21/04/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 16:15

Recebidos os autos
20/03/2024 16:15

Determinado o arquivamento
15/03/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
15/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 09:17

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:55

Juntada de Certidão
01/03/2024 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 18:37

Expedição de Mandado.
16/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:25

Recebidos os autos
05/02/2024 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
02/02/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 03:51

Decorrido prazo de WALTER MARCELO DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
11/12/2023 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 02:31

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 18:41

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2023 18:03

Recebidos os autos
20/11/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
10/11/2023 04:07

Processo Desarquivado
09/11/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:20

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 19:20

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 01:40

Decorrido prazo de WALTER MARCELO DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:20

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0704907-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI REQUERIDO: WALTER MARCELO DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento submetida ao rito da Lei 9.099/95, ajuizada por EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em desfavor de WALTER MARCELO DOS SANTOS.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Decreto a revelia do requerido e, na sequência, julgo antecipadamente o mérito, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo preliminares ou questões pendentes, passo a análise do mérito.

Assiste razão à parte autora.

Justifico.

O contrato juntado sob id. 150158481 comprova que o requerido constou como responsável financeiro da aluna Nathaynara Ferreira da Silva e assumiu o compromisso de pagar dezoito parcelas de R$ 145,00; a lista de frequência, juntada sob id. 150158479 comprova que aluna frequentou aulas do curso contratado.

Soma-se, ainda, os efeitos da revelia, previstos no artigo 344 do CPC, Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Existindo prova da dívida e,

por outro lado, não existindo qualquer impugnação acerca da existência ou pagamento do débito, é imperioso o acolhimento do pedido inicial, no valor pleiteado, pois não houve qualquer questionamento sobre a quantia vindicada, tornando-se incontroversa.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de e R$ 624,61 (seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavo), id. 150874573 - Pág. 7, com acréscimo de correção monetária pelo INPC a partir da última atualização, 01/03/2023 e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação nos autos.

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Havendo requerimento recursal de deferimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrente para apresentar documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência, tais como comprovante atualizado de rendimentos e/ou última declaração de renda, no prazo de 3 (três) dias, ou efetuar o preparo no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de seu recurso ser considerado deserto, e venham os autos conclusos para análise da viabilidade do pleito.

Após, o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente e proferida em atuação no mutirão instituído pela Portaria Conjunta 67/2023.

BRASÍLIA/DF, 13 de julho de 2023.

Indiara Arruda de Almeida Serra Juíza de Direito Substituta Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT. *Assinado eletronicamente
13/07/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
13/07/2023 11:24

Recebidos os autos
13/07/2023 11:24

Julgado procedente o pedido
12/07/2023 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/07/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/05/2023 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
30/05/2023 14:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 00:14

Recebidos os autos
29/05/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/04/2023 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023 00:36

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 14:01

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2023 18:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/03/2023 04:56

Recebidos os autos
13/03/2023 04:56

Recebida a emenda à inicial
06/03/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
01/03/2023 12:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2023 15:42

Recebidos os autos
24/02/2023 15:42

Determinada a emenda à inicial
20/02/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
20/02/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
21/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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