TJDFT - 0707854-75.2023.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 14:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
02/07/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 03:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
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21/05/2024 16:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/05/2024 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
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30/04/2024 03:39
Publicado Certidão em 30/04/2024.
-
30/04/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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26/04/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 16:29
Juntada de Certidão
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24/04/2024 19:28
Juntada de Petição de recurso adesivo
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24/04/2024 19:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/04/2024 02:44
Publicado Certidão em 04/04/2024.
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04/04/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
03/04/2024 03:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
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02/04/2024 12:17
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 11:30
Juntada de Petição de apelação
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01/04/2024 19:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/03/2024 02:41
Publicado Certidão em 07/03/2024.
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07/03/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 04:24
Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA GALVAO ADIALA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707854-75.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: BARBARA CRISTINA GALVAO ADIALA Requerido: INSTITUTO AOCP e outros CERTIDÃO Certifico que a parte AOCP interpôs recurso de apelação.
De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.
TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).
BRASÍLIA - DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 às 00:57:28.
GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral -
05/03/2024 00:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 00:57
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 15:19
Juntada de Petição de apelação
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08/02/2024 02:44
Publicado Sentença em 08/02/2024.
-
08/02/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando a tutela de urgência deferida, para o fim de permitir sua participação nas demais fases do certame, caso seja aprovada, inclusive nomeação, entre os candidatos hipossuficientes.
Resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Condeno os requeridos ao pagamento de custas processuais finais e de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da autora, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 85, §8º, do CPC.
A exigibilidade das custas fica suspensa em relação ao DISTRITO FEDERAL, com base no art. 1º do Decreto-Lei n. 500/1969.
A presente Sentença não se sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, II, do CPC).
Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1. -
06/02/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
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29/01/2024 08:27
Recebidos os autos
-
29/01/2024 08:27
Julgado procedente o pedido
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15/01/2024 15:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
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11/01/2024 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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11/01/2024 09:01
Recebidos os autos
-
11/01/2024 09:01
Outras decisões
-
10/01/2024 16:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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10/01/2024 16:32
Juntada de Certidão
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20/12/2023 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
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23/11/2023 03:26
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 22/11/2023 23:59.
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23/11/2023 03:26
Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA GALVAO ADIALA em 22/11/2023 23:59.
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27/10/2023 02:32
Publicado Decisão em 27/10/2023.
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26/10/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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24/10/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 14:43
Recebidos os autos
-
24/10/2023 14:43
Outras decisões
-
23/10/2023 19:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
23/10/2023 19:11
Juntada de Certidão
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21/10/2023 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 18:10
Juntada de Certidão
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05/10/2023 14:54
Juntada de Petição de alegações finais
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05/10/2023 10:19
Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA GALVAO ADIALA em 04/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 02:28
Publicado Decisão em 28/09/2023.
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27/09/2023 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707854-75.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE: BARBARA CRISTINA GALVAO ADIALA REQUERIDO: INSTITUTO AOCP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao seu deslinde, bastando a documental já acostadas aos autos e aplicação do direito à espécie.
Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo comum de 5 (cinco) dias.
Intimem-se.
Brasília - DF, 21 de setembro de 2023 Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
25/09/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 17:03
Recebidos os autos
-
21/09/2023 17:03
Outras decisões
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20/09/2023 21:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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20/09/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 01:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
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29/08/2023 00:39
Publicado Decisão em 29/08/2023.
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28/08/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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25/08/2023 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
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24/08/2023 15:36
Recebidos os autos
-
24/08/2023 15:36
Outras decisões
-
24/08/2023 09:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
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23/08/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 10:49
Juntada de Petição de contestação
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29/07/2023 02:13
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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29/07/2023 02:13
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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12/07/2023 17:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2023 14:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/07/2023 14:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/07/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 00:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 14:52
Recebidos os autos
-
10/07/2023 14:52
Concedida a Antecipação de tutela
-
09/07/2023 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2023
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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