09/04/2024 16:47

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 04:10

Decorrido prazo de MYLENA PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:27

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732488-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MYLENA PEREIRA DE OLIVEIRA REU: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por MYLENA PEREIRA DE OLIVEIRA em desfavor de REDE D'OR SAO LUIZ S.A, consistente na exibição de documentos.

Narra a autora que teve o acesso, aos seus prontuários médicos, negado pelo Hospital Santa Helena, integrante da rede hospitalar ré.

Deferido o pedido de concessão da tutela de urgência para determinar que o réu apresentasse o integral prontuário médico da autora, no prazo de 48 horas (id. 167674432).

A tutela foi cumprida com a juntada dos prontuários (id´s. 167891141 – anexos e 168832607).

No prazo da resposta, a ré manifestou o cumprimento da tutela e a ausência de resistência à pretensão autoral (id. 169895464). É o relatório.

DECIDO.

Os documentos apresentados em juízo (id´s. 167891141 – anexos e 16883260) atenderam à necessidade da parte autora, no tocante à questão de direito material.

Tecnicamente, não houve resistência específica, mesmo porque incomprovado o requerimento administrativo da providência em exame, que, embora não seja exigível para o direito de ação, que a ele não se subordina, externaria a negativa da parte ré, motivadora do acionamento do Poder Judicante, para tal finalidade.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela inicialmente deferida, ao passo em que RESOLVO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Custas finais e honorários descabidos, por ausência de contraditório específico acerca da entrega dos bens - providência de direito material que oferece suporte à ação.

Imprima-se sigilo aos documentos médicos da autora, juntados aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/03/2024 16:54

Recebidos os autos
08/03/2024 16:54

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 19:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
31/01/2024 18:35

Recebidos os autos
31/01/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/10/2023 03:48

Decorrido prazo de MYLENA PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:19

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 18/10/2023 23:59.
28/09/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:43

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0732488-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MYLENA PEREIRA DE OLIVEIRA REU: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora foi intimada a se manifestar acerca da contestação ID 169894676.

Contudo, deixou o prazo transcorrer in albis.

Assim, concedo às partes o prazo de 15 dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir.

Deverão, ainda, esclarecer a quais fatos a prova se destinará e a sua utilidade, sob pena de indeferimento.

Caso haja pedido de prova pericial, também deverão ser apresentados os quesitos respectivos.

Ressalto que a disciplina do CPC/2015, em seu art. 357, indica que, após a especificação de provas realizadas pelas partes, o juiz, se necessário, irá sanear o feito, definir os pontos controvertidos , bem como estabelecer quais provas serão produzidas.

LUCIANO DOS SANTOS MENDES Juiz de Direito Substituto *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/09/2023 16:46

Recebidos os autos
22/09/2023 16:46

Outras decisões
22/09/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
22/09/2023 03:34

Decorrido prazo de MYLENA PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:12

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:50

Decorrido prazo de MYLENA PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:45

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 11:26

Decorrido prazo de MYLENA PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:23

Publicado Certidão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:47

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 09:31

Expedição de Certidão.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 18:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/08/2023 18:05

Recebidos os autos
04/08/2023 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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