13/11/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 10:56

Transitado em Julgado em 09/11/2023
24/10/2023 03:40

Decorrido prazo de AGM COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA - EPP em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:35

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032523-08.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGM COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA - EPP EXECUTADO: JOANES BATISTA RANGEL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por AGM COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA - EPP em face de JOANES BATISTA RANGEL.

A fase de cumprimento de sentença foi iniciada no ano de 2016, conforme decisão de ID. 61778278.

Determinada a suspensão do processo por força da decisão de ID. 61778310, cuja intimação se deu por publicação no DJe na data de 30/01/2017.

Desde a decisão de suspensão, não houve diligências frutíferas para a localização dos bens da parte executada.

Intimadas para se manifestar sobre a possibilidade de prescrição intercorrente, apenas a requerida, representada pela CURADORIA ESPECIAL, apresentou resposta (ID. 170862685). É o relatório.

DECIDO.

A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após o ajuizamento da ação, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais aptos a alcançar a satisfação do crédito.

Da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID. 61778263), trata-se de prescrição QUINQUENAL, com fundamento no artigo 206, § 5º, I do Código Civil, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento.

Assim, no caso em apreço, é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente, haja vista que em 30/01/2023 foi ultrapassado o prazo de 05 anos, após o decurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão do feito, cuja intimação ocorreu em 30/01/2017, conforme decisão de ID. 61778310, a qual já resta preclusa.

Diante do quadro, extingo a ação, com julgamento mérito, face incidência da prescrição, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 19:38

Recebidos os autos
25/09/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:38

Declarada decadência ou prescrição
22/09/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/09/2023 18:28

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:43

Decorrido prazo de AGM COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:15

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2023 11:01

Recebidos os autos
04/09/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/09/2023 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2023 14:31

Processo Desarquivado
07/07/2022 08:57

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 08:55

Processo Desarquivado
05/07/2022 21:22

Arquivado Provisoramente
05/07/2022 21:19

Processo Desarquivado
02/06/2020 09:06

Arquivado Provisoramente
01/06/2020 18:53

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 01/06/2020.
30/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 16:38

Recebidos os autos
28/05/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 16:38

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2020 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/05/2020 13:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 23:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/05/2020 17:31

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2020 03:19

Publicado Certidão em 04/05/2020.
03/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 16:28

Expedição de Certidão.
22/04/2020 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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