17/09/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0732621-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO D E C I S Ã O Nada a prover.

Reitero a decisão de ID 247894425.

Tendo em vista que a parte autora não apresentou pedido de cumprimento de sentença de obrigação de não fazer, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
10/09/2025 12:36

Recebidos os autos
10/09/2025 12:36

Outras decisões
09/09/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/09/2025 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:46

Recebidos os autos
29/08/2025 16:45

Outras decisões
28/08/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 04:48

Processo Desarquivado
26/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/05/2024 12:43

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 11:19

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:18

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Lojas Riachuelo SA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:45

Decorrido prazo de CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:45

Decorrido prazo de ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO em 13/05/2024 23:59.
03/05/2024 13:46

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 04:43

Decorrido prazo de ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:23

Decorrido prazo de ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:07

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:47

Recebidos os autos
24/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/04/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
17/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:58

Recebidos os autos
15/04/2024 15:58

Outras decisões
15/04/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/04/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2024 13:27

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 03:22

Decorrido prazo de Lojas Riachuelo SA em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:56

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar as requeridas, SOLIDARIAMENTE, a: (i) não promoverem ligações ou enviarem mensagens de COBRANÇA INDEVIDA à autora, a partir do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por contato devidamente comprovado, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais); (ii) pagarem à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da publicação da sentença.
12/03/2024 14:48

Recebidos os autos
12/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:48

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2024 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/02/2024 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 13:16

Recebidos os autos
22/02/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/02/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
16/02/2024 07:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/02/2024 04:36

Decorrido prazo de Lojas Riachuelo SA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 14:45

Expedição de Carta.
19/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 13:41

Recebidos os autos
12/12/2023 13:41

Outras decisões
16/11/2023 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/11/2023 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:40

Recebidos os autos
06/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:40

Outras decisões
26/10/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/10/2023 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
20/10/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:41

Recebidos os autos
20/10/2023 15:41

Outras decisões
19/10/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/10/2023 23:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 09:47

Expedição de Carta.
06/10/2023 03:56

Decorrido prazo de Lojas Riachuelo SA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/10/2023 11:08

Decorrido prazo de ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO em 03/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:56

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0732621-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre os documentos associados à petição de id 172751335.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
25/09/2023 13:25

Recebidos os autos
25/09/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/09/2023 22:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 18:10

Expedição de Carta.
25/08/2023 16:26

Recebidos os autos
25/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/08/2023 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/08/2023 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2023 12:51

Recebidos os autos
21/08/2023 12:51

Outras decisões
18/08/2023 18:01

Decorrido prazo de CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:01

Decorrido prazo de Lojas Riachuelo SA em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/08/2023 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2023 17:51

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:59

Juntada de Petição de réplica
03/08/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/08/2023 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/08/2023 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 14:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 15:03

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:53

Recebidos os autos
30/06/2023 17:53

Determinada a emenda à inicial
30/06/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/06/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
16/06/2023 17:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 17:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/06/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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