28/10/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 18:46

Recebidos os autos
28/10/2024 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
25/10/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/10/2024 15:20

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de KATIA SELENITA MARTINS DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704145-35.2023.8.07.0017 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA REQUERIDO: KATIA SELENITA MARTINS DE SOUZA SENTENÇA UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA propõe MONITÓRIA (40) em desfavor de KATIA SELENITA MARTINS DE SOUZA, em 08/06/2023 09:03:56, partes qualificadas.

Pleiteia a condenação da requerida ao pagamento do valor total de R$33.390,81 referentes a mensalidades dos alunos LETICIA DE SOUZA OCAMPOS e BEATRIZ DE SOUZA OCAMPOS do ano de 2018.

Carreia procuração e documentos nos IDs 161345159 a 161345191.

Citada no ID 204977731 (QS 6 CONJUNTO 1 24 RIACHO FUNDO I BRASÍLIA-DF CEP 71820-601), a parte requerida deixou transcorrer em branco o prazo assinalado para oferecimento de embargos, conforme certificado no ID 210749099. É o necessário, passo a decidir.

Não foram suscitadas preliminares e constato presentes os pressupostos para o julgamento do mérito.

Não tendo a parte ré apresentado resposta à presente ação, decreto sua revelia, com fulcro no art. 344 CPC.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora que são verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

De fato, pelos documentos juntados constata-se o contrato de prestação de serviços firmado pelas partes (ID 161345174 a ID 161345184), bem assim o histórico escolar.

A requerida não se opôs ao pleito, presumindo-se, pois, pela regularidade do crédito da autora.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido monitório para condenar a parte ré, KATIA SELENITA MARTINS DE SOUZA, a pagar à parte autora, o valor de R$33.390,81.

Tal valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar de 24/05/2023, data da confecção da planilha de ID 161345175, oportunidade em que os encargos moratórios (correção monetária e juros e multa) já foram computados, de modo a se evitar a cobrança dúplice.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor do débito, com fulcro no art. 85, § 2º c/c 701 do CPC.

Por conseguinte, resolvo a lide, com análise de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intime-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 30 de setembro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
30/09/2024 17:42

Recebidos os autos
30/09/2024 17:42

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de KATIA SELENITA MARTINS DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 16:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/06/2024 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2024 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 17:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/03/2024 03:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/02/2024 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 15:07

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:57

Decorrido prazo de KATIA SELENITA MARTINS DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
31/10/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704145-35.2023.8.07.0017 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA REU: KATIA SELENITA MARTINS DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo e registro a devolução do Aviso de Recebimento com a informação AUSENTE 3X.

Encaminho o processo para expedição da diligência por oficial de justiça.

LUCIMAR DE REZENDE OLIVEIRA MELO Servidor Geral
26/09/2023 17:15

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 01:12

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
05/07/2023 16:35

Recebidos os autos
05/07/2023 16:35

Outras decisões
03/07/2023 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/06/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
20/06/2023 14:09

Recebidos os autos
20/06/2023 14:09

Determinada a emenda à inicial
09/06/2023 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/06/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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