18/11/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 18:45

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:14

Juntada de Certidão
14/11/2024 20:34

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:24

Publicado Sentença em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO.Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e IMPRONUNCIO o réu NAYRON AUGUSTO SANTOS MARQUES, por ausência de indícios suficientes de autoria, neste momento, nos termos do artigo 414 do CPP, observada a possibilidade de ser novamente intentada a ação penal com fundamento em prova nova, enquanto não extinta a punibilidade, nos moldes do artigo 414, §1º, do Código de Processo Penal.
30/10/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:51

Recebidos os autos
30/10/2024 17:51

Proferida Sentença de Impronúncia
03/10/2024 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 14:44

Juntada de Certidão
23/09/2024 22:38

Expedição de Carta.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0701009-98.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: NAYRON AUGUSTO SANTOS MARQUES DESPACHO Intime-se a defesa, pela derradeira vez, para apresentar alegações finais, em forma de memoriais, no prazo legal.

Em caso de inércia, intime-se o acusado para constituir novo advogado ou requerer a assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Riacho Fundo/DF, 6 de setembro de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
06/09/2024 15:02

Recebidos os autos
06/09/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
05/09/2024 16:14

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 26/08/2024.
23/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, 1º ANDAR, Sem ALA, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211, Telefone: (61) 3103-4725 ou (61)99252-8528 - WhatsApp, Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Número do processo: 0701009-98.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NAYRON AUGUSTO SANTOS MARQUES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

ATALÁ CORREIA, intimo NAYRON AUGUSTO SANTOS MARQUES, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) as Alegações Finais, por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/ DF, 20 de agosto de 2024.

DAVI DE OLIVEIRA BOTELHO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Cartório / Servidor Geral
19/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
30/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
30/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 07:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:52

Juntada de carta
16/07/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:33

Expedição de Carta.
09/07/2024 03:54

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:26

Juntada de Certidão
05/07/2024 09:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
05/07/2024 09:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
04/07/2024 10:26

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:30

Juntada de carta
04/06/2024 04:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
14/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
13/05/2024 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:43

Expedição de Carta.
11/04/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:25

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Processo n.º 0701009-98.2021.8.07.0017 Número do processo: 0701009-98.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NAYRON AUGUSTO SANTOS MARQUES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

PAULO MARQUES DA SILVA, designo o dia 04/07/2024, ás 08:00, para audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), por videoconferência.

Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a3d2d104829484a438ccbb5c8492852fd%40thread.tacv2/1661952951320?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22b9ac6a0d-df63-405e-bccc-1e1cfa10a6d7%22%7d BRASÍLIA, 26/03/2024 12:51 JOSAFA MOTA FELIX Servidor Geral
26/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
23/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 15:43

Juntada de Certidão
07/03/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
07/03/2024 08:02

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
04/03/2024 12:31

Juntada de carta
28/02/2024 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
12/01/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 16:15

Juntada de carta
24/12/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 02:55

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023 00:25

Expedição de Mandado.
19/12/2023 00:25

Expedição de Mandado.
18/12/2023 17:00

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:34

Expedição de Carta.
15/12/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:56

Juntada de Certidão
15/12/2023 09:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
13/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 08:16

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 18:42

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:10

Expedição de Ofício.
20/11/2023 10:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2023 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
20/11/2023 10:43

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
17/11/2023 11:44

Juntada de Certidão
15/10/2023 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 02:43

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:38

Juntada de carta
03/10/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 14:03

Juntada de Certidão
27/09/2023 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 10:03

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 0701009-98.2021.8.07.0017 Número do processo: 0701009-98.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NAYRON AUGUSTO SANTOS MARQUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação judicial, procedi à retirada dos presentes autos da pauta de audiências do dia 05/09/2023.

REDESIGNEI o dia 17/11/2023, às 08:00, para audiência de Instrução e Julgamento (Videoconferencia).

Segue o LINK: BRASÍLIA, 18/08/2023 17:40 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a3d2d104829484a438ccbb5c8492852fd%40thread.tacv2/1692391342782?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22b9ac6a0d-df63-405e-bccc-1e1cfa10a6d7%22%7d JOSAFA MOTA FELIX Servidor Geral
25/09/2023 20:18

Expedição de Carta.
25/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 17:43

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2023 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
16/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 17:45

Juntada de Certidão
15/08/2023 16:42

Recebidos os autos
15/08/2023 16:42

Outras decisões
15/08/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
15/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:59

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 07:57

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:49

Recebidos os autos
08/08/2023 15:49

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/08/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
07/08/2023 20:00

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 10:54

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 18:14

Juntada de Certidão
31/07/2023 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 23:21

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:37

Expedição de Carta.
05/07/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 19:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2023 14:05

Juntada de Certidão
26/05/2023 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
07/05/2023 21:25

Recebidos os autos
07/05/2023 21:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
04/05/2023 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:38

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:33

Juntada de carta
27/03/2023 16:04

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:27

Expedição de Carta.
27/03/2023 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:39

Juntada de intimação
08/03/2023 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:46

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
01/03/2023 17:35

Recebidos os autos
01/03/2023 17:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/03/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
01/03/2023 15:32

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/02/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 17:37

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 00:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 00:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 00:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 16:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/01/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2021 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 19:36

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59:59.
15/06/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 18:00

Juntada de Certidão
19/05/2021 13:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2021 23:59:59.
12/02/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 17:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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