25/02/2024 22:52

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 18:05

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 03:38

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEAL em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713410-97.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUILHERME SOARES LEAL REQUERIDO: CLAUDINEZ PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte permaneceu inerte.

Conforme art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses legais.

No presente caso, trata-se do abandono do processo pelo autor, uma vez que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção do feito, uma vez que é prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Diante do exposto, extingo o feito nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Cancele-se a audiência.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/01/2024 16:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 13:09

Recebidos os autos
31/01/2024 13:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/01/2024 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/01/2024 22:16

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEAL - CPF: *51.***.*27-05 (REQUERENTE) em 29/01/2024.
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:52

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0713410-97.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUILHERME SOARES LEAL REQUERIDO: CLAUDINEZ PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado expedido para a parte CLAUDINEZ PEREIRA DOS SANTOS retornou sem êxito na diligência.

Fica a parte requerente intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da certidão do oficial de justiça.

Planaltina-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024, às 19:21:35.
16/01/2024 19:22

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:30

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:14

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 18:22

Recebidos os autos
12/12/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/12/2023 04:22

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEAL em 11/12/2023 23:59.
04/12/2023 20:23

Juntada de Certidão
04/12/2023 19:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
04/12/2023 19:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2023 13:11

Recebidos os autos
01/12/2023 13:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2023 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 17:12

Recebidos os autos
10/11/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
31/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
25/10/2023 17:07

Recebidos os autos
25/10/2023 17:07

Recebida a emenda à inicial
25/10/2023 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713410-97.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUILHERME SOARES LEAL REQUERIDO: CLAUDINEZ PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Emende-se a inicial para: a) informar estado civil e profissão; b) juntar documento de identidade do autor; c) juntar o reverso das notas promissórias.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/09/2023 15:30

Recebidos os autos
26/09/2023 15:30

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/09/2023 13:15

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:10

Juntada de Certidão
25/09/2023 19:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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