12/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:23

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 23:14

Recebidos os autos
26/08/2025 23:14

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
25/08/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/08/2025 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:17

Recebidos os autos
25/08/2025 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
29/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
29/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:22

Recebidos os autos
28/07/2025 17:22

Outras decisões
25/07/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/07/2025 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025 15:03

Recebidos os autos
04/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:03

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
04/07/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/07/2025 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:50

Recebidos os autos
30/06/2025 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
11/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731975-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: R.

P.

E.

D.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão da cota ministerial de ID 238601066, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de apurar o débito referente às astreintes previamente fixadas, a considerar: - as multas aplicadas nas decisões de ID’s 136071957, 138083824 e 178237059; - a dedução da quantia de R$ 23.185,58 levantada pela exequente (ID 178096631); - as datas informadas pela exequente (ID’s 232956226 e 237373068); e - a não incidência de multa e de honorários advocatícios.

Vindo o laudo contábil, remetam-se os autos ao "parquet" para fins de manifestação, na forma do art. 178 do CPC.

Retornando, venham conclusos.

I. *Documento datado e assinado eletronicamente*
08/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
06/06/2025 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 19:29

Recebidos os autos
06/06/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:29

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
06/06/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/06/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 11:43

Recebidos os autos
20/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:43

Outras decisões
19/05/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/05/2025 22:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:07

Recebidos os autos
14/05/2025 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
25/04/2025 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
25/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:26

Recebidos os autos
31/03/2025 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
19/03/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
18/03/2025 18:02

Recebidos os autos
18/03/2025 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
17/02/2025 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:02

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:02

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 22:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 16:49

Recebidos os autos
10/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:49

Outras decisões
07/02/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2025 00:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 18:09

Recebidos os autos
05/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:09

Deferido o pedido de R. P. E. D. A. - CPF: *80.***.*51-28 (EXEQUENTE), MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
30/01/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/01/2025 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 02:33

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:24

Recebidos os autos
28/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:24

Outras decisões
28/01/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:25

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 27/01/2025 23:59.
14/01/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:33

Recebidos os autos
18/12/2024 15:33

Outras decisões
13/12/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/12/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de REBECA PINHEIRO ELOA DE ALMEIDA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 14:27

Recebidos os autos
19/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:27

Outras decisões
18/11/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/11/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 01:21

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 23:01

Recebidos os autos
31/10/2024 23:01

Outras decisões
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731975-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: R.

P.

E.

D.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios para apresentar a sua manifestação, mormente quanto à petição de ID 215789458.

Após, retornem conclusos.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
29/10/2024 23:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 11:28

Recebidos os autos
29/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:28

Outras decisões
25/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/10/2024 08:05

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de REBECA PINHEIRO ELOA DE ALMEIDA em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 16/10/2024.
15/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731975-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: R.

P.

E.

D.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do v.Acórdão proferido em sede de recurso de Agravo de Instrumento de n. 0703873-58.2024.8.07.0000, o qual foi provido a fim de "reformar a decisão agravada e excluir a exigibilidade da multa diária fixada na decisão de ID origem 183526465, porquanto excessiva e pendentes diligências relevantes na origem" (ID 213466676).

INTIMO o exequente para promover o andamento do feito, a indicar bens passíveis de penhora, bem como apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão (art. 921, §1º do CPC).

Sem prejuízo, ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios para ciência e, caso assim entenda, apresente a sua cota ministerial.

Por fim, conclusos.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
12/10/2024 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:10

Recebidos os autos
10/10/2024 09:10

Outras decisões
04/10/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/10/2024 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2024 16:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731975-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: R.

P.

E.

D.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao petitório de ID , mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o julgamento final do recurso interposto.

Dê-se ciência ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

Ressalto que os autos deverão permanecer na tarefa: "processo suspenso a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (272)". " CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
08/02/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 22:27

Recebidos os autos
07/02/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 22:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/02/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/02/2024 03:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 07:33

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731975-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: R.

P.

E.

D.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMO a parte executada para apresentar a sua resposta à impugnação de ID 184852531, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, a fim de apresentar a sua judiciosa manifestação, observando-se o art. 178 do CPC.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
31/01/2024 04:00

Decorrido prazo de REBECA PINHEIRO ELOA DE ALMEIDA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 17:40

Recebidos os autos
30/01/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:40

Outras decisões
29/01/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/01/2024 19:34

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2024 06:21

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 05:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731975-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: R.

P.

E.

D.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Cumprimento de Sentença/Execução que se desenvolve entre as partes epigrafadas.

DEFIRO o pleito de pesquisa/bloqueio de ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD.

Em face do bloqueio ora realizado, INTIME-SE a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, inexistente este, pessoalmente, para impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).

Havendo impugnação, ou transcorrido o prazo sem manifestação, VENHAM conclusos para os fins do artigo 854, §§ 4º e 5º, do CPC.

Dê-se ciência ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios a fim de apresentar a sua judiciosa manifestação, nos termos do art. 178 do CPC.

I.

Vívian Lins Cardoso Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente*
19/01/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 18:16

Recebidos os autos
18/01/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
16/01/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/01/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2024 15:18

Recebidos os autos
12/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:18

Deferido o pedido de R. P. E. D. A. - CPF: *80.***.*51-28 (EXEQUENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
12/01/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/01/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731975-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: R.

P.

E.

D.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMO o exequente para se manifestar sobre a petição de ID 182324939, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios para apresentar a sua judiciosa manifestação, na forma do art. 178 do CPC.

I. *Documento datado e assinado eletronicamente*
09/01/2024 13:11

Recebidos os autos
09/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:11

Outras decisões
09/01/2024 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/12/2023 19:24

Recebidos os autos
19/12/2023 19:24

Outras decisões
18/12/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 08:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 07:56

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 17:27

Recebidos os autos
01/12/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:27

Outras decisões
27/11/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/11/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:47

Recebidos os autos
20/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:47

Deferido o pedido de R. P. E. D. A. - CPF: *80.***.*51-28 (EXEQUENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
16/11/2023 09:53

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/11/2023 15:34

Expedição de Certidão.
13/11/2023 19:45

Juntada de Certidão
13/11/2023 19:45

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2023 04:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:40

Juntada de Certidão
06/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:26

Recebidos os autos
30/10/2023 17:26

Deferido o pedido de R. P. E. D. A. - CPF: *80.***.*51-28 (EXEQUENTE).
27/10/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/10/2023 12:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:58

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:18

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2023 17:49

Recebidos os autos
16/10/2023 17:49

Deferido o pedido de R. P. E. D. A. - CPF: *80.***.*51-28 (EXEQUENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
10/10/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/10/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 07:52

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 13:43

Recebidos os autos
04/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:43

Outras decisões
02/10/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731975-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: R.

P.

E.

D.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da comunicação de ID 173439250, indicado que a Decisão vergastada de ID 148077532 foi mantida pelo v.Acórdão de ID 173439253, proferido em sede de recurso de Agravo de Instrumento de n. 0705831-16.2023.8.07.0000.

Remetam-se os autos ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios para apresentação de sua judiciosa manifestação.

Consigno, por oportuno, que, conforme Decisão de ID 148077532, que "eventuais valores depositados em conta judicial vinculados aos presentes autos (ID 142244593), diante da provisoriedade da presente fase executiva, “ad cautelam”, tenho que seja necessário aguardar o trânsito em julgado, a fim de garantir o seu total e irrestrito levantamento".

Por fim, voltem conclusos.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
27/09/2023 23:48

Recebidos os autos
27/09/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 23:48

Outras decisões
27/09/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/09/2023 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2023 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 23:16

Recebidos os autos
01/06/2023 23:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/06/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/05/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 23:37

Recebidos os autos
03/03/2023 23:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 23:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/03/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/03/2023 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2023 13:20

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 09:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 23:12

Recebidos os autos
28/02/2023 23:12

Outras decisões
27/02/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/02/2023 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:44

Recebidos os autos
23/02/2023 17:44

Outras decisões
20/02/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/02/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:32

Publicado Certidão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 09:28

Expedição de Certidão.
08/02/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 02:43

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 12:07

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:14

Recebidos os autos
31/01/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:14

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/01/2023 03:33

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.
12/01/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 16:19

Recebidos os autos
09/01/2023 16:19

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/12/2022 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:02

Expedição de Certidão.
19/12/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:22

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 13:57

Recebidos os autos
30/11/2022 13:57

Outras decisões
28/11/2022 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/11/2022 19:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/11/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 07:38

Expedição de Certidão.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 07/11/2022 23:59:59.
31/10/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 16:03

Mandado devolvido dependência
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 11:22

Recebidos os autos
06/10/2022 11:22

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/09/2022 16:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 00:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 21:19

Recebidos os autos
20/09/2022 21:19

Determinada a emenda à inicial
20/09/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/09/2022 14:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 06:13

Recebidos os autos
13/09/2022 06:13

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/09/2022 18:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 17:24

Recebidos os autos
25/08/2022 17:24

Determinada a emenda à inicial
25/08/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/08/2022 12:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

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