09/09/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 12:38

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA LEODENICE ALVES MAGALHAES em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705884-23.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF EXECUTADO: MARIA LEODENICE ALVES MAGALHAES INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Fica a EXECUTADA: MARIA LEODENICE ALVES MAGALHAES intimada a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID: 207762774, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria).

Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do nome das partes.

Guará-DF, 19 de agosto de 2024 12:29:11.

THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR.

Servidor Geral.
19/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:21

Recebidos os autos
16/08/2024 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
15/08/2024 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2024 10:47

Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 15:28

Recebidos os autos
13/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/08/2024 12:55

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 23:18

Recebidos os autos
30/07/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/06/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:47

Decorrido prazo de MARIA LEODENICE ALVES MAGALHAES em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:34

Decorrido prazo de MARIA LEODENICE ALVES MAGALHAES em 07/05/2024 23:59.
16/04/2024 03:16

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 20:38

Recebidos os autos
11/04/2024 20:38

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/02/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 13:13

Recebidos os autos
16/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:13

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/01/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:56

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:12

Decorrido prazo de MARIA LEODENICE ALVES MAGALHAES em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 22:16

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:19

Recebidos os autos
27/11/2023 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
21/11/2023 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:00

Transitado em Julgado em 16/11/2023
17/11/2023 04:00

Decorrido prazo de JULIETE ELIAS FERNANDES em 16/11/2023 23:59.
25/10/2023 03:37

Decorrido prazo de MARIA LEODENICE ALVES MAGALHAES em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705884-23.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LEODENICE ALVES MAGALHAES REU: JULIETE ELIAS FERNANDES SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, depois de ofertada contestação (ID: 153887865), a parte autora juntou a petição do ID: 158466549, pela qual informa a posse de veículo por terceiro, com o qual firmou transação, requerendo (i) sua inclusão no polo passivo, (ii) a suspensão do processo, (iii) a retirada do bloqueio judicial e (iv) a homologação do acordo.

Na sequência, informou, ainda, o cumprimento da avença, pleiteando a extinção do feito (ID: 161946549).

Instada a se manifestar (ID: 162758381), a parte ré compareceu ao feito, sem ofertar oposição ao pedido autoral, conforme se vê da petição em ID: 165145374. É o bastante relatório.

Decido.

Verifico que a providência jurisdicional outrora pretendida não se faz mais necessária porque, extrajudicialmente, a parte autora obteve a satisfação de sua pretensão, revelando-se, assim, a ocorrência da perda superveniente do interesse de agir.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VI, do CPC/2015.

Considerando a realidade fática dos autos, em que restou evidenciada que a parte ré não deu causa ao ajuizamento da ação, sobretudo diante da transação celebrada entre a parte autora e terceiro e, ainda, em respeito ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas finais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2.º, do CPC/2015), em favor da Defensoria Pública.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 26 de setembro de 2023 20:52:27.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/09/2023 22:11

Recebidos os autos
26/09/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 22:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/08/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/08/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 23:56

Recebidos os autos
26/06/2023 23:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 23:56

Outras decisões
14/06/2023 11:48

Recebidos os autos
14/06/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/06/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/06/2023 22:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:15

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA LEODENICE ALVES MAGALHAES em 02/05/2023 23:59.
04/04/2023 00:45

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 13:10

Expedição de Certidão.
30/03/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:51

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:02

Decorrido prazo de JULIETE ELIAS FERNANDES em 02/02/2023 23:59.
09/11/2022 02:23

Publicado Edital em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 15:07

Expedição de Edital.
03/10/2022 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC
03/10/2022 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
03/10/2022 17:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2022 16:25

Recebidos os autos
03/10/2022 16:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/09/2022 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 16:48

Recebidos os autos
27/09/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 20:49

Juntada de Certidão
21/09/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/09/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 18:33

Expedição de Certidão.
08/09/2022 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2022 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 17:36

Expedição de Mandado.
19/08/2022 17:30

Expedição de Mandado.
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 13:26

Expedição de Certidão.
12/07/2022 13:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 14:06

Expedição de Ato Ordinatório.
13/06/2022 14:04

Juntada de Certidão
02/06/2022 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC
02/06/2022 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
02/06/2022 15:17

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2022 00:18

Recebidos os autos
01/06/2022 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/05/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 17:23

Expedição de Certidão.
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de MARIA LEODENICE ALVES MAGALHAES em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 00:43

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
24/03/2022 00:43

Publicado Certidão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 14:30

Expedição de Mandado.
21/03/2022 14:29

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:27

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2022 14:26

Juntada de Certidão
21/03/2022 10:52

Recebidos os autos
21/03/2022 10:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/03/2022 10:52

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/11/2021 18:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 10:30

Recebidos os autos
20/10/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/10/2021 20:06

Juntada de Certidão
11/10/2021 19:45

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/10/2021 16:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
06/10/2021 20:15

Recebidos os autos
06/10/2021 20:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/08/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:38

Publicado Despacho em 12/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 12:34

Recebidos os autos
09/08/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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