03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/08/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 00:47

Juntada de Petição de laudo
30/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0728596-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO LUCILANE MARTINS LIMA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito apresentou petição no ID 238259455, por meio da qual designa data e local para a realização dos trabalhos periciais, conforme dados abaixo: Exame pericial para o dia 03/07/2025, quinta-feira, às 18:00 horas, a ser realizado nas dependências da NEUROLAGO, à SHIS QI 15 lote 5, Edifício Victória Medical Center, sala T15-B, Lago Sul-DF (em frente ao Hospital Brasília).

O autor deverá comparecer munido de identificação oficial com fotografia e deverá levar consigo exames de imagem, outros exames pertinentes ao caso clínico, além de laudos e relatórios médicos que julgar importantes para a análise pericial.

Nos termos da Portaria 02/2023, ficam ambas as partes intimadas da data de início dos trabalhos periciais, devendo, ainda, avisar seus assistentes técnicos, para que, igualmente, acompanhem a realização da perícia, caso queiram.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
06/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:30

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:00

Recebidos os autos
28/04/2025 19:00

Indeferido o pedido de FRANCISCO LUCILANE MARTINS LIMA - CPF: *73.***.*12-87 (AUTOR), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (REU)
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/03/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:02

Recebidos os autos
24/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 07:23

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 12/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728596-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO LUCILANE MARTINS LIMA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Diante da apresentação dos quesitos, intime-se o perito do Juízo para que diga se aceita o encargo, bem como apresente proposta de honorários fundamentada, nos termos do ID nº 211663156. (datado e assinado eletronicamente) 6
10/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:37

Recebidos os autos
07/02/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/01/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:51

Recebidos os autos
14/01/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:51

Indeferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (REU)
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:12

Recebidos os autos
02/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:12

Indeferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (REU)
12/11/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:26

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:53

Recebidos os autos
30/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728596-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO LUCILANE MARTINS LIMA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

O processo foi saneado e organizado, nos termos da decisão de ID 177412464.

A questão controvertida é se a cirurgia mediante procedimento de neuronavegação está ou não prevista no rol da ANS e, caso não esteja, se é possível a mitigação da taxatividade desse rol.

Em pesquisa realizada no Anexo I da Resolução ANS 465 de 2021, diante do disposto no art. 12 da mesma Resolução, com o termo "microcirurgia", não localizei hipótese clara de cobertura para o procedimento solicitado pelo autor (a realização da cirurgia intracraniana com neuronavegação em virtude de malformação), embora o TJDFT, na análise do agravo da decisão que indeferiu a tutela de urgência, tenha considerado a cirurgia incluída no rol.

Agora que se está em sede de cognição exauriente, é preciso averiguar se se a cirurgia estão ou não no rol da ANS (ainda se afigura, no entender desta magistrada, que não está), o que atrairia a necessidade de analisar o caso à luz do art. 10, § 13, da Lei 9.656/98.

Sendo o caso de ampliação do rol da ANS, a análise deve ser realizada à luz da medicina baseada em evidências, ou seja, devem existir pesquisas científicas que corroborem a eficácia do procedimento ou recomendações de órgãos reconhecidos a respeito da sua realização.

Em pesquisa ao sistema NATJUS, não localizei nota técnica semelhante ao caso concreto, a fim de viabilizar o julgamento do mérito, motivo pelo qual reputo necessária a realização de perícia.

Nomeio perito judicial o Dr.

Arlindo Mattos de Oliveira Junior, médico cadastrado na Corregedoria do TJDFT.

Fixo o seguinte quesito judicial: se a cirurgia mediante procedimento de neuronavegação, para o caso do autor, deve ser incluída ou não no rol da ANS e, não estando no rol, se, à luz da medicina baseada em evidências, é recomendada para o caso que envolve o autor.

Ficam as partes intimadas a apresentar assistentes técnicos e quesitos.

Prazo de 15 dias.

Terão o mesmo prazo para arguir o impedimento ou a suspeição do perito.

Após a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários fundamentada, com a estimativa de horas de trabalho e valor da hora-base, currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Nos termos do art. 95 do CPC, porque a perícia foi determinada pelo juízo, caberá às duas partes adiantar o depósito dos honorários periciais na proporção de 50% para cada uma, ficando a parte autora dispensada do adiantamento, pois é beneficiária da gratuidade de justiça.

Sobre a quota que cabe à parte beneficiária da gratuidade, teço as seguintes considerações, inclusive tendo em vista a possibildiade de ser sucumbente.

O E.

TJDFT, por intermédio da Portaria Conjunta nº 116, de 8 de agosto de 2024, da Presidência e da Corregedoria do E.

TJDFT (disponível em https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2024/portaria-conjunta-116-de-08-08-2024), previu verba orçamentária específica para o custeio desse tipo de perícia.

Nesse esteira, considero que o ato normativo em questão é compatível com a disciplina do art. 95, inciso I, do CPC, pois se trata de recursos alocados no orçamento de ente público, já que o E.

TJDFT é ente público.

Inviável, contudo, que a perícia seja realizada por servidor deste E.

TJDFT ou por órgão público conveniado, já que o E.

TJDFT ainda não adotou as providências administrativas para viabilizar a plena aplicação do inciso I do § 3º do art. 95 do CPC, uma vez que não há ainda servidores designados para realizar perícias, nem convênios com órgãos públicos para essa finalidade.

Saliento que, nos termos do art. 3º, parágrafo único, combinado com o art. 4º, todos da Portaria Conjunta 116/2024, os honorários poderão ser fixados em valor superior aos do Anexo Único da Portaria, desde que de forma fundamentada, mas o Tribunal somente pagará os valores previstos no Anexo Único, observado o limite máximo da Tabela I desse Anexo, cabendo ao perito cobrar do sucumbente o montante que sobejar o valor que o TJDFT poderá pagar com a verba do orçamento público.

Destaco também que, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, e do art. 4º, parágrafo único, da Portaria Conjunta 116/2024, vencido o beneficiário da gratuidade, a diferença a título de honorários devida o perito ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que fixou os honorários, o perito demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se a obrigação após esse prazo.

Para o presente trabalho pericial, que consiste em perícia médica, o valor mínimo que poderá ser arbitrado, previsto no Anexo Único, Tabela II, da Portaria, é de R$ 526,99, e, mesmo que seja arbitrado valor superior, o valor máximo de pagamento com verbas do orçamento público do TJDFT é de R$1.994,06.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, que deverá observar o art. 473 do CPC.

Ressalto, por oportuno, a necessidade de observância, pelo perito, do disposto no §2º do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC, devendo informar às partes acerca da data e local de início para a realização do exame pericial, bem como informar aos assistentes técnicos, com antecedência mínima de 5 dias, a realização de diligências e exames.

Caso o perito aceite o encargo e apresente proposta de honorários, abra-se vista às partes acerca da proposta.

Prazo: 5 dias. (datado e assinado eletronicamente) 3
19/09/2024 16:56

Recebidos os autos
19/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:56

Outras decisões
04/03/2024 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 08:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728596-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO LUCILANE MARTINS LIMA REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proferida decisão de organização e saneamento ao ID nº 177412464, a partir da qual foi concedida oportunidade às partes para se manifestarem quanto à produção de provas.

A parte ré apresentou manifestação, ao ID nº 180403753, requerendo a realização de consulta ao NATJUS, com a finalidade de corroborar a tese defensiva.

A parte autora apresentou manifestação, ao ID nº 185863395.

Acerca da consulta ao sistema NATJUS, cabe destacar que caberia à parte interessada promover as diligências devidas, visto que o referido sistema possui área pública para consulta dos pareceres.

Entretanto, nada obsta que o presente Juízo, quando da análise do mérito, promova as consultas que entenda por necessárias.

Tendo em vista a prova tão-somente documental entendo que o feito deve ser concluso para julgamento. (datado e assinado eletronicamente) 6
20/02/2024 17:39

Recebidos os autos
20/02/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:39

Outras decisões
06/02/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/02/2024 13:11

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCILANE MARTINS LIMA em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728596-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO LUCILANE MARTINS LIMA REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do noticiado pela parte autora no ID 180642657, defiro a dilação de prazo por 08 (oito) dias, conforme pleiteado.

Aguarde-se o transcurso do prazo suplementar ora concedido.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
10/01/2024 18:35

Recebidos os autos
10/01/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:35

Outras decisões
06/12/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/12/2023 08:54

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCILANE MARTINS LIMA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:50

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:13

Recebidos os autos
07/11/2023 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2023 03:42

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/10/2023 11:49

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:32

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCILANE MARTINS LIMA em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:31

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728596-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO LUCILANE MARTINS LIMA REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DESPACHO Ciente do cumprimento do mandado de intimação referente à tutela de urgência, conforme ID 171804051.

Intimem-se as partes para que informem se ainda pretendem produzir outras provas, declinando os motivos da sua necessidade e especificando quais.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

I.

Datado e assinado eletronicamente 5
27/09/2023 19:46

Recebidos os autos
27/09/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/09/2023 14:29

Juntada de Certidão - central de mandados
12/09/2023 20:39

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 19:45

Juntada de Certidão
12/09/2023 19:26

Recebidos os autos
12/09/2023 19:26

Outras decisões
12/09/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/09/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCILANE MARTINS LIMA em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:27

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:32

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 23:59

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 20:19

Recebidos os autos
01/08/2023 20:19

Outras decisões
31/07/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/07/2023 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 19:40

Recebidos os autos
20/07/2023 19:40

Outras decisões
19/07/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/07/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 09:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 16:27

Recebidos os autos
13/07/2023 16:27

Recebida a emenda à inicial
13/07/2023 16:27

Indeferido o pedido de FRANCISCO LUCILANE MARTINS LIMA - CPF: *73.***.*12-87 (AUTOR)
12/07/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/07/2023 15:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:10

Recebidos os autos
10/07/2023 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 13:10

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 13:10

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO LUCILANE MARTINS LIMA - CPF: *73.***.*12-87 (AUTOR).
10/07/2023 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Cível de Brasília
09/07/2023 16:05

Recebidos os autos
09/07/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
09/07/2023 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/07/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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