28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701117-68.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

B.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: CRISTINE BASTIAN REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 1658744414.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Há, ademais, parecer ministerial positivo em favor do ajuste (ID: 166796738).

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e arquivem-se os autos em definitivo, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 26 de setembro de 2023 17:32:13.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
27/09/2023 18:52

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 18:51

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:50

Transitado em Julgado em 26/08/2023
26/09/2023 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 19:53

Recebidos os autos
26/09/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:53

Homologada a Transação
01/08/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/07/2023 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 19:48

Recebidos os autos
19/07/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/07/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 18:33

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 12:26

Expedição de Mandado.
07/06/2023 10:30

Recebidos os autos
07/06/2023 10:30

Outras decisões
12/05/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/05/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
22/04/2023 16:41

Recebidos os autos
22/04/2023 16:41

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/04/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2023 16:29

Recebidos os autos
15/04/2023 16:29

Declarada incompetência
14/04/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/04/2023 17:13

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.
20/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 01:42

Recebidos os autos
16/03/2023 01:42

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/03/2023 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 22:06

Recebidos os autos
16/02/2023 22:06

Determinada a emenda à inicial
10/02/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/02/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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