12/09/2025 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/09/2025 23:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:34

Decorrido prazo de WOLMAR THYAGO CORDEIRO CORREA DOS REIS em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 17:18

Recebidos os autos
20/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
12/07/2025 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2025 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/06/2025 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 18:36

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702549-68.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WOLMAR THYAGO CORDEIRO CORREA DOS REIS EXECUTADO: EBER ROCHA DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

Anote-se e reclassifique-se a classe processual, se o caso, com a inversão de polo.

Fixo o valor da obrigação em R$ 20.444,80.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo apresentada pelo(a) credor(a), sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O pagamento voluntário deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id. 159922630. 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento parcial ou total, desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial eletrônico por se tratar de quantia incontroversa.

Além disso, a credora deverá ser intimada para dizer se dá quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que, conforme o caso, o seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso o(a) credor(a) não possua advogado, não havendo a quitação da obrigação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito, com o acréscimo da multa de 10%, já abatido o valor de eventual quitação parcial, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC.

Em seguida promovam-se os atos constritivos descritos a partir do item 5 da presente decisão. 4.

Caso o(a) credor(a) possua advogado, em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, total ou parcial, caberá o acréscimo de 10% honorários advocatícios, calculados sobre o valor da obrigação existente, acrescida da multa de 10% (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º e 3º).

O credor deverá ser intimado para apresentar memória de cálculo do valor atualizado da dívida no prazo de 5 dias. 5.

Vindo a atualização do débito, proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico, nos seguintes termos: a) penhora de numerários via SISBAJUD; b) penhora de bens móveis (veículo), via RENAJUD.

Localizado veículos sem restrição, promova-se a penhora por termo nos autos de quantos veículos sem restrição houver.

Após, expeça-se mandado de avaliação (veículo) e/ou penhora e avaliação de bens móveis, oportunidade em que o oficial de justiça deverá avaliar quantos bens forem necessários para quitar a obrigação, tudo certificando e intimando o devedor.

Após a realização da diligência venham os autos conclusos para eventual liberação do que for excesso de penhora; c) não localizado numerários nem veículos, expeça-se mandado de bens móveis. 6.

Desde já nomeio o exequente fiel depositário de eventuais bens móveis penhorados, o qual deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar.

Não sendo possível, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial e, por fim, havendo impossibilidade, o(a) próprio(a) executado(a) deverá ser nomeado(a) fiel depositário(a) do bem. 7.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

Pontue-se que para viabilizar a realização desta diligência, o credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175), tão logo ocorra a distribuição do mandado de penhora e avaliação.

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. 8.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 9.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 10.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
10/05/2025 18:27

Recebidos os autos
10/05/2025 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2025 18:27

Deferido o pedido de WOLMAR THYAGO CORDEIRO CORREA DOS REIS - CPF: *06.***.*84-10 (EXEQUENTE).
30/04/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/04/2025 04:54

Processo Desarquivado
29/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 13:05

Juntada de Certidão
08/09/2023 14:31

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:34

Recebidos os autos
25/08/2023 13:34

Determinado o arquivamento
23/08/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/08/2023 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2023 16:44

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de WOLMAR THYAGO CORDEIRO CORREA DOS REIS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de EBER ROCHA em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:12

Publicado Sentença em 07/08/2023.
04/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702549-68.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WOLMAR THYAGO CORDEIRO CORREA DOS REIS REQUERIDO: EBER ROCHA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95).

Observa-se que, até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis do(s) devedor(es), resultaram frustradas.

Na dicção do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Isso posto, extingo o processo SEM resolução do mérito, de acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Fica ressaltado que, diante de modificação da situação do devedor, o processo pode ser retomado da fase onde parou.

Sem custas e honorários nessa fase do processo, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante, DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
02/08/2023 14:15

Recebidos os autos
02/08/2023 14:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/07/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/07/2023 16:38

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:20

Decorrido prazo de WOLMAR THYAGO CORDEIRO CORREA DOS REIS em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:34

Publicado Intimação em 18/07/2023.
17/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702549-68.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WOLMAR THYAGO CORDEIRO CORREA DOS REIS REQUERIDO: EBER ROCHA DECISÃO Deixo de receber a impugnação à penhora ante a inexistência de garantia do juízo.

Ademais, a inserção de restrição pelo sistema Renajud não significa que o bem foi efetivamente penhora, que se dá apenas com o cumprimento pelo Oficial de Justiça do mandado de penhora.

Logo, intime-se o credor para indicar o endereço onde o bem possa ser encontrado.

Feito, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção que ficará a cargo do exequente, o qual nomeio fiel depositário.

Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
13/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702549-68.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WOLMAR THYAGO CORDEIRO CORREA DOS REIS REQUERIDO: EBER ROCHA DECISÃO Deixo de receber a impugnação à penhora ante a inexistência de garantia do juízo.

Ademais, a inserção de restrição pelo sistema Renajud não significa que o bem foi efetivamente penhora, que se dá apenas com o cumprimento pelo Oficial de Justiça do mandado de penhora.

Logo, intime-se o credor para indicar o endereço onde o bem possa ser encontrado.

Feito, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção que ficará a cargo do exequente, o qual nomeio fiel depositário.

Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
11/07/2023 13:50

Recebidos os autos
11/07/2023 13:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/07/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/07/2023 22:17

Juntada de Petição de impugnação
23/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 09:29

Recebidos os autos
21/06/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:34

Juntada de Petição de impugnação
19/06/2023 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/06/2023 18:00

Juntada de Certidão
14/06/2023 13:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2023 01:45

Decorrido prazo de WOLMAR THYAGO CORDEIRO CORREA DOS REIS em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:41

Juntada de Certidão
12/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 12/06/2023.
09/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 20:51

Juntada de Certidão
06/06/2023 20:49

Expedição de Certidão.
06/06/2023 20:46

Juntada de Certidão
05/06/2023 19:51

Recebidos os autos
05/06/2023 19:51

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2023 19:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 12:56

Juntada de Petição de substabelecimento
02/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/06/2023 16:44

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 16:06

Recebidos os autos
30/05/2023 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2023 16:06

Deferido o pedido de WOLMAR THYAGO CORDEIRO CORREA DOS REIS - CPF: *06.***.*84-10 (REQUERENTE).
23/05/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/05/2023 04:11

Processo Desarquivado
22/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:46

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 15:45

Juntada de Certidão
06/09/2022 15:41

Transitado em Julgado em 01/09/2022
01/09/2022 20:01

Recebidos os autos do CEJUSC
01/09/2022 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
01/09/2022 19:55

Recebidos os autos
01/09/2022 19:55

Homologada a Transação
01/09/2022 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
01/09/2022 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2022 00:16

Recebidos os autos
31/08/2022 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/08/2022 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 00:22

Publicado Intimação em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de WOLMAR THYAGO CORDEIRO CORREA DOS REIS em 27/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:26

Publicado Intimação em 20/06/2022.
17/06/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 17:43

Expedição de Certidão.
14/06/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:40

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/06/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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