19/12/2023 16:31

Cancelada a Distribuição
13/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 19:33

Recebidos os autos
07/11/2023 19:33

Determinado o cancelamento da distribuição
24/10/2023 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/10/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
07/10/2023 13:05

Recebidos os autos
07/10/2023 13:04

Gratuidade da justiça não concedida a ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-21 (REQUERENTE).
03/10/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740319-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME, NEWPRED ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - EPP REQUERIDO: CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que o autor ajuizou ação idêntica, sob o número 0703933-96.2022.8.07.0001, que foi extinta sem resolução do mérito.

Posteriormente, ajuizou outra demanda com o mesmo objeto (taxas condominiais dos anos 2018 e 2019 referente à unidade 116, do Bloco G, do Condomínio Life Resort & Service), processo nº 0729923-89.2022.8.07.0001, cuja distribuição foi cancelada pela 23ª Vara Cível de Brasília em razão do não recolhimento das custas.

Aplicável, portanto, o disposto no artigo 286, II, do Código de Processo Civil, que estabelece critério de competência funcional determinada pela prevenção.

Ante o exposto, declino da competência para ao Juízo da 11ª Vara Cível de Brasília.

Remetam-se os autos independentemente de preclusão, efetuando-se as anotações e comunicações de estilo.

Datado e assinado eletronicamente.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
29/09/2023 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2023 17:25

Recebidos os autos
28/09/2023 17:25

Declarada incompetência
27/09/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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