07/08/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 13:42

Transitado em Julgado em 02/08/2023
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de RUBSON BORRALHO FILHO em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:37

Publicado Sentença em 18/07/2023.
17/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0723637-16.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUBSON BORRALHO FILHO REU: DIVA MASCARENHAS BORGES SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por RUBSON BORRALHO FILHO em face de DIVA MASCARENHAS BORGES.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 164168616).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 4 de julho de 2023, às 13:27:08.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
06/07/2023 20:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/07/2023 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 16:15

Recebidos os autos
04/07/2023 16:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2023 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/07/2023 12:51

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de RUBSON BORRALHO FILHO em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 14:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2023 10:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 01:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/05/2023 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 16:15

Recebidos os autos
04/05/2023 16:15

Indeferido o pedido de RUBSON BORRALHO FILHO - CPF: *57.***.*90-34 (AUTOR)
04/05/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/05/2023 12:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2023 12:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/05/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712364-28.2023.8.07.0020

Maise Lorena Meireles de Souza

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0721454-14.2023.8.07.0003

Jose Pinheiro de Souza Filho

Antonio Machado

Advogado: Ronaldo Rodrigo Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0713859-61.2023.8.07.0003

Siga Credito Facil LTDA

Laura Sousa do Nascimento

Advogado: Matheus da Silva Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0761734-22.2022.8.07.0016

Bruna Genari

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Gabriela Wiedtheuper Schmidt

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2022 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0720011-28.2023.8.07.0003

Leonardo Marcio Fonseca Coelho

Flavio Oliveira do Nascimento

Advogado: Leonardo Marcio Fonseca Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 17:10

Exibir Processo