18/08/2023 15:16

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 04:30

Processo Desarquivado
17/08/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:10

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 17:09

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:09

Transitado em Julgado em 10/07/2023
14/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0713018-66.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELAINE DA SILVA CARVALHO REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Felicito, ainda, o diligente conciliador Luan Soares Lopes de Carvalho pelo sucesso na condução dos trabalhos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
11/07/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 00:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
10/07/2023 16:41

Recebidos os autos
10/07/2023 16:41

Homologada a Transação
10/07/2023 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/07/2023 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2023 00:14

Recebidos os autos
09/07/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/07/2023 16:44

Juntada de Petição de substabelecimento
06/07/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
02/05/2023 15:56

Recebidos os autos
02/05/2023 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2023 20:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 20:44

Distribuído por sorteio
28/04/2023 20:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2023 20:43

Juntada de Petição de comprovante de residência
28/04/2023 20:43

Juntada de Petição de documento de identificação
28/04/2023 20:43

Juntada de Petição de documento de identificação
28/04/2023 20:42

Juntada de Petição de comprovante
28/04/2023 20:42

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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