17/06/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
15/06/2024 04:06

Decorrido prazo de PETAIN AVILA DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:19

Recebidos os autos
03/06/2024 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
29/05/2024 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 08:19

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de PETAIN AVILA DE SOUZA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:59

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738492-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: PETAIN AVILA DE SOUZA REU: MARIA BIUZALTINA DOS SANTOS DAMAZIO SENTENÇA Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança, ajuizada por PETAIN AVILA DE SOUZA em face de MARIA BIUZALTINA DOS SANTOS DAMAZIO, partes qualificadas nos autos, visando o despejo e o recebimento da quantia de R$ 5.472, 56, além dos aluguéis e despesas da locação vencidas e vincendas.

Determinada a citação no endereço: Avenida Flamboyant, lote 22, BL B, apto 902, Águas Claras-DF ID 139848413.

Diligência frustrada (ID 141807115).

Petição, ID 142680574, em que a parte autora informa a restituição das chaves do imóvel e requer o prosseguimento do processo em relação à cobrança.

Tentativa de citação, por e-mail, frustrada (ID 146587669).

Tentativa de citação frustrada no endereço: Rua das Paineiras, 4, Torre 1, apto. 103, Norte (Águas Claras), Brasília/DF, CEP: 71918-000 (ID 155526549).

Tentativa de citação frustrada no endereço: Rua das Paineiras, Lt. 3, Rua 30, Lt. 04, Bl.

A, Sl. 301, PT 9, Norte (Águas Claras), Brasília/DF, CEP: 71918- 000 (ID 158977427).

Deferida a citação por edital (ID 160685282).

Edital publicado (ID 161189005 e 161441407).

Decurso do prazo in albis (ID 167024433).

Contestação ofertada pela Curadoria Especial (ID 167098419), em que requer a declaração de nulidade da citação por edital, em razão da ausência de consulta de endereços por meio dos sistemas à disposição do Juízo.

Pesquisa SISBAJUD realizada (ID 178154255).

Ofício da SERASA (ID 173616111), informando o seguinte endereço da ré: Av.

Goiás, 155, Centro, CEP 76200000, Iporá/GO.

Carta com aviso de recebimento encaminhada.

Retorno do aviso de recebimento, sem cumprimento, pelo motivo: ausente 3x (ID 176651797).

Intimação da parte autora para promover a citação por carta precatória (ID 178161574).

Requerimento de citação no endereço Avenida Minas Gerais, n. 931, Quadra 43, Lote 843 – Centro - Iporá – GO – CEP 76200-00.

Retorno do AR, sem cumprimento, pelo motivo: “mudou-se” (ID 188576900).

Renovada a diligência no endereço: Av.

Goiás, n. 155, Centro, Iporá/GO, CEP.: 76.200-000.

Retorno do AR, sem cumprimento, pelo motivo: ausente 3x (ID 191516534).

Determinada a intimação da parte autora para recolher as custas relativas à carta precatória, bem como para indicar os documentos que deveriam instrui-la (ID 192659477). É o relatório.

Decido.

Consoante relatado, a parte autora foi intimada para promover a citação da parte ré, por carta precatória, a ser cumprida no endereço: Av.

Goiás, n. 155, Centro, Iporá/GO, CEP.: 76.200-000.

Contudo, o autor quedou-se inerte.

Diante disso, havendo ainda endereço nos autos em que a parte autora pode ser encontrada, torno sem efeito a citação editalícia de ID 160685282.

A falta de citação da parte ré impede a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, e portanto, configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor.

Nesse sentido, é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, destacando-se as seguintes ementas, in verbis: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

BUSCA E APREENSÃO.

FALTA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESIDADE.

DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO.

AUSÊNCIA.

REVISÃO.

SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor. 3.

Na hipótese, o tribunal de origem concluiu que a agravante não forneceu o endereço para que a citação do réu/agravado fosse realizada, ensejando a extinção do feito sem julgamento do mérito. 4.

No caso em apreço, rever as conclusões do acórdão estadual demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula nº 7/STJ. 5.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.872.705/PE, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 20/6/2022, DJe de 24/6/2022.) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (FALTA DE CITAÇÃO).

INTIMAÇÃO DA PARTE.

DESNECESSIDADE. 1.

A falta de citação do réu, embora transcorridos cinco anos do ajuizamento da demanda, configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem exame do mérito, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor. 2.

Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.302.160/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 4/2/2016, DJe de 18/2/2016.) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC.

Custas pelo autor.

Sem honorários, porquanto não estabelecida a relação processual.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
29/04/2024 14:31

Recebidos os autos
29/04/2024 14:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/04/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/04/2024 03:24

Decorrido prazo de PETAIN AVILA DE SOUZA em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
10/04/2024 14:51

Recebidos os autos
10/04/2024 14:51

Outras decisões
08/04/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738492-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: PETAIN AVILA DE SOUZA REU: MARIA BIUZALTINA DOS SANTOS DAMAZIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR de ID nº 191516534, referente à citação da parte MARIA BIUZALTINA DOS SANTOS DAMAZIO, retornou sem cumprimento em razão de ausência nas três tentativas de entrega.

Considerando que o endereço está situado em comarca não contígua, o que impossibilita o cumprimento por oficial de justiça, fica intimado a parte autora para que manifeste a respeito do AR NAO CUMPRIDO.

Prazo 5 dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" 7VCBSBEOF
01/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
31/03/2024 03:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de PETAIN AVILA DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de PETAIN AVILA DE SOUZA em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 15:58

Expedição de Mandado.
07/03/2024 02:45

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 03:23

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738492-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: PETAIN AVILA DE SOUZA REU: MARIA BIUZALTINA DOS SANTOS DAMAZIO DESPACHO Previamente à análise do pedido de citação editalícia, renove-se a diligência de ID 176651797, devendo a carta ser encaminhada para o seguinte endereço: Av.

Goiás, n. 155, Centro, Iporá/GO, CEP.: 76.200-000.

I. *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/03/2024 15:42

Recebidos os autos
05/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/03/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738492-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: PETAIN AVILA DE SOUZA REU: MARIA BIUZALTINA DOS SANTOS DAMAZIO CERTIDÃO Considerando a juntada do Aviso de Recebimento (ID 188576900), relativo à CARTA DE CITAÇÃO, sem cumprimento, intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 240, § 2º, CPC. *documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
04/03/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/02/2024 04:08

Decorrido prazo de PETAIN AVILA DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738492-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: PETAIN AVILA DE SOUZA REU: MARIA BIUZALTINA DOS SANTOS DAMAZIO DESPACHO Expeça-se carta para citação da parte ré, a ser encaminhada para o seguinte endereço: Avenida Minas Gerais, n. 931, Quadra 43, Lote 843 – Centro - Iporá – GO – CEP 76200-000, conforme requerido na petição de ID 179521085 e 179760930.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/02/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 14:43

Expedição de Mandado.
05/02/2024 12:21

Recebidos os autos
05/02/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/02/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de PETAIN AVILA DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 03:02

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 02:37

Publicado Despacho em 22/01/2024.
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738492-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: PETAIN AVILA DE SOUZA REU: MARIA BIUZALTINA DOS SANTOS DAMAZIO DESPACHO Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o andamento do processo, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, por abandono, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
25/01/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 09:37

Recebidos os autos
18/12/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/12/2023 04:02

Decorrido prazo de PETAIN AVILA DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:26

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 15:49

Recebidos os autos
29/11/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/11/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:54

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:02

Recebidos os autos
16/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/11/2023 13:08

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:00

Recebidos os autos
13/11/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/11/2023 04:22

Decorrido prazo de PETAIN AVILA DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
29/10/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 17:13

Expedição de Mandado.
04/10/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0738492-79.2022.8.07.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: Locação de Imóvel (9593) AUTOR: PETAIN AVILA DE SOUZA REU: MARIA BIUZALTINA DOS SANTOS DAMAZIO CERTIDÃO Certifico que foram realizadas pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo.

Fica o autor intimado para indicar o endereço em que pretende diligenciar, providenciando o recolhimento das custas da diligência, nos termos do art. 82 do CPC.

A guia pode ser obtida no link: https://sistjwebinternet.tjdft.jus.br/sistjinternet/sistj?visaoId=tjdf.sistj.custas.guiadiligencia.apresentacao.VisaoGuiaDiligencia. *datado e assinado eletronicamente
29/09/2023 03:47

Decorrido prazo de PETAIN AVILA DE SOUZA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 18:05

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:04

Juntada de comunicações
27/09/2023 15:01

Juntada de consulta sisbajud
21/09/2023 08:00

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2023 14:32

Recebidos os autos
19/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de PETAIN AVILA DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:00

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 16:50

Juntada de Petição de réplica
01/08/2023 17:26

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:48

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA BIUZALTINA DOS SANTOS DAMAZIO em 28/07/2023 23:59.
16/06/2023 14:25

Expedição de Certidão.
09/06/2023 00:35

Publicado Edital em 09/06/2023.
08/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:17

Expedição de Edital.
05/06/2023 16:46

Recebidos os autos
05/06/2023 16:46

Outras decisões
31/05/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/05/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:31

Decorrido prazo de PETAIN AVILA DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:40

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2023 01:43

Decorrido prazo de PETAIN AVILA DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 13:58

Expedição de Mandado.
24/04/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 16:44

Expedição de Certidão.
14/04/2023 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 01:56

Decorrido prazo de PETAIN AVILA DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 16:32

Expedição de Mandado.
24/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:31

Juntada de Certidão
16/03/2023 10:15

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 07:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 19:14

Expedição de Mandado.
29/11/2022 17:45

Recebidos os autos
29/11/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/11/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:10

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 15:07

Juntada de Certidão
08/11/2022 14:35

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 17:43

Recebidos os autos
14/10/2022 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 17:43

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/10/2022 19:04

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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