13/03/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:59

Transitado em Julgado em 11/03/2025
13/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:32

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:51

Recebidos os autos
11/03/2025 15:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:09

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/03/2025 18:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 17:58

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/02/2025 17:14

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:10

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:31

Recebidos os autos
17/02/2025 16:31

Deferido em parte o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
17/02/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/02/2025 13:19

Processo Desarquivado
17/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
16/02/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:15

Arquivado Provisoramente
18/09/2023 18:15

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:37

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703475-21.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: MARIA ANTONIA DE CARVALHO DA SILVA DECISÃO Observo que restaram infrutíferas todas as diligências para tentativa de constrição de bens da parte executada.

A parte exequente, intimada a indicar as providências úteis ao prosseguimento do feito, não o fez, o que torna imperiosa a suspensão do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ressalte-se ainda que verificada a alteração da condição econômica da parte devedora, não há qualquer óbice ao desarquivamento e prosseguimento do cumprimento de sentença.

Assim, faculta-se à parte exequente dar continuidade à presente execução quando puder indicar bens do executado passíveis de penhora, com o consequente desarquivamento dos autos.

Portanto, o arquivamento provisório da execução por ausência de bens penhoráveis, após frustradas todas as tentativas de constrição, está amparada pelo artigo 921, inciso III, do CPC, notadamente porque, repise-se, a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Desse modo, diante da ausência de indicação objetiva pela parte credora de bens passíveis de penhora, e em face da ausência de outros requerimentos da parte exequente de medidas concretas e úteis à satisfação do seu crédito, cabível o arquivamento do feito.

Ante o exposto, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos pelo prazo de 1 (um) ano nos termos do parágrafo 1º do artigo 921 do CPC.

Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.

Lado outro, eventual pedido de prosseguimento da execução, fica condicionado à juntada da certidão original aos autos.

No caso de ter sido deferido ofício aos órgãos de proteção ao crédito para restrição do nome do(a) devedor(a), deverá ser mantida a determinação pelo prazo máximo de cinco anos.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo de um ano, intime-se a parte credora para que requeira o que entender de direito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito em decorrência da prescrição intercorrente.
11/09/2023 16:16

Recebidos os autos
11/09/2023 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/09/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/09/2023 15:29

Processo Desarquivado
08/09/2023 15:29

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:45

Arquivado Provisoramente
07/08/2023 17:45

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:45

Transitado em Julgado em 28/07/2023
03/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
28/07/2023 16:59

Recebidos os autos
28/07/2023 16:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/07/2023 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:43

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703475-21.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: MARIA ANTONIA DE CARVALHO DA SILVA DECISÃO Indefiro o pleito da parte exequente, porquanto, conforme ID155486379 - Pág. 1, não foi localizado na residência da parte executada bens passíveis de constrição.

Assim, intime-se a credora para que indique bens da devedora passíveis de constrição ou requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
12/07/2023 15:42

Recebidos os autos
12/07/2023 15:42

Indeferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
11/07/2023 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/07/2023 18:04

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:46

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:23

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:36

Recebidos os autos
29/06/2023 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
27/06/2023 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2023 15:32

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:23

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2023 16:24

Juntada de Certidão
22/06/2023 18:43

Recebidos os autos
22/06/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/06/2023 16:47

Juntada de Certidão
22/06/2023 01:06

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE CARVALHO DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE CARVALHO DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:25

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 12/06/2023.
09/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 19:42

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:26

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:31

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:37

Juntada de Certidão
25/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:19

Publicado Intimação em 18/05/2023.
17/05/2023 01:10

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE CARVALHO DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 18:41

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE CARVALHO DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:26

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
08/05/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE CARVALHO DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:03

Publicado Intimação em 05/05/2023.
04/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:40

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:37

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:42

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:58

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:05

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:35

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:26

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:16

Publicado Intimação em 17/04/2023.
14/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 18:30

Juntada de Certidão
12/04/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:50

Recebidos os autos
13/03/2023 17:50

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
09/03/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/03/2023 11:13

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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