28/08/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 17:04

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0706164-12.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA COSTA SANTOS EXECUTADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO Promovida consulta ONR (Operador Nacional do Registro de Imóveis), verifica-se ao ID 208658917 que sobre a matrícula do imóvel localizado em nome da empresa Demandada já concorrem sucessivos registros de indisponibilidade do bem, a restar, portanto, prejudicada a persecução patrimonial nesse particular.

Dessarte, a considerar a inexistência de bens penhoráveis à satisfação ao menos parcial do débito reclamado, determino o arquivamento dos autos com baixa.

Dado o contexto em tela, para fins de eventual desarquivamento do procedimento, a parte Credora deverá comprovar minimamente a alteração do quadrante patrimonial/financeiro da parte devedora.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
23/08/2024 21:14

Recebidos os autos
23/08/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:45

Juntada de consulta sniper
22/08/2024 18:34

Juntada de comunicações
22/08/2024 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/07/2024 10:33

Recebidos os autos
22/07/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:35

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0706164-12.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA COSTA SANTOS EXECUTADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO Em atenção à petição retro, cabe salientar que – nos termos da decisão sob ID 200240265 – não houve o esgotamento dos meios menos gravosos disponíveis para a localização de outros bens penhoráveis, notadamente a considerar a existência de outras medidas hábeis a promover a satisfação do crédito exequendo (por exemplo: e-RIDF, INFOJUD etc).

Assim, mantenho incólume o referido "decisum".

Quanto ao pleito remanescente, urge destacar que – não obstante constitua ônus do credor a busca por bens penhoráveis – é possível a intimação do devedor para promover tal indicação, nos termos do art. 774, inciso V, do CPC, quando exauridas as diligências possíveis à disposição do exequente, em respeito aos princípios da cooperação e da efetividade da execução (Acórdão 1807397, 07350498920238070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 25/1/2024, publicado no PJe: 15/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Logo, ante o manifesto não exaurimento de tais diligências de acordo com o exposto acima, nada a prover acerca do pedido sob exame.

No mais, intime-se a exequente para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da presente fase executiva, sob pena de arquivamento do feito.

Ato enviado automaticamente à publicação.

HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto *Datado e assinado digitalmente*
01/07/2024 16:16

Recebidos os autos
01/07/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/06/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:49

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:20

Recebidos os autos
14/06/2024 14:20

Indeferido o pedido de ANTONIA COSTA SANTOS - CPF: *66.***.*22-04 (EXEQUENTE)
05/06/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/06/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:46

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
02/06/2024 22:07

Recebidos os autos
02/06/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/05/2024 13:34

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:25

Recebidos os autos
24/04/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 03:26

Decorrido prazo de ANTONIA COSTA SANTOS em 16/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:48

Recebidos os autos
02/04/2024 03:35

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
27/03/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0706164-12.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA COSTA SANTOS EXECUTADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO Ao compulsar os autos, verifica-se que a única pesquisa sistêmica realizada foi a consulta via SISBAJUD.

Dessa forma, ante a manifesta existência de outras medidas hábeis a promover a satisfação do crédito exequendo (ex.: RENAJUD, e-RIDF, INFOJUD etc), nada a prover por ora quanto ao pleito formulado na petição retro.

No mais, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
26/03/2024 16:07

Recebidos os autos
26/03/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0706164-12.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA COSTA SANTOS EXECUTADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO Por manifesta ausência de previsão legal, não há que se falar em aplicação de astreintes quando se trata de obrigação de pagar.

Assim, nada a prover quanto à petição retro.

No mais, intime-se a exequente para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente, sob pena de arquivamento do feito.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
29/02/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/02/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:09

Recebidos os autos
28/02/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/02/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:37

Recebidos os autos
01/02/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
27/01/2024 04:38

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 26/01/2024 23:59.
12/12/2023 03:06

Publicado Despacho em 12/12/2023.
11/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
04/12/2023 12:25

Recebidos os autos
04/12/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 23:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:18

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/11/2023 20:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/09/2023 02:34

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0706164-12.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA COSTA SANTOS EXECUTADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO À Contadoria para atualização do débito, decotando-se nos cálculos os valores já percebidos pela Requerente nos autos (alvará ID 156936997).

Após, priorize-se a consulta SISBAJUD.

Ato enviado à publicação.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
26/09/2023 23:32

Recebidos os autos
26/09/2023 23:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
26/09/2023 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 16:12

Recebidos os autos
26/09/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
19/07/2023 14:42

Recebidos os autos
19/07/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:51

Recebidos os autos
12/07/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/05/2023 01:18

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de ANTONIA COSTA SANTOS em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:09

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 11:33

Recebidos os autos
03/05/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/04/2023 15:37

Juntada de Certidão
27/04/2023 21:53

Expedição de Alvará.
19/04/2023 00:43

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:42

Recebidos os autos
13/04/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/04/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:24

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:41

Publicado Despacho em 04/04/2023.
03/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
02/04/2023 19:43

Recebidos os autos
02/04/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
31/03/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 20:47

Recebidos os autos
30/03/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
30/03/2023 16:17

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:28

Expedição de Mandado.
30/03/2023 15:25

Expedição de Mandado.
30/03/2023 15:22

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 15:21

Desentranhado o documento
30/03/2023 15:21

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 15:21

Desentranhado o documento
29/03/2023 14:55

Juntada de Certidão
10/03/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 17:58

Expedição de Mandado.
30/01/2023 17:52

Expedição de Mandado.
13/12/2022 15:35

Publicado Despacho em 07/12/2022.
13/12/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022 13:44

Expedição de Mandado.
06/12/2022 18:25

Expedição de Mandado.
05/12/2022 09:58

Recebidos os autos
05/12/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 08:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/12/2022 08:06

Recebidos os autos
05/12/2022 06:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/11/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 22/11/2022 23:59.
08/11/2022 09:51

Recebidos os autos
08/11/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 02:24

Publicado Despacho em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
03/11/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 10:09

Recebidos os autos
24/10/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/10/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 18:21

Recebidos os autos
12/10/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/09/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:14

Publicado Despacho em 02/09/2022.
02/09/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 14:39

Expedição de Mandado.
29/08/2022 16:13

Recebidos os autos
29/08/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/08/2022 10:40

Recebidos os autos
18/08/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 19:24

Juntada de Certidão
17/08/2022 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
30/06/2022 16:10

Recebidos os autos
30/06/2022 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
30/06/2022 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/06/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 03/06/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2022 17:01

Recebidos os autos
10/05/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/05/2022 13:20

Transitado em Julgado em 09/05/2022
10/05/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:56

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:56

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIA COSTA SANTOS em 05/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Sentença em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
17/04/2022 14:36

Recebidos os autos
17/04/2022 14:36

Julgado procedente o pedido
10/03/2022 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/02/2022 17:21

Juntada de Petição de réplica
23/02/2022 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC
23/02/2022 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
23/02/2022 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 14:14

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 00:31

Recebidos os autos
22/02/2022 00:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/01/2022 11:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2021 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021 18:37

Recebidos os autos
26/11/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/11/2021 09:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2021 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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