13/08/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:06

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
13/08/2024 14:09

Recebidos os autos
13/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (STJ) para 7ª Turma Cível
13/08/2024 14:08

Transitado em Julgado em 09/08/2024
13/08/2024 14:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/06/2024 15:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2024 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/03/2024 22:31

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/03/2024 09:39

Decorrido prazo de MILTON FERNANDO PITHAN em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:24

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704275-76.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: MILTON FERNANDO PITHAN AGRAVADAS: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO MILTON FERNANDO PITHAN se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Afirma que a tese recursal está em consonância com o entendimento da Corte Superior.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
06/03/2024 23:59

Recebidos os autos
06/03/2024 23:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 23:59

Recebidos os autos
06/03/2024 23:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/02/2024 10:10

Recebidos os autos
21/02/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/02/2024 10:10

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704275-76.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: MILTON FERNANDO PITHAN RECORRIDO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 23 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
23/01/2024 14:40

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/01/2024 17:26

Juntada de Petição de agravo
14/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
06/12/2023 15:57

Recebidos os autos
06/12/2023 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 15:57

Recebidos os autos
06/12/2023 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 15:57

Recurso Especial não admitido
05/12/2023 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/12/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/12/2023 09:16

Recebidos os autos
05/12/2023 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/12/2023 09:15

Juntada de Certidão
05/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 10:07

Juntada de Certidão
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 08:04

Juntada de Certidão
25/10/2023 08:03

Juntada de Certidão
25/10/2023 07:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/10/2023 17:16

Recebidos os autos
24/10/2023 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2023 17:15

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:13

Juntada de Petição de recurso especial
03/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 03/10/2023.
02/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO.

TEMA DEVIDAMENTE ENFRENTADO.

PREQUESTIONAMENTO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS. 1.

Nos termos em que dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração devem ter por finalidade esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. 2.

O vício de omissão se refere à ausência de apreciação de questões relevantes sobre as quais o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, o que não significa que o julgador esteja obrigado a responder todas as alegações das partes, nem a rebater todos os seus argumentos, bastando que expresse os motivos que reputa suficientes à conclusão. 3.

Para efeitos de prequestionamento, a jurisprudência declina que é suficiente a demonstração de que a matéria objeto da controvérsia foi enfrentada no Juízo que proferiu o julgamento recorrido, sendo necessário que a parte demonstre a existência de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o que não se verifica na presente hipótese. 4.

Recurso conhecido e improvido.
28/09/2023 15:07

Conhecido o recurso de MILTON FERNANDO PITHAN - CPF: *69.***.*97-68 (AGRAVANTE) e não-provido
28/09/2023 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 18:08

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2023 17:08

Recebidos os autos
04/09/2023 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:16

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 09:17

Recebidos os autos
23/08/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
21/08/2023 18:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/08/2023 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 16/08/2023.
15/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 13:20

Prejudicado o recurso
09/08/2023 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2023 15:57

Recebidos os autos
01/06/2023 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
17/05/2023 17:20

Recebidos os autos
17/05/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/05/2023 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/05/2023 00:06

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 03/05/2023.
03/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 09:46

Recebidos os autos
28/04/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/04/2023 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/04/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:10

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 14:37

Recebidos os autos
31/03/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 22:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/03/2023 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/03/2023 00:06

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:05

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 14/03/2023 23:59.
13/03/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:07

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 09:31

Recebidos os autos
14/02/2023 09:31

Indefiro
14/02/2023 09:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/02/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/02/2023 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/02/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/02/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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