04/09/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 11:58

Transitado em Julgado em 03/09/2025
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de IOLANDA ARAUJO DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL, PROJETOS E PESQUISAS LTDA em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:34

Recebidos os autos
18/08/2025 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/08/2025 14:32

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 03:25

Decorrido prazo de IOLANDA ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706138-16.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL, PROJETOS E PESQUISAS LTDA EXECUTADO: IOLANDA ARAUJO DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Por meio de consulta ao SISBAJUD, conforme tela em anexo, verifico a existência de bloqueio judicial de créditos bancários em nome da parte devedora.

Desta feita, promovo a transferência do valor bloqueado para conta judicial em favor deste juízo, servindo a certidão da operação como termo de penhora.

Intime-se a parte devedora para, querendo, apresentar a devida impugnação, no prazo de 5 dias, conforme previsão contida no art. 854, §3º do CPC.

Mantendo-se inerte a parte executada, CONVOLO DESDE JÁ A PENHORA EM PAGAMENTO para determinar a expedição de alvará em favor do exequente para transferência do valor (R$ 1.429,41) à conta de ID 240651602.

Em seguida, anote-se conclusão para extinção.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/08/2025 10:59

Recebidos os autos
05/08/2025 10:59

Outras decisões
05/08/2025 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/07/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL, PROJETOS E PESQUISAS LTDA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 23:26

Juntada de Certidão
25/06/2025 23:26

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 00:17

Recebidos os autos
25/06/2025 00:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2025 00:17

Outras decisões
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0706138-16.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL, PROJETOS E PESQUISAS LTDA EXECUTADO: IOLANDA ARAUJO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco em 18/06/2025 o prazo para parte executada se manifestar quanto ao teor da decisão de ID 238770755.

Assim, cumprindo determinação anterior, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, informando se dá quitação ao débito.

Em caso negativo, no mesmo prazo, informe, de forma clara e objetiva valendo-se, se for o caso, de planilha, o valor que entende remanescente, sob pena de extinção.

Riacho Fundo -DF, Segunda-feira, 23 de Junho de 2025,às 11:16:44.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
23/06/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/06/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:18

Decorrido prazo de IOLANDA ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: *63.***.*44-21 (EXECUTADO) em 18/06/2025.
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de IOLANDA ARAUJO DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:39

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL, PROJETOS E PESQUISAS LTDA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de IOLANDA ARAUJO DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de IOLANDA ARAUJO DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
18/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706138-16.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL, PROJETOS E PESQUISAS LTDA EXECUTADO: IOLANDA ARAUJO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 212422274.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa para R$ 4.747,96.

Intime-se a devedora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, acrescido da multa prevista na Cláusula Terceira do acordo homologado (ID 211708407), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá também ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída ambas as multas aplicadas. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/04/2025 13:22

Recebidos os autos
16/04/2025 13:22

Deferido o pedido de INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
14/04/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/04/2025 14:07

Processo Desarquivado
14/04/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 10:34

Juntada de Certidão
22/10/2024 05:33

Processo Desarquivado
21/10/2024 16:41

Juntada de Petição de substabelecimento
30/09/2024 21:41

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 21:41

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:16

Recebidos os autos
26/09/2024 13:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/09/2024 09:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:11

Recebidos os autos
11/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/09/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706138-16.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL, PROJETOS E PESQUISAS LTDA EXECUTADO: IOLANDA ARAUJO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 175770948.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a devedora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, acrescido da multa prevista na Cláusula Terceira do acordo homologado (ID 175679243), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá também ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída ambas as multas aplicadas.

Desde já, indefiro a incidência de quaisquer honorários de cumprimento de sentença ou de sucumbência, porquanto incabíveis na espécie. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/09/2024 14:49

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 23:27

Recebidos os autos
03/09/2024 23:27

Deferido o pedido de INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
02/09/2024 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/08/2024 13:54

Processo Desarquivado
30/08/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 13:12

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:11

Transitado em Julgado em 20/10/2023
25/10/2023 02:34

Publicado Sentença em 25/10/2023.
24/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 18:10

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
20/10/2023 13:08

Recebidos os autos
20/10/2023 13:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/10/2023 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:49

Recebidos os autos
19/10/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:25

Recebidos os autos
16/10/2023 18:25

Outras decisões
16/10/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 19:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 22:25

Recebidos os autos
04/10/2023 22:25

Indeferido o pedido de IOLANDA ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: *63.***.*44-21 (EXECUTADO)
02/10/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/10/2023 10:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/09/2023 02:43

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706138-16.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL, PROJETOS E PESQUISAS LTDA EXECUTADO: IOLANDA ARAUJO DE OLIVEIRA DESPACHO Recebo a petição de ID 172905736 como Embargos à Execução.

Intime-se a parte credora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre os Embargos opostos pela executada.

Após, anote-se nova conclusão.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2023 14:22

Recebidos os autos
25/09/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:24

Recebidos os autos
18/08/2023 14:24

Deferido o pedido de INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
15/08/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/08/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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