06/03/2024 19:02

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 19:01

Expedição de Certidão.
06/03/2024 19:01

Transitado em Julgado em 06/03/2024
06/03/2024 18:53

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:45

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/03/2024 10:34

Recebidos os autos
06/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
06/03/2024 10:33

Decorrido prazo de BERTOL MOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (RECORRIDO) em 06/03/2024.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ESPACOS UNICOS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIZETE STEDILE BERTOLAZZI em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BERTOL MOVEIS LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de VALENCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0704776-30.2023.8.07.0000 RECORRENTE: VALENCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RECORRIDO: BERTOL MOVEIS LTDA - EPP, ELIZETE STEDILE BERTOLAZZI, ESPACOS UNICOS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA DESPACHO No ID nº 55050720, as partes noticiam a realização de autocomposição.

A recorrente praticou ato incompatível com a vontade de recorrer, a teor do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Em face do exposto, não conheço do recurso especial interposto no ID nº 54666706, na forma do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos ao órgão julgador de origem, para as providências cabíveis em relação ao acordo entabulado.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
19/02/2024 21:24

Recebidos os autos
19/02/2024 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:24

Recebidos os autos
19/02/2024 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/02/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/02/2024 12:59

Recebidos os autos
16/02/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/02/2024 05:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de VALENCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de ESPACOS UNICOS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704776-30.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: VALENCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RECORRIDO: BERTOL MOVEIS LTDA - EPP, ELIZETE STEDILE BERTOLAZZI, ESPACOS UNICOS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 22 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
22/01/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
21/12/2023 14:16

Juntada de Certidão
21/12/2023 14:15

Juntada de Certidão
21/12/2023 14:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/12/2023 16:13

Recebidos os autos
20/12/2023 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/12/2023 16:13

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ESPACOS UNICOS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ELIZETE STEDILE BERTOLAZZI em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BERTOL MOVEIS LTDA - EPP em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 23:18

Juntada de Petição de recurso especial
27/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 27/11/2023.
25/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 14:34

Conhecido o recurso de BERTOL MOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (EMBARGANTE), ELIZETE STEDILE BERTOLAZZI - CPF: *66.***.*21-91 (EMBARGANTE) e ESPACOS UNICOS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-71 (EMBARGANTE) e não-prov
22/11/2023 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2023 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2023 18:43

Recebidos os autos
05/10/2023 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
04/10/2023 22:17

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0704776-30.2023.8.07.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BERTOL MOVEIS LTDA - EPP, ELIZETE STEDILE BERTOLAZZI, ESPACOS UNICOS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA EMBARGADO: VALENCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EMBARGADO: VALENCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EMBARGANTE: BERTOL MOVEIS LTDA - EPP, ELIZETE STEDILE BERTOLAZZI, ESPACOS UNICOS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA DESPACHO Trata-se de embargos de declaração opostos por ESPAÇOS ÚNICOS COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA e por VALENÇA EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA contra o v. acórdão exarado no ID 50791770, pela qual a egrégia 8ª Turma Cível deu parcial provimento ao agravo de instrumento, para determinar que a execução prossiga com base no montante indicado no aditamento à inicial e discriminado na planilha juntada aos autos sob o ID 8561160 do processo originário, no importe de R$ 74.827,35 (setenta e quatro mil oitocentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos), consoante consignado na sentença exarada nos Embargos à Execução n. 0729724-43.2017.8.07.0001.

Na mesma oportunidade, julgou prejudicado o exame dos embargos de declaração recebidos como agravo interno.

Nos embargos de declaração opostos no ID 51176724, a executada ESPAÇOS ÚNICOS COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA afirma que, em virtude do reconhecimento do excesso de execução, faz-se necessária a fixação de honorários de sucumbência em favor de seus advogados.

Pugna, dessa forma, pelo acolhimento dos embargos de declaração para que seja imposta à exequente VALENÇA EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, calculados sobre o montante cobrado em excesso.

A exequente VALENÇA EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, nos embargos de declaração ofertados no ID 51240515, afirma que o egrégio Colegiado incorreu em omissão, ao deixar de levar em consideração o fato de não foi apresentada emenda ou aditamento à causa de pedir na execução originária, nem tampouco o fato de não haver sido prolatada decisão acerca da alteração do objeto da ação executiva.

Argumenta que somente a parte dispositiva da sentença faz coisa julgada, na forma prevista no artigo 504, inciso I, do Código de Processo Civil, de modo que estaria evidenciada omissão a respeito da aplicação do aludido dispositivo ao caso em exame.

Ao final a embargante postula o acolhimento dos embargos de declaração, para que sejam sanados os vícios apontados.

Da análise dos embargos de declaração opostos por ESPAÇOS ÚNICOS COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA e por VALENÇA EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, observa-se que as embargantes pretendem agregar efeitos infringentes a seus respectivos recursos.

Assim, em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação das embargadas para que, querendo, apresentem contrarrazões aos embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo legal, de acordo com o disciplinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, com ou sem manifestação das embargadas, retornem os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração.

Brasília/DF, 13 de setembro de 2023 às 20:26:15.

Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora
25/09/2023 13:50

Recebidos os autos
25/09/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
12/09/2023 18:20

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/09/2023 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 10:16

Publicado Ementa em 04/09/2023.
01/09/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
29/08/2023 18:11

Prejudicado o recurso
29/08/2023 18:11

Conhecido o recurso de BERTOL MOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (AGRAVANTE), ELIZETE STEDILE BERTOLAZZI - CPF: *66.***.*21-91 (AGRAVANTE) e ESPACOS UNICOS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-71 (AGRAVANTE) e provido em
29/08/2023 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 15:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
02/08/2023 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2023 16:01

Deliberado em Sessão - Retirado
01/08/2023 15:57

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 13:28

Recebidos os autos
14/06/2023 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
14/06/2023 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 13:11

Recebidos os autos
05/06/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
02/06/2023 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
02/06/2023 14:31

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/06/2023 07:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 14:24

Recebidos os autos
24/05/2023 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 17:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
09/05/2023 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
09/05/2023 12:23

Juntada de Certidão
08/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 15:44

Recebidos os autos
03/05/2023 15:44

Indefiro
02/05/2023 17:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
02/05/2023 10:39

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:15

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
12/04/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2023 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
22/03/2023 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2023 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 10:13

Recebidos os autos
08/03/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 19:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
07/03/2023 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
07/03/2023 14:21

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/03/2023 13:49

Juntada de Petição de agravo interno
02/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:11

Recebidos os autos
28/02/2023 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2023 12:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
23/02/2023 00:06

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
17/02/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 11:03

Recebidos os autos
16/02/2023 11:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/02/2023 10:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
15/02/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
15/02/2023 12:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/02/2023 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/02/2023 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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