08/05/2025 19:10

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2025 19:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:09

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702797-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: DALMO DONIZETE SOUZA DA SILVA SENTENÇA Em virtude do noticiado pagamento (ID 233071943), julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 15:32:30.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
28/04/2025 17:13

Recebidos os autos
28/04/2025 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/04/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/04/2025 05:16

Processo Desarquivado
17/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 20:06

Arquivado Provisoramente
14/11/2024 20:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 11:35

Recebidos os autos
07/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:35

Outras decisões
06/11/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/11/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 09:53

Juntada de consulta sisbajud
04/11/2024 12:06

Recebidos os autos
04/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/10/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/10/2024 21:10

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:50

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Contratos (9580) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0702797-64.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: DALMO DONIZETE SOUZA DA SILVA Decisão Interlocutória Em atenção à petição de ID 211319729, entendo que, de fato, compete ao Juízo, em observância ao princípio da cooperação, oportunizar ao exequente meios efetivos para constrição patrimonial, de maneira a tornar mais rápida e efetiva a dinâmica processual, nos moldes já adotados por esta especializada.

Contudo, no tocante à consulta a sistemas informatizados disponíveis ao Juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud), conquanto inexistam limites legais previamente estabelecidos, evidente que a reiteração de tais diligências não pode ocorrer sem atenção a parâmetros de razoabilidade, segundo o que vier a ser apurado em cada caso, pois ofende à sistemática do devido processo legal a repetição inútil e desnecessária de diligências que se mostraram infrutíferas e cuja repetição apenas atenderia ao interesse do credor de eternizar providências ineficazes.

No presente processo, verifico que a última consulta via sistema SISBAJUD foi realizada em outubro de 2022, não havendo nenhuma comprovação fática de alteração na situação financeira da parte executada hábil a embasar a consulta reiterada na forma denominada “teimosinha”, a qual entendo deva ser deferida em hipóteses muito excepcionais.

Atento ao quanto determinado na decisão de ID. 161905740, proceda-se tão somente nova consulta via sistema SISBAJUD, devendo a ordem de constrição perdurar pelo prazo de 30 dias, observando o valor atualizado do débito indicado na petição. À Secretaria, para as providências.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o resultado correspondente, ressalvada a notícia de bloqueio nos autos, hipótese em que deverá ser anotada conclusão para decisão.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/10/2024 10:52

Juntada de consulta sisbajud
01/10/2024 20:10

Recebidos os autos
01/10/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:10

Deferido em parte o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
26/09/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/09/2024 09:38

Processo Desarquivado
26/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:23

Arquivado Provisoramente
23/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:35

Recebidos os autos
18/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/09/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/09/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Contratos (9580) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0702797-64.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: DALMO DONIZETE SOUZA DA SILVA Decisão Interlocutória Em atenção ao pedido de inclusão no SERASAJUD, esclareço à parte exequente que a inclusão deve ser efetivada pela própria parte, pois que o disposto no art. 782, §3º, do CPC, além de ser faculdade jurisdicional, é comando genérico que necessita de delimitação quanto à sua abrangência, notadamente porque transfere ao Poder Judiciário incumbência que é da própria parte e fixa a obrigação de que a serventia do juízo realize acompanhamento para retirada imediata da restrição, quando houver pagamento (art. 782, § 4º, do CPC), sendo que os recursos humanos disponíveis no cartório são limitados para tal finalidade.

A força de trabalho do juízo é destinada aos atos de constrição e restrição que fogem à possibilidade de realização pela própria parte, sendo que os sistemas de negativação de nome de inadimplente, notadamente SERASA, SPC e SCPC, justamente por serem bancos de dados privados, são disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro.

Além disso, a parte, como diretamente interessada, tem melhores condições de acompanhar os pagamentos que lhe são devidos judicialmente, para realização das baixas necessárias quando ocorrida a quitação.

Assim, caso persista o interesse do credor na negativação, com pedido nos autos, expeça-se a certidão para protesto e intime-se o interessado a promover a inscrição do nome da parte executada/devedora nos cadastros de inadimplentes, bem como a sua retirada quando do pagamento da dívida.

Proceda-se a pesquisa SNIPER do requerido.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:20

Recebidos os autos
13/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/09/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 23:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:18

Recebidos os autos
21/11/2023 15:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/11/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/11/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:06

Recebidos os autos
11/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:06

Outras decisões
03/10/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/10/2023 18:14

Processo Desarquivado
03/10/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:10

Arquivado Provisoramente
28/09/2023 09:10

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702797-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: DALMO DONIZETE SOUZA DA SILVA CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho de ID 114449992, certifico e dou fé que a decisão de ID 114449992 transitou em julgado no dia 1º/06/2022. "(...). 12.

Caso a parte requerida não cumpra a obrigação e/ou não oponha embargos, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade e, nesse caso, após decorrido o prazo recursal de 15 dias, prossiga-se na forma abaixo." BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 15:23:15.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
26/09/2023 03:00

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 15:34

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:27

Recebidos os autos
22/09/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/09/2023 18:22

Processo Desarquivado
11/09/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:37

Arquivado Provisoramente
22/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
21/07/2023 15:09

Juntada de Certidão
27/06/2023 06:45

Arquivado Provisoramente
27/06/2023 06:44

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:19

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:46

Juntada de Certidão
14/06/2023 11:08

Recebidos os autos
14/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/06/2023 11:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/06/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/06/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 16:54

Recebidos os autos
17/05/2023 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/05/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/05/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 03:27

Decorrido prazo de DALMO DONIZETE SOUZA DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
14/04/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:31

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/04/2023 01:53

Decorrido prazo de DALMO DONIZETE SOUZA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:58

Recebidos os autos
29/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:58

Outras decisões
13/03/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/03/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:19

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 08:37

Juntada de Certidão
13/12/2022 06:48

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 07:18

Juntada de Certidão
04/11/2022 19:12

Expedição de Carta.
04/11/2022 10:45

Juntada de Certidão
04/11/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/10/2022 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 09:26

Expedição de Mandado.
11/10/2022 21:22

Juntada de Certidão
06/10/2022 17:32

Juntada de Certidão
06/10/2022 14:21

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 19/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 09:38

Juntada de Certidão
04/09/2022 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 07:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 07:11

Expedição de Mandado.
23/08/2022 11:51

Recebidos os autos
23/08/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:51

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 17/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:02

Expedição de Certidão.
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DALMO DONIZETE SOUZA DA SILVA em 07/07/2022 23:59:59.
16/06/2022 19:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2022 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 18:47

Expedição de Mandado.
01/06/2022 22:30

Expedição de Certidão.
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de DALMO DONIZETE SOUZA DA SILVA em 31/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:36

Publicado Certidão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 08:03

Expedição de Certidão.
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de DALMO DONIZETE SOUZA DA SILVA em 05/05/2022 23:59:59.
09/04/2022 19:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2022 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 11:18

Expedição de Certidão.
17/03/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 06:39

Recebidos os autos
09/02/2022 06:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 06:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/01/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
31/01/2022 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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