TJDFT - 0708463-39.2019.8.07.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARLON BRUNO SOARES DOS SANTOS

CPF *16.***.*91-48

Advogados

VALMIR SUARES PEREIRA

OAB: 28024/DF

CPF *66.***.*64-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2024 17:37

    Transitado em Julgado em 21/02/2024

  • 26/02/2024 03:01

    Publicado Sentença em 26/02/2024.

  • 23/02/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Posto isso, com fulcro no art. 89, §5º da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime imputado nestes autos ao(à) denunciado(a) ARLON BRUNO SOARES DOS SANTOS(*16.***.*91-48) devidamente qualificado nos autos.

  • 21/02/2024 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 17:27

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 20/02/2024 14:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 20/02/2024 14:12

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 15/02/2024 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 12:39

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2023 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 02:30

    Publicado Decisão em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 11/10/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 15:49

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 11/10/2023 10:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 06/10/2023 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 02:37

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0708463-39.2019.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARLON BRUNO SOARES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atendimento ao pedido formulado pelas partes (Id. 172980818), acolho a justificativa e substituo a condição judicial consistente em prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária, consistente no pagamento de R$ 100,00 (cem reais) em duas parcelas.

    Ainda, prorrogo o período de prova por mais 02 meses.

    Remetam-se os autos ao Ministério Público para encaminhamento e acompanhamento da prestação.

    Fica intimado o beneficiário por sua defesa.

    Cumpra-se.

    Intime-se. (Documento datado e assinado eletronicamente)

  • 25/09/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:42

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 24/09/2023 12:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 23/09/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 00:23

    Publicado Intimação em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 15:57

    Outras decisões

  • 10/03/2023 14:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 10/03/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 20:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 20:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 23:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2022 23:59:59.

  • 06/10/2022 00:27

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 05/10/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 03/10/2022 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 07:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 21:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 18:21

    Outras decisões

  • 26/07/2022 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 26/07/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 20:57

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

  • 18/07/2022 15:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 18/07/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 00:22

    Publicado Intimação em 07/07/2022.

  • 06/07/2022 19:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 03/07/2022 19:22

    Recebidos os autos

  • 03/07/2022 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 22:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 24/05/2022 22:09

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 20:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2022 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 18:23

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/06/2021 21:08

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/07/2020 11:05

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 17:04

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/03/2020 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2020 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2020 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2020 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 13:55

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 10:56

    Homologada a Transação

  • 19/02/2020 10:56

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada - 18/02/2020 14:10

  • 19/02/2020 10:56

    Suspensão Condicional do Processo

  • 15/02/2020 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 17:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2020 15:56

    Publicado Certidão em 07/02/2020.

  • 07/02/2020 15:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2020 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 11:19

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 11:17

    Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada - 18/02/2020 14:10

  • 04/02/2020 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2020 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2020 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2020 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 23:03

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2019 16:53

    Audiência suspensão condicional do processo designada - 05/02/2020 14:20

  • 19/12/2019 21:45

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/12/2019 17:04

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 17:32

    Recebida a denúncia

  • 10/12/2019 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 10/12/2019 14:53

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 20:16

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2019 15:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 27/11/2019 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2019 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 17:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/11/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 08:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2019 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 29/10/2019 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2019 15:33

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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