30/10/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
24/10/2023 20:26

Expedição de Ofício.
24/10/2023 20:24

Transitado em Julgado em 23/10/2023
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ALFREDO LUIZ NESPOLI LOUZADA em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 28/09/2023.
28/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

TUTELA DE URGÊNCIA.

REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

SUSPENSÃO DE TAXA DE JUROS.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

PERIGO DE DANO.

INOCORRÊNCIA. 1.

Nos termos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. 2.

No caso dos autos, entendo que a verificação de eventual divergência entre a taxa de juros ofertada em contrato de financiamento imobiliário e a taxa efetivamente cobrada demanda a regular dilação probatória, com o exercício do contraditório pela parte adversa, situação incompatível com a medida antecipatória pleiteada. 3.

Importante ressaltar que não há prova documental das alegações, posto que para demonstrar a taxa de juros ofertada, os autos foram instruídos, principalmente, com áudios e prints de mensagens trocadas via aplicativo WhatsApp com o gerente do banco agravado. 4.

Diante disso, não é possível verificar, com segurança, o contexto em que tais conversas se deram e se há outros trechos do diálogo que podem ser relevantes para a análise do caso, mostrando-se prudente aguardar a instrução processual. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
26/09/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:58

Conhecido o recurso de ALFREDO LUIZ NESPOLI LOUZADA - CPF: *33.***.*07-49 (AGRAVANTE) e não-provido
01/09/2023 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2023 17:46

Recebidos os autos
29/05/2023 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ALFREDO LUIZ NESPOLI LOUZADA em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 15:58

Expedição de Ofício.
02/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2023 18:49

Recebidos os autos
20/04/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
20/04/2023 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/04/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736900-68.2020.8.07.0001

Andrade Construtora e Incorporadora LTDA...

Brasuco Produtos Citricos LTDA

Advogado: Luis Gustavo Freitas da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2020 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0741323-69.2023.8.07.0000

Patricia Helena Agostinho Martins

Francisco Eudes Carneiro de Mesquita

Advogado: Patricia Helena Agostinho Martins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0700578-90.2023.8.07.0018

Isadora Capel Cintra Lourenco

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Raphael Locatelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2023 23:48

Exibir Processo

Processo nº 0734642-85.2020.8.07.0001

Ibed Instituto de Gastroenterolog e End ...

Hospital Bom Samaritano S/S LTDA &Quot;Em Liq...

Advogado: Bruno Silva de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2020 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0705711-28.2023.8.07.0014

Em Segredo de Justica

Tiago Salomao

Advogado: Jakson Cleiton Aires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2024 17:49

Exibir Processo