11/09/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0716208-37.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: MARIA GORETTI CARLOS DE ARAUJO HERDEIRO: ANA CELIA CARLOS DE ARAUJO, HILDA MARIA CARLOS DE ARAUJO, MARIA DO SOCORRO CARLOS DE ARAUJO SOUSA, NATALICE CARLOS DE ARAUJO INVENTARIADO(A): JOSE DOMINGOS DE ARAUJO HERDEIRO: ARIELE VIANA ARAUJO, LUCAS VIANA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé, que o sistema só permite a expedição de alvará na modalidade eletrônico com chave PIX CPF, ou com a indicação da conta bancária própria.

Nos termos do art. 6º da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021, fica a parte credora intimada a indicar chave Pix (CPF/CNPJ) ou conta bancária própria, a fim de viabilizar a transferência eletrônica da quantia depositada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletronico via Bankjus para crédito em conta bancária, por meio de transferência eletrônica, nos termos do art. 5º, inciso I, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021.

Não sendo indicados os dados necessários à efetivação da transação, expeça-se alvará eletronico via Bankjus para saque em espécie, nos termos do § 2º do art. 6º da referida portaria.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2025 17:00:02.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
10/09/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 18:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:15

Transitado em Julgado em 29/08/2025
30/08/2025 03:32

Decorrido prazo de LUCAS VIANA DE ARAUJO em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:25

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 06:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo a partilha pretendida pelos interessados e apresentada sob o ID 228353362.

Condeno os autores no pagamento das custas processuais.

Todavia, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, suspendo a exigibilidade da verba, porque deferida a gratuidade (ID's 221246896 e 206032608).

Transcorrido o prazo recursal e pagas as custas processuais, caso não seja o caso de gratuidade, expeçam-se o formal de partilha ou carta de adjudicação, se o caso, e eventuais alvarás, conforme partilha homologada.

Eventuais penhoras registradas no rosto dos autos devem ser transferidas antes dos demais levantamentos.

Caso seja requerido pelos herdeiros, autorizo que o levantamento dos valores partilhados seja por meio de depósito em conta.

Após o trânsito em julgado, intime-se a Fazenda Pública pelo sistema, para que promova ao lançamento administrativo do ITCMD, na forma do art. 659, §2º, do CPC.

Em seguida, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceilândia/DF, 05 de agosto de 2025.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
05/08/2025 15:39

Recebidos os autos
05/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de LUCAS VIANA DE ARAUJO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DE ARAUJO em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 20:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2025 18:05

Recebidos os autos
16/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:05

Outras decisões
08/05/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
07/05/2025 13:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:05

Recebidos os autos
25/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:05

Outras decisões
21/03/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/03/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:49

Recebidos os autos
10/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:49

Indeferido o pedido de MARIA GORETTI CARLOS DE ARAUJO - CPF: *09.***.*04-20 (INVENTARIANTE)
27/02/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/02/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0716208-37.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE(S): MARIA GORETTI CARLOS DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *09.***.*04-20, ANA CELIA CARLOS DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *13.***.*16-00, HILDA MARIA CARLOS DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *45.***.*33-14, MARIA DO SOCORRO CARLOS DE ARAUJO SOUSA - CPF/CNPJ: *21.***.*02-87 e NATALICE CARLOS DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *30.***.*45-36 REQUERIDO(S): JOSE DOMINGOS DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *50.***.*95-68, ARIELE VIANA ARAUJO - CPF/CNPJ: *30.***.*78-92 e LUCAS VIANA DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *39.***.*39-65 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a juntada de documentos pela inventariante (ID 224953741), intimem-se os demais requerentes para manifestação, conforme art. 437, § 1º, do CPC, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

I.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS PARA AS PARTES - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do BALCÃO VIRTUAL da Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado - SEAJ, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, ou presencialmente em um dos núcleos de atendimento ao jurisdicionado nos fóruns do Distrito Federal.

No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis.

Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br.

Pesquisar por 1VFOSCEI.

Alternativamente, o balcão virtual poderá ser acesso pelo seguinte QR CODE, pesquisando em seguida por 1VFOSCEI:
18/02/2025 15:43

Recebidos os autos
18/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:42

Outras decisões
06/02/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/02/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
24/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de LUCAS VIANA DE ARAUJO em 21/01/2025 23:59.
10/01/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:32

Recebidos os autos
18/12/2024 14:32

Outras decisões
13/12/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/12/2024 16:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2024 16:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:17

Recebidos os autos
27/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:17

Deferido o pedido de MARIA GORETTI CARLOS DE ARAUJO - CPF: *09.***.*04-20 (INVENTARIANTE).
27/11/2024 09:17

Indeferido o pedido de LUCAS VIANA DE ARAUJO - CPF: *39.***.*39-65 (HERDEIRO), ARIELE VIANA ARAUJO - CPF: *30.***.*78-92 (HERDEIRO)
22/11/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/11/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:02

Recebidos os autos
05/11/2024 16:01

Outras decisões
28/10/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/10/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0716208-37.2023.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem, ficam à inventariante a os demais herdeiros intimados para se manifestar acerca da avaliação de ID 214586380, no prazo de 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
16/10/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:28

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 17:07

Expedição de Mandado.
26/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0716208-37.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE(S): MARIA GORETTI CARLOS DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *09.***.*04-20, ANA CELIA CARLOS DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *13.***.*16-00, HILDA MARIA CARLOS DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *45.***.*33-14, MARIA DO SOCORRO CARLOS DE ARAUJO SOUSA - CPF/CNPJ: *21.***.*02-87 e NATALICE CARLOS DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *30.***.*45-36 REQUERIDO(S): JOSE DOMINGOS DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *50.***.*95-68, ARIELE VIANA ARAUJO - CPF/CNPJ: *30.***.*78-92 e LUCAS VIANA DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *39.***.*39-65 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o requerimento de ID 210255939 e o comprovante de endereço juntado aos autos sob ID 210257014, determino a repetição da avaliação judicial determinada em decisão de ID 206970679 no endereço indicado em petição de ID 210255939.

Com o resultado da diligência, dê-se vista à inventariante a aos demais herdeiros.

I.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2024 10:58

Recebidos os autos
25/09/2024 10:58

Outras decisões
23/09/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DE ARAUJO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCAS VIANA DE ARAUJO em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:36

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0716208-37.2023.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 2021 deste Juízo: Diante do contido na certidão do oficial de justiça, faço vista às partes.

Prazo: 5 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
06/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de LUCAS VIANA DE ARAUJO em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0716208-37.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE(S): MARIA GORETTI CARLOS DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *09.***.*04-20, ANA CELIA CARLOS DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *13.***.*16-00, HILDA MARIA CARLOS DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *45.***.*33-14, MARIA DO SOCORRO CARLOS DE ARAUJO SOUSA - CPF/CNPJ: *21.***.*02-87 e NATALICE CARLOS DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *30.***.*45-36 REQUERIDO(S): JOSE DOMINGOS DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *50.***.*95-68, ARIELE VIANA ARAUJO - CPF/CNPJ: *30.***.*78-92 e LUCAS VIANA DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *39.***.*39-65 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Digam os demais herdeiros sobre o pedido de ID 191546794, no prazo comum de cinco dias.

Advirto às partes que caso se instale o litígio a respeito do veículo FORD KA, a controvérsia deverá ser dirimida nas vias ordinárias, e o bem será excluído do monte, e por conseguinte o bem deverá ser relegado à sobrepartilha.

I.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
27/08/2024 18:43

Juntada de Certidão
26/08/2024 20:08

Recebidos os autos
26/08/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:08

Outras decisões
21/08/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 20:38

Mandado devolvido dependência
16/08/2024 18:20

Expedição de Ofício.
14/08/2024 16:37

Expedição de Mandado.
09/08/2024 17:01

Recebidos os autos
09/08/2024 17:01

Outras decisões
06/08/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/08/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:47

Recebidos os autos
01/08/2024 16:47

Outras decisões
30/07/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0716208-37.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: MARIA GORETTI CARLOS DE ARAUJO HERDEIRO: ANA CELIA CARLOS DE ARAUJO, HILDA MARIA CARLOS DE ARAUJO, MARIA DO SOCORRO CARLOS DE ARAUJO SOUSA, NATALICE CARLOS DE ARAUJO INVENTARIADO: JOSE DOMINGOS DE ARAUJO HERDEIRO: ARIELE VIANA ARAUJO, LUCAS VIANA DE ARAUJO CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 01/2021, deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da Impugnação de ID 201225922 e documentos juntados, no prazo de 15 dias .

Ceilândia/DF, 23 de julho de 2024 15:51:06.

MICHELLE ALMEIDA SOUZA Servidor Geral
23/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 05:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
20/06/2024 22:50

Juntada de Petição de impugnação
20/06/2024 16:52

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:56

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:57

Recebidos os autos
12/06/2024 14:57

Outras decisões
11/06/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/06/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:03

Decorrido prazo de MARIA GORETTI CARLOS DE ARAUJO em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0716208-37.2023.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 2021 deste Juízo: 1) Certifico e dou fé que fiz busca no endereços do Res.

Nova Terra e enviei novamente o mandado de ID 187792204, para tentativa de intimação de ARIELE. 2) Manifeste-se a inventariante sobre a diligência frustrada de ID 198247308, no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/05/2024 17:27

Juntada de Certidão
27/05/2024 20:11

Expedição de Certidão.
27/05/2024 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:32

Recebidos os autos
03/05/2024 18:32

Outras decisões
04/04/2024 02:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/04/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:41

Recebidos os autos
02/04/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0716208-37.2023.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 2021: Nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, intimo a parte inventariante a promover as providências necessárias para viabilizar a citação, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a informação do Oficial de Justiça na diligência.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
05/03/2024 13:33

Juntada de Certidão
04/03/2024 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0716208-37.2023.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 2021: 1) Intimo a parte autora a tomar ciência acerca do alvará expedido. 2) Fica a parte cientificada que deverá apresentar o alvará no(s) órgão(s) competente(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/02/2024 18:38

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:54

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:37

Expedição de Alvará.
26/02/2024 18:42

Expedição de Ofício.
26/02/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0716208-37.2023.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA GORETTI CARLOS DE ARAUJO HERDEIRO: ANA CELIA CARLOS DE ARAUJO, HILDA MARIA CARLOS DE ARAUJO, MARIA DO SOCORRO CARLOS DE ARAUJO SOUSA, NATALICE CARLOS DE ARAUJO INVENTARIADO: JOSE DOMINGOS DE ARAUJO HERDEIRO: ARIELE VIANA ARAUJO, LUCAS VIANA DE ARAUJO 1- REQUERIDA: ARIELE VIANA ARAUJO ENDEREÇO: TRAVESSIA VINTE E CINCO 38 QD 25A, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, SÃO LUÍS/MA, CEP.: 65110-000; 2.

REQUERIDO: LUCAS VIANA DE ARAUJO ENDEREÇO: QUADRA QNN 18, CONJUNTO E, CASA 45, CEILANDIA/DF, CEP.: 72220-185.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Recebo a petição inicial (ID nº 159943540) do inventário de JOSÉ DOMINGOS DE ARAÚJO, pelo rito do arrolamento comum, uma vez que há interessados não representados, ao mesmo tempo em que a herança não ultrapassa o valor correspondente a 1.000 salários-mínimos, seguindo-se o procedimento do art. 664 do Código de Processo Civil. 2.

Indefiro a gratuidade, uma vez que, independentemente da declaração de hipossuficiência dos requerentes, o espólio possui valores financeiros que podem suportar as despesas processuais.

Autorizo, todavia, o recolhimento das custas ao final. 3.

Nomeio inventariante a indicada MARIA GORETTI CARLOS DE ARAÚJO, dispensando-a do compromisso e demais termos, em vista do rito adotado. 4.

Verifico que o valor referente à venda do veículo do inventariado foi depositado na conta bancária da herdeira MARIA DO SOCORRO (ID nº 159948198). 5.

Observo que, até o momento, o espólio é constituído pelos seguintes bens: a) Imóvel da Quadra 200, Conjunto N, Lote 01, Setor Habitacional Sol Nascente.

Trecho 01, Etapa 01, Ceilândia/DF (ID nº 159946692), de propriedade do DF, sobre o qual o cônjuge supérstite tem meação, pois adquirido na constância do casamento; b) Valor referente à venda do veículo do inventariado (ID nº 159948198); c) Eventuais resíduos de benefício previdenciário (ainda não arrecadados).

Quanto ao imóvel do item 5.a, expeça-se alvará autorizando a inventariante a tomar as providências necessárias perante o Cartório de Registro de Imóveis para registrar a escritura particular de doação de lote urbano, emitida pela CODHAB, na matrícula do imóvel (ID nº 159946686). É importante ressaltar que a propriedade do imóvel somente é adquirida mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis (art. 1.245 do Código Civil).

No caso, o imóvel é de propriedade do DISTRITO FEDERAL, o que impossibilita a transmissão da propriedade do imóvel à meeira e aos herdeiros, pois o inventariado ainda não detém a propriedade do imóvel arrolado como bem do espólio.

Comprove a inventariante a providência em 30 dias, contados da expedição do alvará, por meio da apresentação de nova certidão de matrícula. 6.

Diante do contido no item 4, fica intimada a herdeira MARIA DO SOCORRO a depositar o valor referente à venda do veículo do inventariado (ID nº 159948198), em uma conta judicial vinculada a este processo, a ser aberta perante o BRB.

Junte o comprovante do depósito/transferência, no prazo de 30 dias. 7.

Citem-se os herdeiros LUCAS e ARIELE para se manifestarem sobre as declarações no prazo de 15 dias, devendo apresentar os seus documentos pessoais (RG, CPF e certidão de casamento ou de nascimento, conforme o estado civil). 8.

Oficie-se ao INSS, encaminhando a certidão de óbito do inventariado JOSE DOMINGOS DE ARAUJO, CPF *50.***.*95-68, indagando se ele deixou resíduos de benefício previdenciário e solicitando que esses valores sejam depositados em uma conta judicial vinculada a este processo, a ser aberta perante o BRB. 9.

Observem os interessados que o pagamento ou isenção do ITCD deve ocorrer, via de regra, antes de proferida a sentença (art. 17, inciso II, do Decreto nº 34.982/2013, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.804/2006), sob pena de não ser mais possível a isenção e de incidência de multa de até 10% sobre o imposto devido, além de outros encargos (art. 20 do mesmo decreto). 10.

Arrecadados todos os valores: a) Intimem-se os interessados para se manifestarem em 15 dias e o inventariante para, no mesmo prazo, comprovar o pagamento do ITCD e dos tributos incidentes sobre o imóvel, devendo apresentar a certidão negativa de débito desse bem; b) Após, conclusos.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE ALVARÁ, DE OFÍCIO E DE MANDADO DE CITAÇÃO.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
22/02/2024 16:10

Recebidos os autos
22/02/2024 16:10

Recebida a emenda à inicial
21/02/2024 22:02

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
05/02/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
01/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:21

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 16:50

Recebidos os autos
04/12/2023 16:50

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
13/11/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 12:07

Recebidos os autos
31/10/2023 12:07

Determinada a emenda à inicial
30/10/2023 22:46

Desentranhado o documento
30/10/2023 22:45

Desentranhado o documento
15/10/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
10/10/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0716208-37.2023.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA GORETTI CARLOS DE ARAUJO HERDEIRO: ANA CELIA CARLOS DE ARAUJO, HILDA MARIA CARLOS DE ARAUJO, MARIA DO SOCORRO CARLOS DE ARAUJO SOUSA, NATALICE CARLOS DE ARAUJO INVENTARIADO: JOSE DOMINGOS DE ARAUJO HERDEIRO: ARIELE VIANA ARAUJO, LUCAS VIANA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Verifico que na certidão de nascimento, juntada como sendo da herdeira ANA CÉLIA, consta divergência em seu prenome, conforme RG e CPF (ID nº 171955892).

Assim, esclareçam a divergência existente no nome da herdeira ANA CÉLIA e juntem a certidão de nascimento correta, correspondente ao seu RG e CPF (ID nº 159946674). 2.

A emenda de ID nº 171955893 atendeu apenas parcialmente as determinações contidas na decisão de ID nº 166923560.

Apresentem novamente a certidão de casamento, emitida em data recente, do inventariado JOSÉ DOMINGOS, pois a de ID nº 159946680 tem data de emissão antiga. 3.

Ainda falta apresentar o RG, CPF e procuração ad judicia, original, outorgada pelo cônjuge da herdeira MARIA DO SOCORRO.

Emende-se a inicial no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito
25/09/2023 23:11

Recebidos os autos
25/09/2023 23:11

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
14/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 15:41

Recebidos os autos
29/08/2023 15:41

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
23/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 16:44

Recebidos os autos
31/07/2023 16:44

Determinada a emenda à inicial
22/06/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
30/05/2023 12:22

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009364-36.2014.8.07.0001

Rodrigo Damiao Ferreira da Silva

Francisco Jose da Silva

Advogado: Rafaell Luiz Oliveira de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2019 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0700792-40.2020.8.07.0001

Ampla Projetos e Investimentos LTDA - ME

Pedro Henrique Cavalcante de Souza Coelh...

Advogado: Katia Vieira do Vale

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2020 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0717453-89.2023.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Glayson Rodrigues de Araujo Sousa

Advogado: Marcelo Alessandro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0700961-95.2018.8.07.0001

Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobi...

Aline da Silva Santos

Advogado: Carlos Gustavo da Silva Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2018 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0723541-46.2023.8.07.0001

Sociedade Nacional Servidores do Brasil ...

Helio Gonzaga de Sousa da Mota

Advogado: Ricardo Sampaio de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 15:06

Exibir Processo