ensejar sua nulidade.

O mundo é digital e eletrônico, não há razão para a burocracia do papel.

A súmula 401 do Superior Tribunal de Justiça deve ser interpretada em consonância com a revolução tecnológica do PJe.

Assim, a intimação pode ser realizada via sistema.

A intimação eletrônica é a melhor forma de ter certeza de conhecimento do conteúdo da decisão.

Ante o exposto, INTIME-SE a executada para que, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, dê cumprimento a ordem, sob pena de multa pecuniária que fixo, por ora, em R$ 1.000,00, até o cumprimento da obrigação.

O prazo será contado em dias corridos, porquanto se trata de prazo para cumprimento de obrigação de direito material, não se aplica, assim, a regra do art. 219 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/03/2024 16:05

Recebidos os autos
18/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:05

Outras decisões
12/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/03/2024 16:07

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:12

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 10:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 16:01

Recebidos os autos
16/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:01

Outras decisões
16/02/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/02/2024 15:15

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:58

Decorrido prazo de WALERIA MARILIA DE SOUZA LOBO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:51

Publicado Sentença em 22/01/2024.
05/01/2024 12:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/12/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 09:15

Recebidos os autos
20/12/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 09:15

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2023 08:25

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/11/2023 14:19

Recebidos os autos
29/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:19

Outras decisões
28/11/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:53

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:24

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:52

Juntada de Petição de laudo
17/10/2023 03:19

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 14:07

Recebidos os autos
11/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:07

Outras decisões
02/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741707-97.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALERIA MARILIA DE SOUZA LOBO REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para sentença.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
28/09/2023 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/09/2023 10:46

Recebidos os autos
28/09/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:45

Outras decisões
26/09/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/09/2023 19:02

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069
26/09/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/09/2023 23:59.
15/09/2023 12:32

Recebidos os autos
15/09/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:32

Outras decisões
14/09/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/09/2023 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/09/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 15:43

Recebidos os autos
02/02/2023 15:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
02/02/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/02/2023 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/01/2023 21:26

Juntada de Certidão
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:30

Decorrido prazo de WALERIA MARILIA DE SOUZA LOBO em 06/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 11:40

Recebidos os autos
15/03/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 11:40

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/03/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 09:26

Juntada de Petição de especificação de provas
24/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 14:13

Recebidos os autos
22/02/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:13

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/02/2022 11:19

Juntada de Petição de réplica
03/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 12:11

Expedição de Certidão.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 14:42

Juntada de Petição de contestação
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de WALERIA MARILIA DE SOUZA LOBO em 25/01/2022 23:59:59.
13/12/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 16:24

Recebidos os autos
26/11/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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