30/07/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:47

Recebidos os autos
11/07/2025 15:47

em cooperação judiciária
11/07/2025 15:47

Indeferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
22/04/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 11:42

Recebidos os autos
19/03/2025 11:42

Indeferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
10/12/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de GLAUCIO CEZARIO LIMA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 18:08

Expedição de Mandado.
07/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:49

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:57

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717263-34.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: GLAUCIO CEZARIO LIMA DA SILVA *20.***.*48-47 Decisão Com fundamento no art. 133 do CPC, admito a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para incluir no polo passivo GLAUCIO CEZARIO LIMA DA SILVA, sócio da executada, 176443504 Por conseguinte, suspendo o curso da execução, conforme disposto no §3º do art. 134 do CPC, limitada às questões cuja solução dependam do julgamento deste incidente.

Tendo em vista que o executado (empresário individual) alterou seu registro empresarial para LTDA, ao CJU para retificar o polo passivo, para nele figurar apenas DUFF BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TABACARIA LTDA (ID 195655560).

Cadastrem-se no sistema PJE (no campo interessado) o sócio indicado no ID 195655560 (GLAUCIO CEZARIO LIMA DA SILVA, CPF nº *20.***.*48-47).

Após, cite-se o sócio da pessoa jurídica executada por meio de AR, para se manifestar, bem como para requerer as provas cabíveis, nos termos do art. 135 do CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
30/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:27

Recebidos os autos
29/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:27

Deferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
10/05/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 15:08

Recebidos os autos
25/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/03/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/03/2024 14:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/02/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:59

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 16:22

Recebidos os autos
18/12/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:22

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717263-34.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: GLAUCIO CEZARIO LIMA DA SILVA *20.***.*48-47 Decisão Para melhor deliberação acerca do pedido antecedente, emende-o para: (a) instruí-lo com a documentação hábil a demonstrar os fatos relatados na exordial, assim como aqueles indispensáveis à compreensão e ao correto julgamento da controvérsia (a exemplo da cópia das certidões ou a indicação dos Ids inerentes às diligências realizadas no endereço da empresa, dentre outros - art. 133, §4º do novo CPC).

Ressalto que o encerramento irregular da empresa e/ou a simples inexistência de bens passíveis de penhora não autorizam a instauração do incidente previsto nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, tampouco a desconsideração da personalidade jurídica.

Para que haja a instauração do incidente, como de resto se extrai da leitura do artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil, impõe-se que o exequente alegue e demonstre (ainda que de forma indiciária, neste estágio processual) fatos que configurem o preenchimento dos requisitos legais específicos, pois do contrário haverá a interceptação prematura do feito. (b) Apresentar a qualificação completa dos sócios da pessoa jurídica, bem como os respectivos atos constitutivos; (c) Juntar o comprovante de pagamento das custas processuais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Publique-se. *documento assinado eletronicamente
26/09/2023 19:27

Recebidos os autos
26/09/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:27

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/08/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:53

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 20:29

Recebidos os autos
15/06/2023 20:29

Deferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
28/03/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/03/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:12

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
23/02/2023 21:54

Recebidos os autos
23/02/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/11/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 15:19

Juntada de Certidão
07/09/2022 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 13:04

Expedição de Mandado.
21/07/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 14:00

Recebidos os autos
20/07/2022 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de GLAUCIO CEZARIO LIMA DA SILVA *20.***.*48-47 em 15/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 21:18

Recebidos os autos
20/06/2022 21:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/06/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/06/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:09

Publicado Certidão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 13:08

Juntada de Certidão
01/06/2022 11:55

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 17:58

Recebidos os autos
23/05/2022 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/05/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 17:33

Recebidos os autos
10/05/2022 17:33

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/05/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 11:03

Expedição de Certidão.
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de GLAUCIO CEZARIO LIMA DA SILVA *20.***.*48-47 em 25/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 16:26

Juntada de Certidão
04/03/2022 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:24

Publicado Despacho em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
26/01/2022 18:02

Recebidos os autos
26/01/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/01/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
30/12/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 19:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 07:09

Recebidos os autos
30/11/2021 07:09

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2021 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/11/2021 13:07

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
18/11/2021 09:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 21:24

Recebidos os autos
04/11/2021 21:24

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/10/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 09:29

Juntada de Certidão
22/10/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 17:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/02/2021 19:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/06/2020 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2020 19:21

Recebidos os autos
23/06/2020 19:21

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2020 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
20/06/2020 20:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
19/06/2020 16:11

Juntada de Petição de substabelecimento
18/06/2020 17:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2020 03:19

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 19:07

Recebidos os autos
10/06/2020 19:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/06/2020 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
08/06/2020 15:32

Recebidos os autos
08/06/2020 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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