02/10/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 06:39

Juntada de Certidão
02/10/2023 06:39

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744435-32.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA MARIA VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 133831219), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 172708874, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 133831219, conforme pedido de ID 172716171.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
29/09/2023 14:38

Transitado em Julgado em 29/09/2023
29/09/2023 09:39

Recebidos os autos
29/09/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/09/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:36

Recebidos os autos
15/09/2023 16:36

Deferido o pedido de ANA MARIA VIEIRA - CPF: *79.***.*18-20 (EXEQUENTE).
08/09/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
08/09/2023 09:49

Recebidos os autos
08/09/2023 09:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/09/2023 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2023 14:49

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
01/06/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:13

Expedição de Autorização.
17/05/2023 12:21

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:47

Recebidos os autos
16/05/2023 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/05/2023 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/05/2023 16:57

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:04

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
11/04/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:07

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:51

Recebidos os autos
10/04/2023 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/04/2023 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2023 17:22

Juntada de Certidão
09/04/2023 08:56

Expedição de Certidão.
04/04/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
06/02/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:42

Expedição de Certidão.
06/02/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 09:40

Recebidos os autos
06/02/2023 09:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/02/2023 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 21:49

Transitado em Julgado em 28/01/2023
30/01/2023 21:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:34

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA em 23/01/2023 23:59.
01/12/2022 01:48

Publicado Sentença em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 20:16

Recebidos os autos
28/11/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 20:16

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2022 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
17/09/2022 10:25

Juntada de Petição de réplica
16/09/2022 12:47

Expedição de Certidão.
16/09/2022 12:46

Expedição de Certidão.
15/09/2022 23:27

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA em 12/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:24

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 14:21

Recebidos os autos
17/08/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2022 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/08/2022 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
17/08/2022 13:22

Juntada de Certidão
17/08/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 18:03

Recebidos os autos
16/08/2022 18:03

Determinada a emenda à inicial
16/08/2022 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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