11/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:58

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:29

Recebidos os autos
09/09/2025 15:29

Outras decisões
08/09/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/09/2025 15:05

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2025 23:59.
27/08/2025 14:59

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0741968-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIAN LOPES DE OLIVEIRA VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, e tendo em vista o pedido formulado pela parte ré na petição de ID 245882781, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias (para juntada dos documentos solicitados pela Sra. perita).

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2025.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
20/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
20/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DE ANDRADE em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de VIVIAN LOPES DE OLIVEIRA VIEIRA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0741968-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIAN LOPES DE OLIVEIRA VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido formulado pelo requerente para nomeação de administrador judicial ou perito judicial para elaboração de plano de pagamento (ID 238250814 ), nos termos do artigo 104-B, §§ 3º e 4º, do Código de Defesa do Consumidor, em ação de repactuação de contratos.

Assim, determino a instauração da segunda fase do processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 104-B, §§ 3º e 4º, do Código de Defesa do Consumidor, NOMEIO, como expert judicial, a Dra.

ELIANE ALVES DE ANDRADE, perita contábil, CPF *26.***.*09-00, e-mail [email protected], para elaboração do plano de pagamento.

A perita deverá apresentar sugestão de plano de pagamento que contemple medida de temporização ou atenuação de encargos, podendo propor a dilatação dos prazos de pagamento e de redução de encargos da dívida ou da remuneração do requerido, entre outras destinadas a facilitar o pagamento do débito, nos termos do art. 104-A, §4º, I, do CDC.

Deverá assegurar ao credor, no mínimo, o valor do principal devido, corrigido monetariamente por índices oficiais de preço, e prevendo a liquidação total da dívida, em, no máximo, 5 (cinco) anos, sendo que a primeira parcela será devida no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado de sua homologação judicial, e o restante do saldo será devido em parcelas mensais iguais e sucessivas (art. 104-B, §4º, do CDC).

No mais, a perita deve se atentar ao Decreto 11.150, de 26 de julho de 2022, regulamentou a questão tratada na Lei 14.181/21, conceituando o mínimo existencial como “a renda mensal do consumidor pessoa natural equivalente a vinte e cinco por cento do salário mínimo vigente na data de publicação deste Decreto” (art. 3º).

Esclareço à perita que mais recentemente o Decreto 11.567, de 19 de junho de 2023 dispôs que "No âmbito da prevenção, do tratamento e da conciliação administrativa ou judicial das situações de superendividamento, considera-se mínimo existencial a renda mensal do consumidor pessoa natural equivalente a R$ 600,00 (seiscentos reais)”.

Portanto, a expert deverá observar os seguintes parâmetros: a) esclarecer se as dívidas de consumo informadas pela parte autora comprometem o seu mínimo existencial, observado o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), de modo a inseri-la em uma situação de superendividamento.

Em caso negativo, deve-se encerrar o laudo, oportunidade em que a verba pericial será proporcionalmente reduzida até o valor mínimo disposto no item 1.3 do Anexo da Portaria Conjunta 116/2024.

Não devem ser consideradas para essa análise de superendividamento as operações de crédito consignado, conforme artigo 4º, parágrafo único, “h”, desse Diploma Normativo. b) em caso positivo, deve-se elaborar o plano de pagamento compulsório, observando-se o estabelecido pelo artigo 104-B do CDC e considerando-se o prazo de 60 (sessenta) meses ou o prazo de cada contrato, o que for necessário para a preservação do mínimo existencial.

A quitação das dívidas constantes no plano consensual (se houver) antecederão às do plano compulsório, salvo quando houver possibilidade de simultaneidade. c) o plano compulsório observará o valor principal e correção monetária que preservem o mínimo existencial, nos termos do § 4º do artigo 104-B do CDC, incidindo os demais encargos de mora, se preservado o mínimo existencial. d) considerar o valor disponível a ser pago a cada credor, proporcionalmente aos contratos firmados. e) apresentar quadro das dívidas originais e repactuadas. f) esclarecer quais encargos foram reduzidos e as razões para tanto.

Verifico que parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Assim, intime-se a perita para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de realização da prova nas condições previstas na Portaria Conjunta 116/2024 deste e.

TJDFT.

Nos termos da referida Portaria, em seu anexo único, o valor máximo a ser pago é R$ 1.994,06 e o importe mínimo é R$ 897,31 (laudo em ação revisional envolvendo negócios jurídicos bancários acima de 4 (quatro) contratos).

No caso em apreço, fixo o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para fins de honorários periciais, em razão da complexidade da matéria e o grau de especialização que o caso requer.

Desta feita, a majoração dos honorários se justifica em razão do trabalho a ser realizado pela expert judicial ao analisar diversos contratos.

Intime-se a perita para se manifestar, nos termos desta decisão.

Caso aceite, o laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, a contar da assunção do encargo.

Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/07/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:44

Recebidos os autos
01/07/2025 18:44

Outras decisões
04/06/2025 04:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/06/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:40

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0741968-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIAN LOPES DE OLIVEIRA VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO A demandada afirma que os documentos solicitados estão anexos à petição sob o id. 213004316, ou seja, acostados sob os ids. 213004317, 213004318 e 213004319.

Nesse sentido, intime-se a autora para apresentar plano de pagamento, em 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/05/2025 16:59

Recebidos os autos
08/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:42

Recebidos os autos
27/02/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/02/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:41

Publicado Despacho em 03/02/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:35

Recebidos os autos
29/01/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/01/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:00

Recebidos os autos
16/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/12/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:23

Recebidos os autos
21/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:23

Outras decisões
21/10/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VIVIAN LOPES DE OLIVEIRA VIEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VIVIAN LOPES DE OLIVEIRA VIEIRA em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741968-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIAN LOPES DE OLIVEIRA VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o requerido BANCO DO BRASIL para apresentação dos contratos de empréstimo sob os números 90273519, 979032248 e 979109447, conforme requerido pela parte autora no id. 180416274.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, a parte autora poderá providenciar os documentos administrativamente, junto ao banco.

Por oportuno, informe se foi solicitada administrativamente a limitação dos descontos.

Prazo: 15 dias Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:54

Recebidos os autos
19/09/2024 17:54

Outras decisões
05/08/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
25/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741968-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIAN LOPES DE OLIVEIRA VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a suspensão processual por mais 90 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:49

Recebidos os autos
23/04/2024 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/04/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 17:00

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741968-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIAN LOPES DE OLIVEIRA VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que se trata de processo de superendividamento.

Determino a suspensão do trâmite processual, pelo prazo de 90 dias, a considerar os termos da Portaria Conjunta 70, de 09/06/2023, deste Tribunal de Justiça, que determina a criação de grupo de estudo com o fim de tratamento uniformizado do superendividado, inclusive na etapa processual do procedimento.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
17/01/2024 16:39

Recebidos os autos
17/01/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/12/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:31

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 23:16

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:46

Recebidos os autos
22/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
05/10/2023 10:17

Decorrido prazo de VIVIAN LOPES DE OLIVEIRA VIEIRA em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:10

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:58

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741968-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIAN LOPES DE OLIVEIRA VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, tendo em vista a expedição de alvará eletrònico, intimem-se as partes a requererem o que de direito no prazo de 5 dias, se nada for requerido arquive-se os autos. *documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:09

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:48

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2023 17:49

Recebidos os autos
15/09/2023 17:49

Outras decisões
15/09/2023 03:30

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 14/09/2023 23:59.
04/09/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 14:24

Recebidos os autos
01/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 03:56

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:42

Recebidos os autos
21/08/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:42

Outras decisões
18/08/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 07:49

Recebidos os autos
03/08/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 07:49

Outras decisões
20/07/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/07/2023 14:53

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 19/07/2023 23:59.
06/07/2023 17:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2023 17:26

Recebidos os autos
04/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:26

Outras decisões
29/06/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/06/2023 18:54

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:04

Juntada de Petição de réplica
29/06/2023 01:16

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 28/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 15:35

Recebidos os autos
04/06/2023 15:35

Outras decisões
02/06/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/05/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 11:07

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 11:55

Recebidos os autos
10/05/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:55

Outras decisões
08/05/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/05/2023 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília
08/05/2023 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 17:13

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 00:14

Recebidos os autos
07/05/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 16:06

Recebidos os autos
13/02/2023 16:06

Outras decisões
13/02/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de VIVIAN LOPES DE OLIVEIRA VIEIRA em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:17

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 15:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/12/2022 11:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/12/2022 00:17

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:30

Expedição de Certidão.
06/12/2022 13:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 16:11

Recebidos os autos
30/11/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:11

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/11/2022 09:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 11:14

Recebidos os autos
07/11/2022 11:14

Gratuidade da justiça concedida em parte a VIVIAN LOPES DE OLIVEIRA VIEIRA - CPF: *15.***.*44-04 (AUTOR)
07/11/2022 11:14

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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