TJDFT - 0708864-69.2023.8.07.0014
1ª instância - Vara Civel do Guara
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 13:36
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 13:34
Transitado em Julgado em 16/07/2024
-
16/07/2024 03:46
Publicado Intimação em 16/07/2024.
-
16/07/2024 03:46
Publicado Sentença em 16/07/2024.
-
15/07/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708864-69.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.
S.
B.
REPRESENTANTE LEGAL: KELLMA BARBOSA SIMPLICIO REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 195644342, com a qual o Ministério Público opinou favoravelmente (ID: 197350737).
Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002), observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002, e ainda que o Ministério Público opinou favoravelmente.
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.
Honorários advocatícios, conforme acordado.
As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).
Não vislumbro a existência de interesse recursal.
Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.
Publique-se e registre-se.
Intimem-se.
GUARÁ, DF, 11 de julho de 2024 12:01:05.
PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Juiz de Direito. -
12/07/2024 18:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/07/2024 22:51
Recebidos os autos
-
11/07/2024 22:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 22:51
Homologada a Transação
-
24/05/2024 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
24/05/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 15:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/05/2024 21:53
Recebidos os autos
-
16/05/2024 21:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 17:14
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/02/2024 03:48
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/02/2024 23:59.
-
28/01/2024 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
26/01/2024 18:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/01/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 02:48
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
25/01/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
18/12/2023 18:55
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 18:54
Recebidos os autos
-
18/12/2023 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
18/12/2023 18:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/12/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 14:53
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 21:07
Juntada de Petição de réplica
-
17/11/2023 02:48
Publicado Despacho em 17/11/2023.
-
17/11/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
14/11/2023 00:40
Recebidos os autos
-
14/11/2023 00:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 17:19
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/10/2023 16:02
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 15:42
Juntada de Petição de contestação
-
17/10/2023 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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05/10/2023 20:31
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2023 02:51
Publicado Decisão em 29/09/2023.
-
29/09/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708864-69.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.
S.
B.
REPRESENTANTE LEGAL: KELLMA BARBOSA SIMPLICIO REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL EMENDA Intime-se a parte autora para demonstrar, mediante prova documental, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988, sob pena de indeferimento do pleito gracioso; bem como que atualmente é residente ou domiciliada nesta Circunscrição Judiciária do Guará, pois seu domicílio fiscal está situado em SÃO LUÍS (MA) (*), fazendo-o no prazo legal de quinze (15) dias.
GUARÁ, DF, 26 de setembro de 2023 22:36:16.
PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Juiz de Direito. (*) INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: *20.***.*09-09 Nome Completo: KELLMA BARBOSA SIMPLICIO Nome da Mãe: RAIMUNDA BARBOSA SIMPLICIO Data de Nascimento: 08/10/1991 Título de Eleitor: 0067896041198 Endereço: RUA 25 26 QD 44 COHATRAC 4 CEP: 65054-770 Municipio: SAO LUIS UF: MA -
27/09/2023 18:47
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 15:07
Recebidos os autos
-
27/09/2023 15:07
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/09/2023 15:07
Concedida a gratuidade da justiça a J. S. B. - CPF: *85.***.*36-11 (AUTOR).
-
27/09/2023 15:07
Outras decisões
-
27/09/2023 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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27/09/2023 10:25
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
26/09/2023 22:38
Recebidos os autos
-
26/09/2023 22:38
Determinada a emenda à inicial
-
26/09/2023 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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