TJDFT - 0717762-16.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 16:27
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2023 15:04
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 12:41
Transitado em Julgado em 23/10/2023
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24/10/2023 02:16
Decorrido prazo de JEAN PAULO AMARAL BITTENCOURT em 23/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 02:17
Publicado Ementa em 28/09/2023.
-
28/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL.
CITAÇÃO.
ENDEREÇO CADASTRADO NOS REGISTROS FISCAIS DO DF.
ASSINATURA POR TERCEIRO.
NULIDADE.
INOCORRÊNCIA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISÃO MANTIDA. 1.
Na execução fiscal, nos termos do art. 8º, inciso II, da Lei n.6830/1980, a citação é válida se for entregue no endereço do executado cadastrado nos registros fiscais do DF, independente se a carta de recebimento for assinada pelo próprio destinatário ou por terceiro.
Precedentes. 2.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISÃO MANTIDA. -
26/09/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 15:16
Conhecido o recurso de JEAN PAULO AMARAL BITTENCOURT - CPF: *47.***.*63-03 (AGRAVANTE) e não-provido
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21/09/2023 13:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/09/2023 12:36
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 13:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/08/2023 19:28
Recebidos os autos
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27/06/2023 13:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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27/06/2023 12:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/06/2023 00:05
Decorrido prazo de JEAN PAULO AMARAL BITTENCOURT em 07/06/2023 23:59.
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17/05/2023 00:10
Publicado Decisão em 17/05/2023.
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16/05/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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12/05/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 18:46
Recebidos os autos
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12/05/2023 18:46
Não Concedida a Medida Liminar
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10/05/2023 18:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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10/05/2023 17:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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10/05/2023 17:47
Recebidos os autos
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10/05/2023 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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10/05/2023 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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10/05/2023 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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