27/09/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723511-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOANA ELIZA DA COSTA RIBEIRO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Indefiro o requerimento da ré para suspensão do feito, em face da propositura de ação civil pública, já que nesta demanda há sentença com trânsito em julgado, não havendo risco de decisões conflitantes.

A coisa julgada é tutelada pela ordem constitucional entre os direitos e garantias fundamentais, conforme inciso XXXVI do art. 5º, sobrepondo o interesse de uniformização das decisões judiciais.

Certifique-se o trânsito em julgado, e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
25/09/2023 18:48

Recebidos os autos
25/09/2023 18:48

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO)
22/09/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/09/2023 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:43

Decorrido prazo de JOANA ELIZA DA COSTA RIBEIRO em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/09/2023 23:59.
30/08/2023 13:55

Juntada de Certidão
28/08/2023 03:03

Publicado Sentença em 28/08/2023.
25/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
21/08/2023 11:30

Recebidos os autos
21/08/2023 11:30

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de JOANA ELIZA DA COSTA RIBEIRO em 03/08/2023 23:59.
31/07/2023 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 15:47

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:11

Juntada de Petição de réplica
28/07/2023 14:26

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:31

Recebidos os autos
13/07/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/07/2023 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 10:14

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:14

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/07/2023 23:59.
27/06/2023 14:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:39

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2023 13:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2023 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 18:47

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 15:52

Recebidos os autos
17/05/2023 15:52

Recebida a emenda à inicial
17/05/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/05/2023 12:06

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 10:29

Recebidos os autos
04/05/2023 10:29

Determinada a emenda à inicial
03/05/2023 16:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/05/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/05/2023 16:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2023 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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