TJDFT - 0702986-56.2020.8.07.0019

1ª instância - Vara Civel do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB: 41449/DF

CPF *36.***.*07-27

Polo Passivo

Partes

EMERSON ALVES DE MORAES

CPF *78.***.*88-00

Advogados

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB: 49547/GO

CPF *35.***.*91-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 16:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

  • 20/02/2024 14:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/02/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 18:11

    Transitado em Julgado em 15/02/2024

  • 16/02/2024 05:09

    Decorrido prazo de EMERSON ALVES DE MORAES em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 04:24

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 04:06

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 07/01/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

  • 11/12/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 17:11

    Julgado procedente o pedido

  • 17/11/2023 13:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 06/10/2023 12:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 27/09/2023 10:00

    Publicado Decisão em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    1.

    O veículo objeto da lide foi apreendido (ID 115170864 e ID 115170865). 2.

    O requerido foi citado (ID 119300646) e apresentou contestação (ID 87992473) (decisão de ID 91251714, item 6). 3.

    A parte autora apresentou réplica (ID 90819154). 4.

    Certificou-se o decurso do prazo para purga da mora (ID 121526465). 5.

    Certificada a não purgação da mora (ID 121526465), procedeu-se à baixa das restrições inseridas no veículo objeto da lide, por meio do sistema RENAJUD (STF - RE 382.928/MG) (ID 119300646, item 3; ID 128122030 e ID 128122035). 6.

    Intimado a regularizar a representação processual (ID 135758015 e ID 135758016), o requerido deixou fluir o prazo sem manifestação. 7.

    Por consequência, este Juízo decretou a revelia do requerido (CPC, art. 76, § 1º, II) (ID 148174083). 8.

    Compartilho do entendimento de que a mora poderá até ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento assinado pela própria parte devedora. 9.

    Ocorre que, em decisão em 9.8.2023, quanto ao Tema 1132 STJ, a Segunda Seção, por maioria, aprovou a seguinte tese no Tema 1.132: "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros." 10.

    Assim, a despeito do entendimento pessoal desta Magistrada, em obediência hierárquica, prossiga-se. 11.

    O feito dispensa dilação probatória (CPC, art. 355, I). 12.

    Venham, pois, os autos conclusos em ordem cronológica para sentença, consoante artigo 12 do Código de Processo Civil. 13.

    Publique-se a presente decisão (CPC, art. 346 e Lei 11.419/2006, art. 5º, caput e § 1º) (STJ, REsp 1951656 - RS).

    Recanto das Emas/DF.

  • 25/09/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 14:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/07/2023 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 24/05/2023 00:56

    Decorrido prazo de EMERSON ALVES DE MORAES em 23/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 00:11

    Publicado Certidão em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 26/04/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/03/2023 23:59.

  • 06/02/2023 02:32

    Publicado Decisão em 06/02/2023.

  • 03/02/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 01/02/2023 22:33

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 22:33

    Decretada a revelia

  • 04/11/2022 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 22/10/2022 00:15

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/10/2022 23:59:59.

  • 27/09/2022 01:10

    Decorrido prazo de EMERSON ALVES DE MORAES em 26/09/2022 23:59:59.

  • 03/09/2022 20:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 19:07

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/06/2022 12:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 15/06/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 02:19

    Decorrido prazo de EMERSON ALVES DE MORAES em 14/06/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 05:10

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 24/04/2022 21:14

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 12/04/2022 14:03

    Decorrido prazo de EMERSON ALVES DE MORAES - CPF: *78.***.*88-00 (REQUERIDO) em 17/02/2022.

  • 01/04/2022 11:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/04/2022 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 15:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/03/2022 13:20

    Decorrido prazo de EMERSON ALVES DE MORAES em 08/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 01:05

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/03/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 10:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 10/02/2022 06:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 06:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2022 10:19

    Mandado devolvido dependência

  • 03/02/2022 10:18

    Mandado devolvido dependência

  • 02/02/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 14:13

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 02/02/2022 12:28

    Mandado devolvido dependência

  • 01/02/2022 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 01/02/2022 17:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2022 17:12

    Desentranhado o documento

  • 01/02/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2021 09:08

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/12/2021 00:24

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/12/2021 23:59:59.

  • 14/12/2021 11:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 13/12/2021 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 18:30

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 17/11/2021 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 00:22

    Publicado Decisão em 21/10/2021.

  • 20/10/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 18/10/2021 23:17

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 23:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 23:17

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/10/2021 16:19

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 15/08/2021 02:33

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/08/2021 23:59:59.

  • 05/08/2021 20:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 04/08/2021 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 02:52

    Decorrido prazo de EMERSON ALVES DE MORAES em 12/07/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2021 02:36

    Publicado Despacho em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 16/06/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 14:31

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 15/06/2021 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2021 02:34

    Decorrido prazo de EMERSON ALVES DE MORAES em 08/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 19:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 07/06/2021 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2021 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2021 02:34

    Publicado Decisão em 17/05/2021.

  • 14/05/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 14/05/2021 02:29

    Publicado Decisão em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 16:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/05/2021 02:41

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/05/2021 23:59:59.

  • 06/05/2021 20:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 05/05/2021 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 21:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2021 10:43

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 05/04/2021 18:05

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/03/2021 19:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2021 02:53

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/03/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2021 18:31

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 18/02/2021 20:08

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 20:08

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 03/12/2020 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 26/11/2020 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2020 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2020 19:50

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 16:22

    Decisão_Indeferimento

  • 06/10/2020 21:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 30/09/2020 21:08

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 30/09/2020 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2020 19:10

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 19:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/08/2020 19:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 12/08/2020 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2020 23:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 12:00

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 19/06/2020 18:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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