01/11/2023 15:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Águas Lindas de Goiás
01/11/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/11/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:45

Processo Reativado
17/10/2023 08:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Águas Lindas de Goiás
17/10/2023 04:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:15

Decorrido prazo de PHILLIPE SOARES LEMOS em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0718383-50.2023.8.07.0020 Classe judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUERENTE: PHILLIPE SOARES LEMOS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva por decreto prisional oriundo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras, em favor de PHILLIPE SOARES LEMOS.

O requerente teve a sua prisão decretada nos autos do PJe nº 0716469-02.2023.8.07.0003, a qual foi devidamente cumprida no dia 11/09/2023.

Agora, a parte autora formula pedido de revogação da constrição.

Instado, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pleito (ID. 173256032).

Brevemente relatado.

Decido.

Com razão o Ministério Público.

A prisão preventiva do investigado foi decretada para se assegurar minimamente a integridade física e psicológica da vítima, sobretudo diante da informação de que o requerido tem intenção homicida, inclusive com juramentos de morte.

Como cediço, não cabe a este juízo revisar decisões sem a ocorrência de fato juridicamente relevante.

Não se verifica qualquer alteração fática apta a ensejar a revogação da custódia cautelar do investigado.

Também não é demasiado destacar que residência fixa, trabalho e bons antecedentes não impedem a decretação da prisão preventiva.

Este, aliás, é o entendimento do e.

TJDFT.

Confira-se: [...] 3. É firme a jurisprudência no sentido de que primariedade e residência fixa não constituem axiomas em favor da liberdade, desde que presentes os requisitos permissivos da custódia cautelar estampados nos artigos 312 e 313 do CPP. [...]” Apelação provida (Acórdão n.1354633, 071876137202180070000, Relator: JESUÍNO RISSATO, 3ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 08/07/2021, publicado no DJE: 20/07/2021.

Sem pág. cadastrada).

Sem grifos e negritos no original Noutro giro, incabível, neste momento processual, qualquer avanço sobre o mérito, como pretendido pela nobre defesa.

De qualquer modo, como bem destacado na manifestação do MPDFT de ID n°173256032, permanecem inalterados os fundamentos lançados na decisão de decretação da prisão preventiva, os quais ratifico integralmente e, por consequência, indefiro o pedido de revogação da custódia cautelar, sem prejuízo de nova avaliação após a instrução do feito.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
27/09/2023 13:45

Recebidos os autos
27/09/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/09/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 19:43

Recebidos os autos
26/09/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:42

Indeferido o pedido de PHILLIPE SOARES LEMOS - CPF: *35.***.*76-78 (REQUERENTE)
26/09/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
26/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:33

Processo Reativado
20/09/2023 16:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Processo redistribuído à Comarca de Águas Lindas - GO, via malote digital
20/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:15

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:14

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:42

Recebidos os autos
18/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
18/09/2023 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
16/09/2023 14:13

Recebidos os autos
16/09/2023 14:13

Mantida a prisão preventida
16/09/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
16/09/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2023 10:14

Juntada de Certidão
16/09/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 07:06

Recebidos os autos
16/09/2023 07:06

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
16/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/09/2023 00:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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