26/01/2024 20:12

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 14:04

Transitado em Julgado em 26/01/2024
26/01/2024 04:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 03:56

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA ANDRADE em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 24/11/2023.
23/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:07

Recebidos os autos
21/11/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:07

Declarada decadência ou prescrição
06/11/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/11/2023 12:07

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:25

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA ANDRADE em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 24/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0056818-51.2010.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de sucessão processual fundado na alegação de que o crédito executado nestes autos foi cedido ao requerente (ID Num 83772983).

O art. 778, § 1º, inciso III, do CPC, prevê que o cessionário pode promover a execução ou suceder o exequente originário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos.

No caso em exame, há prova da cessão do crédito, conforme documentos de ID Num 83772988 e 83772987, a revelar que a cessão do crédito de fato ocorreu.

Não é necessária a anuência da parte executada para que seja deferida a sucessão processual, nos termos do art. 778, § 2º, do CPC.

Ante o exposto, DEFIRO a sucessão do(a) exequente BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA pelo(a) cessionário(a) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 2 - CNPJ 29.***.***/0001-06, que recebe o feito na fase em que se encontra. À Secretaria para das devidas anotações, retificações e comunicações.

Ademais, em face da decisão de ID 61485920, intimem-se as partes para que se manifestem acerca de eventual prescrição intercorrente, no prazo de 15(quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 2
28/09/2023 11:22

Recebidos os autos
28/09/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:22

Outras decisões
15/09/2023 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/09/2023 21:43

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:33

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 19:53

Expedição de Certidão.
08/09/2023 19:43

Processo Desarquivado
16/09/2021 13:09

Arquivado Provisoramente
16/09/2021 13:09

Expedição de Certidão.
16/09/2021 13:09

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 13:02

Juntada de Certidão
17/02/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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