20/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 19:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:23

Decorrido prazo de FLAVIO RENE KOTHE em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:30

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 21:09

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:42

Expedição de Carta.
25/06/2025 11:15

Expedição de Termo.
05/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:26

Recebidos os autos
03/06/2025 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/04/2025 23:59.
05/04/2025 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/04/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0018038-42.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO RENE KOTHE EXECUTADO: GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme sentença proferida nos embargos de terceiro ventilados no PJe 0752069-56.2024.8.07.0001, torno insubsistente a penhora objeto do termo de id. 225564449, no tópico referente ao apartamento n.º 211-B, do bloco “B”, do condomínio “Golden Dolphin Residence Caldas Novas”, sito na Rua São Bento, Quadra n.º 39, Lote n.º 01-R, Bairro do Turista, Caldas Novas – GO.

Expeçam-se a respectiva certidão de baixa e novo termo de penhora, em substituição àquele de id. 225564449, com a devida exclusão.

Promova a parte exequente, no prazo de até 15 (quinze) dias, o andamento do feito, requerendo o que entender de direito.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/03/2025 17:04

Recebidos os autos
27/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/03/2025 02:38

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0018038-42.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO RENE KOTHE EXECUTADO: GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Promova a parte exequente, no prazo de até 15 (quinze) dias, o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do disposto no artigo 921, III, do CPC.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/03/2025 16:24

Recebidos os autos
18/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de FLAVIO RENE KOTHE em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de FLAVIO RENE KOTHE em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de FLAVIO RENE KOTHE em 27/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 17:45

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 18:51

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:10

Expedição de Termo.
14/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:29

Recebidos os autos
11/02/2025 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de FLAVIO RENE KOTHE em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:04

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/02/2025 09:40

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:14

Expedição de Termo.
27/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 08:25

Recebidos os autos
23/01/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:01

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
21/01/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:16

Juntada de Certidão
09/01/2025 03:52

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:44

Recebidos os autos
07/01/2025 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 07:57

Recebidos os autos
11/12/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:53

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de FLAVIO RENE KOTHE em 06/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de SUELLEN SABRINE CARNEIRO AGOSTINO NINONE em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de FLAVIO RENE KOTHE em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de LUCUECIA MAGALHAES DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:18

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:22

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:08

Recebidos os autos
04/11/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 01:17

Publicado Intimação em 04/11/2024.
30/10/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/10/2024 13:00

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0018038-42.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO RENE KOTHE EXECUTADO: GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da procedência dos embargos de terceiro ventilados nos autos de n.º 0739387-69.2024.8.07.0001, torno insubsistente a penhora, objeto do termo de id. 205849886, no tópico referente ao imóvel n.º 602-B.

Expeça-se a certidão de baixa.

Da mesma forma, ante a anuência manifestada pelo credor quanto às informações prestadas pelas terceiras interessadas nas petições de ids. 211220285 e 213342726, torno insubsistente a penhora objeto do termo de id. 205849886, nos tópicos referentes aos imóveis n.º 213-B e n.º 313-B.

Expeçam-se as certidões de baixa.

INDEFIRO, porém, os pedidos das interessadas de condenação do credor ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, uma vez que, por não terem promovido a transferência dos aludidos imóveis para as suas respectivas titularidades, deram causa à constrição objurgada.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
28/10/2024 17:30

Recebidos os autos
28/10/2024 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:38

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LOCATÁRIO AP 313-B - CD GOLDEN DOLPHIN SUPREME em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LOCATÁRIO AP 1110- B - CD GOLDEN DOLPHIN SUPREME em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LOCATÁRIO AP 209-B - CD GOLDEN DOLPHIN SUPREME em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LOCATÁRIO AP 113-B - CD GOLDEN DOLPHIN SUPREME em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LOCATÁRIO AP 213-B - CD GOLDEN DOLPHIN SUPREME em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LOCATÁRIO AP 201-B - CD GOLDEN DOLPHIN SUPREME em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LOCATÁRIO AP 207-B - CD GOLDEN DOLPHIN SUPREME em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LOCATÁRIO AP 211-B - CD GOLDEN DOLPHIN SUPREME em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LOCATÁRIO AP 602-B - CD GOLDEN DOLPHIN SUPREME em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0018038-42.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO RENE KOTHE EXECUTADO: GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Concedo às partes prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem acerca da petição de id. 211220285 e dos documentos que a instruem.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/10/2024 14:20

Recebidos os autos
02/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/10/2024 09:11

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:24

Juntada de Petição de certidão
16/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2024 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2024 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2024 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2024 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2024 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2024 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2024 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2024 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FLAVIO RENE KOTHE em 29/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FLAVIO RENE KOTHE em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 19:23

Expedição de Certidão.
05/08/2024 19:20

Expedição de Termo.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0018038-42.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO RENE KOTHE EXECUTADO: GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Atenda a Secretaria a injunção contida na decisão de id. 202553754, observando-se o valor atualizado da dívida exequenda informado na petição de id. 204879992.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/07/2024 16:49

Recebidos os autos
23/07/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/07/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0018038-42.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO RENE KOTHE EXECUTADO: GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a fornecer o valor atualizado da dívida para fins de expedição do termo de penhora determinado na Decisão de ID 202553754, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 19:03:15.

BRAULIO ROCHA MATOS Servidor Geral
15/07/2024 19:04

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:31

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0018038-42.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO RENE KOTHE EXECUTADO: GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o requerimento de penhora, por termo nos autos, dos imóveis indicados na petição e nos documentos de ids. 194451282, 194451283, 194451284, 194451286, 194451287, 194451288, 194451289, 194451290, 194451291, 194451292, 194451293, 194451294 e 194453545, ficando o representante legal da devedora GOLDEN DOLPHIN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.***.***/0001-68, designado, desde logo, seu depositário fiel.

Lavre-se o respectivo termo e intimem-se as partes e eventual locatários dos imóveis penhorados.

Expeça-se, ainda, certidão para o registro, pela parte exequente, junto ao Ofício Imobiliário concernente da penhora ora deferida.

Depreque-se.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
03/07/2024 10:04

Recebidos os autos
03/07/2024 10:04

Deferido o pedido de FLAVIO RENE KOTHE - CPF: *37.***.*13-15 (EXEQUENTE).
25/04/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 24/04/2024.
23/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:53

Recebidos os autos
19/04/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/04/2024 04:11

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0018038-42.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO RENE KOTHE EXECUTADO: GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A notificação do Concelho Nacional de Justiça - CNJ e a expedição de ofício para a Ouvidoria e Corregedoria do TJBA, para a apuração de "eventual prática criminosa" e "infração ético-disciplinar" não demandam a intervenção do Juízo, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento formulado pelo credor nesse sentido.

Depreende-se do relatório emitido pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, de id. 172294333, que já existe determinação de indisponibilidade em desfavor da parte executada.

Assim, porquanto a indisponibilidade de bens é medida excepcional no ordenamento jurídico e considerando que o credor não demonstrou risco iminente de ocultação ou dilapidação de bens e patrimônio pelo executado, INDEFIRO o pedido de anotação de indisponibilidade de bens na CNIB.

INDEFIRO o requerimento de expedição de novo ofício ao Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Porto Seguro/BA à míngua de efetividade da medida postulada, uma vez que a informação requerida não traz elementos para a resolução da lide.

Promova a parte credora o andamento do feito, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora e que ostentem liquidez imediata, sob pena de retorno da ação à suspensão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital
08/03/2024 18:07

Recebidos os autos
08/03/2024 18:07

Indeferido o pedido de FLAVIO RENE KOTHE - CPF: *37.***.*13-15 (EXEQUENTE)
26/10/2023 03:22

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:51

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:52

Recebidos os autos
18/10/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
02/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0018038-42.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO RENE KOTHE EXECUTADO: GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NADA A PROVER quanto a reiteração do requerimento de expedição de ofícios para as instituições bancárias indicadas na petição de id. 169005265 pelos mesmos motivos discorridos na decisão de id. 113991768.

Porquanto consta no documento de id. 32792459 – fl. 88 que houve o cumprimento da carta precatória de id. 32792439; e considerando a informação de id. 169005267; oficie-se o Tabelião do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Porto Seguro/BA, via Malote Digital ou, havendo indisponibilidade, por e-mail, solicitando-lhe informações acerca do cumprimento, ou não, da anotação da ordem de penhora na matrícula dos apartamentos nº 115/01 e 115/02, registrados naquela Serventia sob a matrícula nº 17.465, do Livro 2; emanada no bojo do processo de nº 0308456-39.2014.8.05.0201 que tramitou na 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comerciais de Porto Seguro/BA.

Advindo resposta ao ofício supra, dê-se vista à parte credora para requerer o que entender de direito.

Sem prejuízo, DEFIRO o pedido do credor de busca de bens de propriedade/titularidade do executado GOLDEN DOLPHIN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.***.***/0001-68, na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, conforme relatório anexo.

Manifeste-se a parte exequente acerca do relatório que segue, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
27/09/2023 18:54

Recebidos os autos
27/09/2023 18:54

Deferido em parte o pedido de FLAVIO RENE KOTHE - CPF: *37.***.*13-15 (EXEQUENTE)
29/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/08/2023 00:54

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 16:13

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:43

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 09:08

Recebidos os autos
09/08/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/05/2023 17:49

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:23

Decorrido prazo de FLAVIO RENE KOTHE em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:34

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:39

Decorrido prazo de FLAVIO RENE KOTHE em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:39

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 12:54

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 19:13

Recebidos os autos
18/11/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/10/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 08:57

Expedição de Certidão.
15/06/2022 16:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2022 21:44

Juntada de Certidão
27/04/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:40

Publicado Certidão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 10:35

Juntada de Certidão
09/03/2022 20:57

Juntada de Certidão
02/03/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de FLAVIO RENE KOTHE em 23/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:52

Publicado Certidão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 14:46

Expedição de Certidão.
09/02/2022 14:42

Expedição de Carta.
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
30/01/2022 14:44

Recebidos os autos
30/01/2022 14:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/01/2022 23:59:59.
12/01/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/01/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:35

Publicado Despacho em 30/11/2021.
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 14:59

Recebidos os autos
25/11/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/11/2021 18:11

Expedição de Certidão.
13/11/2021 00:12

Decorrido prazo de FLAVIO RENE KOTHE em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:12

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/11/2021 23:59:59.
11/10/2021 18:20

Expedição de Termo.
07/10/2021 17:26

Juntada de Certidão
07/10/2021 12:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2021 12:29

Publicado Decisão em 27/09/2021.
27/09/2021 12:29

Publicado Decisão em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 13:21

Recebidos os autos
23/09/2021 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2021 02:36

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/08/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 19:06

Juntada de Certidão
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 11:13

Recebidos os autos
23/07/2021 11:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/02/2021 14:44

Juntada de Certidão
09/02/2021 14:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/01/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/12/2020 17:31

Juntada de Certidão
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de FLAVIO RENE KOTHE em 17/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 17:35

Recebidos os autos
03/12/2020 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/10/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:31

Publicado Decisão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 16:22

Recebidos os autos
09/10/2020 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 08/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/08/2020 23:34

Expedição de Certidão.
21/08/2020 16:48

Expedição de Ofício.
21/08/2020 15:12

Juntada de Certidão
20/08/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 22:04

Juntada de Certidão
18/08/2020 20:28

Expedição de Certidão.
17/08/2020 15:42

Publicado Decisão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 19:43

Recebidos os autos
12/08/2020 16:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/07/2020 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/07/2020 14:47

Juntada de Certidão
20/07/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 09:50

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 14:53

Juntada de Certidão
14/07/2020 18:35

Recebidos os autos
14/07/2020 18:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/06/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:01

Publicado Decisão em 04/05/2020.
22/04/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/03/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 13:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 18:32

Recebidos os autos
25/03/2020 18:32

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2020 08:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:12

Decorrido prazo de FLAVIO RENE KOTHE em 07/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:12

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 07/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 09:02

Juntada de Certidão
23/01/2020 22:58

Decorrido prazo de FLAVIO RENE KOTHE em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 22:58

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/01/2020 16:29

Expedição de Certidão.
21/01/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 06:11

Publicado Despacho em 21/01/2020.
20/12/2019 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 09:59

Publicado Despacho em 18/12/2019.
17/12/2019 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 16:05

Recebidos os autos
17/12/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/12/2019 12:42

Recebidos os autos
16/12/2019 12:42

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 12:42

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2019 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
11/12/2019 12:44

Juntada de Certidão
10/12/2019 16:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 18:53

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 16:19

Decorrido prazo de FLAVIO RENE KOTHE em 18/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 17:05

Expedição de Ofício.
12/11/2019 03:30

Publicado Despacho em 12/11/2019.
11/11/2019 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 16:23

Recebidos os autos
07/11/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/10/2019 13:53

Juntada de Certidão
31/10/2019 13:49

Juntada de Certidão
22/10/2019 20:44

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 15:19

Expedição de Certidão.
22/10/2019 15:19

Juntada de Certidão
17/10/2019 16:44

Decorrido prazo de FLAVIO RENE KOTHE em 16/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 17:12

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 15:58

Decorrido prazo de FLAVIO RENE KOTHE em 01/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 03:08

Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 17:22

Recebidos os autos
24/09/2019 17:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/09/2019 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
19/09/2019 17:42

Expedição de Certidão.
19/09/2019 17:42

Juntada de Certidão
17/09/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 07:51

Publicado Decisão em 11/09/2019.
10/09/2019 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 13:55

Recebidos os autos
09/09/2019 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
09/09/2019 13:40

Expedição de Certidão.
09/09/2019 13:40

Juntada de Certidão
09/09/2019 13:06

Recebidos os autos
09/09/2019 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2019 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/08/2019 08:30

Expedição de Certidão.
02/08/2019 08:30

Juntada de Certidão
03/07/2019 15:09

Decorrido prazo de FLAVIO RENE KOTHE em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 15:09

Decorrido prazo de GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 01/07/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:44

Publicado Certidão em 07/06/2019.
06/06/2019 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 17:56

Expedição de Certidão.
30/05/2019 17:56

Juntada de Certidão
24/05/2019 14:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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