28/02/2025 15:03

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:10

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:56

Recebidos os autos
04/02/2025 12:56

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
03/02/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/02/2025 13:00

Processo Desarquivado
03/02/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:31

Arquivado Provisoramente
08/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
07/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
06/08/2024 23:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024 16:17

Arquivado Provisoramente
19/07/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:02

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736611-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REVEL: UMBERVAL REIS DA SILVA *90.***.*79-68 DESPACHO Nada a prover quanto ao requerimento de ID 204113555, posto que a consulta ao INFOJUD restou indeferida pela - preclusa - decisão de ID 165833359.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto
15/07/2024 21:00

Recebidos os autos
15/07/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
15/07/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0736611-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REVEL: UMBERVAL REIS DA SILVA *90.***.*79-68 DECISÃO Ao ID 203354941, a parte credora requer pesquisa junto ao sistema PREVJUD, bem como sejam oficiadas a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização– Suplementar e Capitalização–CNSEG.

O requerimento, contudo, não comporta acolhimento.

O PREVJUD, conforme informação colhida no site do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/prevjud/; acesso em 09/07/2024, às 17:44hrs), "integra as bases de dados do INSS e do Judiciário e permite o acesso imediato a informações previdenciárias relacionadas ao processo, como o Dossiê Médico, o Dossiê Previdenciário e o Processo Administrativo Previdenciário (PAP)", sendo "desenhado para atender às necessidades das ações previdenciárias".

Portanto, tal sistema não tem como finalidade a pesquisa de rendimentos do devedor.

Ademais, conforme assentado na decisão de ID 186271258, a parte devedora é pessoa jurídica, não sendo razoável a pesquisa de eventuais benefícios previdenciários.

Quanto aos ofícios à CVM e CNSEG, cumpre pontuar que eventuais títulos mobiliários (ações) e de renda fixa já são alcançados pelo SISBAJUD, já realizado sem êxito nos autos, inclusive na modalidade reiterada.

A CNSEG, por seu turno, trata-se de associação civil que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de Seguros, Previdência Privada Complementar Aberta e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, não tem entre seus objetivos institucionais o fornecimento de informações sobre ativos financeiros.

Assim, INDEFIRO o requerimento de ID 203354941.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
09/07/2024 18:24

Recebidos os autos
09/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:24

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
08/07/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
08/07/2024 16:49

Processo Desarquivado
08/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:44

Arquivado Provisoramente
23/04/2024 14:43

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:13

Juntada de Certidão
21/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:19

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:26

Recebidos os autos
18/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:25

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
18/03/2024 12:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 20:46

Recebidos os autos
23/02/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 20:46

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
22/02/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:10

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 20:26

Recebidos os autos
08/02/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 20:26

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
08/02/2024 20:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/02/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/02/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:07

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 16:12

Expedição de Mandado.
28/11/2023 18:37

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:40

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:55

Juntada de Certidão
03/11/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:11

Recebidos os autos
26/10/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:10

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:43

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736611-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REVEL: UMBERVAL REIS DA SILVA *90.***.*79-68 DECISÃO Na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, reputo como válida a intimação da parte devedora, encaminhada ao endereço constante dos autos.

Aguardem-se os prazos assinados na decisão de ID 165833359, tendo como termo inicial a juntada do mandado de ID 172524701.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
22/09/2023 17:19

Recebidos os autos
22/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:19

Outras decisões
21/09/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/09/2023 12:44

Expedição de Certidão.
20/09/2023 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023 15:15

Recebidos os autos
20/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:15

Outras decisões
18/07/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
17/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 22:52

Recebidos os autos
28/06/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 22:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/06/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:22

Recebidos os autos
19/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:22

Outras decisões
16/06/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/06/2023 13:26

Processo Desarquivado
16/06/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 18:10

Arquivado Definitivamente
06/04/2022 18:09

Expedição de Certidão.
28/03/2022 20:02

Recebidos os autos
28/03/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 20:02

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/03/2022 13:36

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 20:49

Recebidos os autos
14/03/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 20:49

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/03/2022 11:11

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 20:33

Recebidos os autos
23/02/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 20:33

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
23/02/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 18:13

Recebidos os autos
16/02/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 18:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/02/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
16/02/2022 11:44

Processo Desarquivado
16/02/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 17:50

Arquivado Definitivamente
14/02/2022 17:50

Expedição de Certidão.
14/02/2022 17:49

Expedição de Certidão.
14/02/2022 17:48

Recebidos os autos
14/02/2022 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
14/02/2022 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/02/2022 11:08

Transitado em Julgado em 11/02/2022
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de UMBERVAL REIS DA SILVA *90.***.*79-68 em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:16

Publicado Sentença em 21/01/2022.
22/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
20/12/2021 12:20

Recebidos os autos
20/12/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 12:20

Julgado procedente o pedido
09/12/2021 10:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/12/2021 13:31

Recebidos os autos
07/12/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:30

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2021 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/12/2021 10:48

Expedição de Certidão.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de UMBERVAL REIS DA SILVA *90.***.*79-68 em 02/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 10:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 22:14

Recebidos os autos
20/10/2021 22:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 22:14

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
19/10/2021 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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