27/11/2023 09:38

Transitado em Julgado em 27/11/2023
27/11/2023 09:35

Juntada de Certidão
25/11/2023 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2023 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704656-70.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELDISON NEVES DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, ADELMO PEREIRA MARTINS S E N T E N Ç A Trata-se de demanda ajuizada sob o rito sumaríssimo, na qual a parte autora pretende a transferência de veículo, bem como indenização por danos morais.

O procurador do requerente renunciou ao seu mandato.

Foi determinada a constituição de novo advogado, mas a parte autora não se manifestou nos autos.

A inércia da parte autora em manter atualizado o seu representante legal comprova o seu desinteresse para com o prosseguimento do feito, não se mostrando razoável a permanência de processo paralisado quando o juízo está sobrecarregado e até mesmo sem espaço físico para acomodar processos e servidores.

Destaca-se que a sociedade reclama da morosidade da justiça e permitir que processos nesta situação continuem lotando os escaninhos dos juizados só agrava a situação e contraria os princípios da efetividade da prestação jurisdicional e da celeridade.

Assim, evidenciada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que se impõe a sua extinção por força do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas processuais e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 12:31:06.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto
29/09/2023 16:00

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:45

Recebidos os autos
29/09/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/09/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/09/2023 08:27

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:56

Decorrido prazo de ELDISON NEVES DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 13:52

Expedição de Mandado.
03/08/2023 13:41

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 01:50

Decorrido prazo de ADELMO PEREIRA MARTINS em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 16:41

Recebidos os autos
13/07/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:41

Outras decisões
10/07/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/07/2023 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2023 13:39

Juntada de Certidão
23/05/2023 23:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/06/2022 11:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/02/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 15:21

Recebidos os autos
27/01/2022 15:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 19
27/01/2022 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2022 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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